Atestado de Óbito: Importância, Procedimentos e Considerações Legais

28 de agosto, 2023

Como já sabemos, a única certeza da vida é que um dia ela acaba. Mas nunca estaremos preparados para perder alguém que conhecemos, ou até mesmo nos conformar com a nossa própria partida. Mas infelizmente neste momento de dor e perda temos ainda que lidar com várias exigências e papéis, um deles é o atestado de óbito.

Sem o atestado de óbito não é possível realizar nem o sepultamento do corpo e, por isso, devido a sua importância, ele é o primeiro documento a ser emitido em todo o processo.

É fundamental contar com uma eficiente gestão documental para lidar com a organização e o armazenamento desses documentos sensíveis, garantindo a conformidade legal e facilitando os procedimentos burocráticos nesses momentos difíceis.

Quer saber mais sobre a importância desse documento para a empresa e quais os procedimentos que devem ser realizados em caso de óbito de um funcionário? Continue a leitura e entenda tudo sobre o assunto.

Importância do atestado de óbito para os familiares

O atestado de óbito será o primeiro documento a ser exigido desde o início do processo de recebimento de direitos trabalhistas e legais.

É necessário que se tenha em mãos a certidão de óbito para que familiares e herdeiros possam dar andamento a questões legais, tais como:

• Rescisão de contratos residenciais e de serviços como telefonia, energia elétrica, planos de saúde e outros
• Apresentação em bancos para acessar contas e movimentações financeiras
• Encerrar pendências financeiras da pessoa falecida
• Efetuar pedidos de benefícios e pensões
• Solicitação de resgate de seguros
• Dar entrada no inventário
• Requerer herança de acordo com os bens declarados pelo falecido

De acordo com a Lei 8.213/91, quando há morte do colaborador por acidente de trabalho na empresa, ela deverá informar à Previdência Social, de imediato, ou seja, no mesmo dia, qual foi o acidente de trabalho que ocasionou o fato.

Importância da gestão adequada no caso de óbito no ambiente de trabalho

Os profissionais de Recursos Humanos devem se preparar para que saibam lidar com o luto no ambiente organizacional, devendo demonstrar uma postura acolhedora e empática.

Apenas conceder a licença obrigatória pela lei para um funcionário de luto não é suficiente, a empresa deve ir além e oferecer um clima organizacional que valorize seu colaborador e seus momentos de dificuldade.

Perante essa situação, nada que se faça será o suficiente para consolar a pessoa, mas existem alguns cuidados que fazem a diferença e ajudam a amenizar o momento. Vejamos como a empresa pode proceder.

Esteja disponível para o diálogo

O papel do RH neste momento é indispensável, pois além de ter que cumprir com a legislação, precisa também criar um espaço de diálogo com o colaborador. Existem empresas mais flexíveis onde as faltas no trabalho por conta de luto estendem-se a parentes mais distantes e amigos, que não estão inclusos na lei.

Ofereça atendimento psicológico

Neste momento que é tão complicado na vida de qualquer pessoa, nada melhor e mais recomendado do que um tratamento profissional. Por isso, a empresa poderá oferecer um tratamento com psicólogo, utilizando até mesmo a telepsicologia, pois assim o funcionário não precisará se deslocar para ser atendido.

Atualmente algumas empresas estão oferecendo atendimento psicológico para todos os funcionários, mas caso não seja possível, recomenda-se oferecer pelo menos em momentos específicos como o luto.

Flexibilizar a jornada de trabalho

A lei determina que o abono da ausência por motivo de morte de parentes próximos é de dois dias, porém sabemos que o luto é um processo demorado. Sendo assim, oferecer flexibilidade de horário ou home office, nos casos em que essa modalidade é possível, tornam-se boas opções durante o tempo de luto.

Transferência temporária de setor

No caso de funcionários que trabalham com atendimento ao público ou vendas, por exemplo, é interessante que ele seja alocado temporariamente para um lugar em que não precise tratar diretamente com o público, já que está passando por um momento de tristeza e introspecção.

Antecipação de férias

Caso seja conveniente para o colaborador e não prejudique a empresa, seria interessante o fornecimento de férias. Assim o colaborador poderia juntamente com sua família passar pelo momento do luto sem ter que se preocupar com as atividades laborais.

Procedimentos para a empresa ao receber um atestado de óbito

O falecimento de um colaborador nos faz pensar na finitude da vida. Diariamente vamos trabalhar com o intuito de ganhar dinheiro, de sermos reconhecidos ou até mesmo para nossa satisfação pessoal.

Quantas vezes trabalhamos por longos períodos com uma pessoa e não a conhecemos? Mal sabemos seu nome, sua história, seus problemas, angústias, alegrias….  

Acontece que um certo dia chegamos para trabalhar e não encontramos mais a pessoa que estava a nosso lado há tanto tempo e ficamos sabendo que ela faleceu! Somente nesse instante é que percebemos que a vida é passageira e nunca nos preocupamos o suficiente com o hoje e nem com o próximo.

Nosso emocional fica abalado com o acontecimento e é aí que a empresa entra com alguns meios para que esse luto seja tratado da melhor maneira possível.

Como proceder com empatia na empresa

Nas empresas com uma gestão bem elaborada de RH a equipe estará preparada para lidar com as questões burocráticas que o momento envolve. Mas e a parte humana e emocional, como fica?

Pode ser que a empresa já tenha um roteiro pré-estabelecido, mas tudo deve ser feito com muito cuidado e sutileza que o momento pede. Vejamos como podemos lidar com cada grupo.

1. Família: a empresa deverá prestar condolências à família, colocar-se à disposição para oferecer ajuda e garantir que todos os direitos e verbas sejam pagas.
2. Colaboradores: com o clima organizacional abalado, a empresa deverá ter a sensibilidade de oferecer ajuda psicológica aos colaboradores que precisarem, sobretudo aos que eram mais próximos do falecido.

Direitos e benefícios relacionados à licença por luto para os colegas de trabalho do funcionário falecido

A licença por luto é um direito para os familiares mais próximos, mas como ficam os colegas de trabalho?

Não existe lei para a concessão de dias para quem não seja parente próximo do funcionário falecido. Porém, a empresa poderá elaborar em seu regime interno alguma cláusula que contemple pelo menos os funcionários mais próximos ao falecido.

Assim, além de se mostrar uma empresa que cuida do bem-estar de seus funcionários, demonstrará respeito e humanidade.

Sua empresa já conta com regras para serem aplicadas nestes casos? Caso ainda não tenha, é uma boa hora para começar a se preocupar com o assunto.

Giovanna Rodrigues

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