Licença médica: o que é e como ela difere do atestado?

9 de dezembro, 2022

A licença médica é um direito do trabalhador, porém, muitas pessoas não sabem o que é e em qual ocasião este direito deve ser utilizado. Isso porque utilizamos com mais frequência o atestado médico, que acaba sendo mais conhecido.

Vamos descobrir o que é a licença médica, quando ela deve ser utilizada e quais os direitos e deveres da empresa e funcionário. Continue lendo para entender como gerenciar este tipo de ausência de forma adequada!

O que é licença médica?

Para que possamos entender o que é licença médica, primeiro vejamos o que nos diz a CLT sobre o assunto. Segundo a CLT, licença médica é o direito do trabalhador de se afastar do trabalho por alguma doença ou acidente que o impossibilite de exercer suas funções, não sendo precisa a data de retorno ao trabalho.

O trabalhador terá direito a esse benefício somente se houver contribuído por no mínimo um ano com as contribuições previdenciárias. Entretanto, se o afastamento ocorrer por motivo de acidente de trabalho ou doenças graves ocorre a dispensa da carência.

Caso o motivo seja acidente de trabalho, deverá ser providenciado um documento chamado CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho -, no qual será descrito se foi um acidente durante o trabalho, agravamento de lesão, lesão ocupacional, ou se aconteceu no trajeto de ida ou vinda do trabalho.

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Tipos de licença médica

Os afastamentos devido à licença médica possuem cada um regras específicas, o que por sua vez, muda a quem será destinado. As categorias de licença hoje disponíveis são:

Benefício por incapacidade temporária ou auxílio-doença

É destinado ao empregado que sofreu algum acidente que esteja relacionado ao trabalho ou não, ou foi acometido por alguma doença, de maneira que ficou incapaz de exercer suas funções de trabalho. 

Aposentadoria por invalidez

Acontece caso a incapacidade seja permanente, ou seja, quando o trabalhador não consegue retornar às suas funções de maneira definitiva.

Caso o trabalhador esteja recebendo o auxílio-doença e o foi assegurada que a incapacidade será permanente, pode-se converter o benefício para aposentadoria.

Contudo, assim como no auxílio-doença, ele estará sujeito a uma perícia médica, o que deverá ser refeita a cada dois anos, pois a pessoa pode tornar a ter condições de trabalho.

Licença maternidade

Concedida a mulheres por motivo de gravidez e nascimento do bebê. Conforme a CLT, a duração da licença maternidade será de 120 dias após o parto, todavia, este prazo pode ser estendido para 180 dias, caso a empresa integre o Programa Empresa Cidadã.

Outra situação é quando há complicações com o bebê ou a mãe, neste caso o período original pode ser prorrogado por mais 15 dias, mediante a apresentação de um atestado médico ao INSS. 

Para o início e término do período de licença, será preciso apresentar um atestado médico.

Licença-paternidade

No que diz respeito à situação do homem, essa licença poderá ser concedida desde que o pai apresente a certidão de nascimento do filho, e a duração é de 5 dias.

No entanto, caso a empresa faça parte do Programa Empresa Cidadã, este período pode se estender por mais 15 dias.

Diferença entre licença médica e atestado médico

Já no atestado médico, o retorno ao trabalho é previsto para que seja realizado em horas ou dias. É um documento que abona as faltas, evitando que a ausência do trabalhador seja descontada em seu salário ou em suas férias.

O atestado médico é um documento que justifica a falta, por essa razão não é permitido que essas ausências sejam descontadas.

A empresa jamais poderá se recusar a aceitar um atestado médico, somente se comprovadamente ele for falso ou não seguir as regras que assegurem sua validade.

Portanto, a diferença principal entre o atestado médico e a licença médica, é que o primeiro tem um prazo determinado, e a segunda não.

Ações a serem tomadas pelo RH no caso da licença médica

Por possuir uma série de particularidades, os profissionais de RH devem estar bem atentos ao avaliar se todos os requisitos listados abaixo estão corretos. 

Prazo para a entrega do atestado

A CLT não estipula um prazo para que o atestado seja entregue, então, o funcionário não deve ser penalizado se entregar o atestado somente ao final da licença.

O que se pode fazer é uma normativa interna da empresa que estipule esse prazo, mas você deve tomar cuidado para que todos os funcionários estejam cientes.

Estabilidade do funcionário

O funcionário não poderá ser demitido durante a licença médica em nenhuma hipótese. Caso isso aconteça, ele deverá ser inserido novamente na equipe ou receber indenização, porém quando retornar a seu trabalho não há nada que impeça a empresa de realizar a demissão.

Pagamento de salário

Durante os primeiros 15 dias de licença, cabe a empresa custear o salário de funcionário de licença. Após este prazo, ou seja, a partir do 16º dia da licença quem custeará essa licença médica é o INSS, através do auxílio-doença.

No caso de pagamento do 13º salário, a empresa deverá pagar o valor proporcional ao período trabalhado, e o restante será custeado pelo INSS.

Manutenção dos benefícios

O funcionário jamais deverá ser prejudicado em seu afastamento, sendo assim, caso a empresa forneça Plano de Saúde este deverá ser mantido. O Vale Transporte poderá ser suspenso até que ele retorne a seu posto de trabalho.         

Pagamento de FGTS

Durante o período em que o funcionário receber o auxílio-doença, a empresa fica isenta do pagamento do FGTS caso seja um afastamento comum. Por outro lado, caso esse afastamento seja por motivo de acidente de trabalho, a empresa é obrigada a realizar o depósito.

Pedido de auxílio-doença

Quando a ausência do funcionário for superior a 15 dias consecutivos haverá a necessidade de solicitação do auxílio-doença diretamente no INSS, neste caso um profissional especialista será responsável pela perícia.

Muitas empresas, embora não sejam obrigadas, se encarregam de realizar o trâmite para o agendamento da perícia do trabalhador.

Férias e Licença Médica

Quando as férias ocorrerem no mesmo período da licença médica, as férias não devem ser afetadas. Porém, se a ausência superar seis meses de afastamento durante o período aquisitivo, então o gozo das férias será afetado.

Ações a serem tomadas pelo funcionário em caso de licença médica

Assim como a empresa tem obrigações, o funcionário também deve realizar algumas ações caso precise entregar uma licença médica, sendo elas:

• Avisar ao empregador o ocorrido.
• Caso haja um prazo estipulado para a entrega do atestado, o funcionário deve realizá-lo.
• O atestado deverá ser fornecido por médico competente, conter o CID (Código Internacional de Doença), assinatura e carimbo do médico responsável com o número de CRM.              
• Caso o afastamento seja superior a 15 dias, o funcionário deverá comparecer na data e horário marcados para a perícia médica munido de seus documentos e exames que comprovem a impossibilidade de retorno ao trabalho.

Agora você já sabe sobre esse assunto tão importante no dia a dia de sua empresa. Siga descobrindo os artigos no blog de Sesame RH para que sua empresa seja um lugar legal e organizado para se trabalhar.

Giovanna Rodrigues

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