25 de agosto, 2023

A demissão por justa causa é uma medida extrema que se tenta evitar o máximo possível. Isso porque é uma ação que deve ser aplicada por uma empresa apenas em casos específicos, nos quais o colaborador comete alguma falta grave contra a organização ou outro funcionário.

Nesse contexto, a gestão documental desempenha um papel fundamental. Manter um registro completo e organizado de documentos relacionados aos colaboradores é essencial para garantir que as ações da empresa estejam em conformidade com as leis e regulamentos.

Desde advertências até registros de treinamentos e avaliações, esses documentos podem ser cruciais em casos de demissão por justa causa, fornecendo evidências do comportamento e do desempenho do colaborador. É importante que tanto a empresa como os profissionais entendam bem todas as regras que compreendem esse tipo de desligamento.

Quer entender melhor sobre como funciona a demissão por justa causa, quais são os requisitos legais e procedimentos que devem ser realizados nesses casos? Continue a leitura e entenda tudo sobre o assunto.

O que é demissão por justa causa?

A demissão por justa causa é uma forma de rescisão do contrato em casos em que o funcionário realiza algum comportamento grave ou descumpre alguma de suas obrigações previstas em seu contrato.

Alguns dos principais motivos para a demissão por justa causa são:

Falta grave: agressão física ou moral, assédio ou furto, por exemplo.
Indisciplina ou insubordinação: desobedecer ordens diretas e legítimas, descumprir regras internas da empresa ou agir de forma indisciplinada.
Violação de segredo da empresa: revelar a terceiros informações confidenciais da empresa.
Embriaguez habitual ou em serviço: chegar bêbado ou se embriagar durante o horário de trabalho.
Prática constante de jogos de azar: praticar jogos de azar dentro da empresa de forma habitual e sistêmica, estando ou não em seu horário de trabalho.
Ato lesivo à honra ou à boa fama: difamar outros funcionários ou a organização.
Abandono de emprego: ausentar-se do trabalho por um período superior a 30 dias sem apresentar justificativa.
Perda da habilitação: desde que esse seja um requisito obrigatório para o cargo ocupado.
Desídia: baixo rendimento, negligência e falta de comprometimento, quando comprovado que o funcionário não cumpriu suas obrigações de forma adequada.
Condenação criminal: quando o profissional é condenado por um crime que afete sua idoneidade moral.

Diferença entre demissão por justa causa e demissão sem justa causa

Existem duas principais diferenças entre a demissão por justa causa e a demissão sem justa causa: o motivo e os direitos trabalhistas aos quais o funcionário tem direito.

Vejamos um pouco sobre cada um a seguir.

Motivo

Como vimos, a demissão por justa causa acontece quando o funcionário descumpre alguma de suas obrigações ou realiza alguma ação grave, como furto, indisciplina, assédio, agressão, abandono de emprego ou desídia, por exemplo.

Já na demissão sem justa causa, a organização decide rescindir o contrato de trabalho sem que tenha havido alguma falta grave por parte do funcionário. Esse tipo de desligamento pode ocorrer por diversas razões, como redução do quadro de pessoal ou reestruturação da empresa, por exemplo.

Direitos

Na demissão sem justa causa o funcionário tem alguns direitos assegurados por lei. Por isso, ele deve receber o salário proporcional ao período trabalhado, 13º proporcional, férias proporcionais com adicional de um terço, aviso prévio e, caso aplicável, multa de 40% sobre o saldo do seu FGTS.

Enquanto isso, o trabalhador dispensado por justa causa perde o direito ao aviso prévio e a multa do FGTS, podendo apenas sacar o saldo do FGTS e receber as demais verbas rescisórias proporcionais.

Procedimentos para uma demissão por justa causa

Existem ainda procedimentos que devem ser cumpridos pela empresa nas situações em que a justa causa deve ser aplicada. Veja quais são eles:

1. Investigação interna

Antes de decidir pela justa causa, é necessário investigar o ocorrido para entender exatamente o que aconteceu. Por isso, reúna provas e depoimentos de funcionários que sustentam a alegação da falta grave do empregado.

2. Notificação por escrito

Caso a falta grave do funcionário seja comprovada, é necessário notificá-lo por escrito da decisão de demissão por justa causa.

Nessa carta é necessário detalhar de forma clara o motivo para a demissão e as provas que foram coletadas sobre o ocorrido.

3. Direito de defesa

É obrigatório que o empregador conceda o direito de defesa ao funcionário antes de efetivar a demissão. Dessa forma, ele deve marcar uma reunião e ouvir a versão do empregado, coletando seus argumentos.

Depois disso, a empresa deve analisar a defesa e entender se as argumentações são ou não válidas. Caso entenda que o funcionário não realizou uma falta grave, a decisão deve ser reconsiderada. Porém, se a decisão for mantida, pode-se seguir com o processo de demissão.

4. Comunicação da demissão

Ao decidir pela rescisão do contrato de trabalho, chega o momento de comunicar ao empregado a decisão final. Para isso, é necessário entregar uma carta de demissão ao funcionário, detalhando o motivo da ação.

5. Registro na carteira de trabalho

Assim como em qualquer processo de rescisão realizada em um contrato CLT, a empresa deve realizar o registro na carteira de trabalho. Porém, nesse caso, o motivo da justa causa deve ser documentado juntamente com a data do ocorrido.

6. Pagamento das verbas rescisórias

Como vimos, o funcionário demitido por justa causa possui direito a apenas algumas das verbas rescisórias. Por isso, nessa etapa elas devem ser pagas corretamente pelo empregador, encerrando todas as pendências entre as partes.

Boas práticas para se evitar a demissão por justa causa

Geralmente a empresa não pode fazer nada em relação a rescisão por justa causa. Porém, existem algumas formas de evitar que alguma situação chegue a esse gravidade. Confira algumas delas:

Manual de compliance

É importante que a empresa tenha um manual de compliance e garanta que todos os seus funcionários tenham acesso a ele e conheçam todas as regras de conduta, boas práticas e princípios éticos contidos nele.

Comunicação aberta

Promover uma boa comunicação organizacional faz com que os colaboradores se sintam confortáveis em expressar suas preocupações e dificuldades. Assim, os conflitos podem ser resolvidos de forma mais rápida e eficaz, evitando situações mais graves.

Feedback contínuo

Criar uma cultura de feedbacks contínuos faz com que os colaboradores possam identificar pontos de melhoria e de atenção, minimizando a ocorrência de ações que possam levar a uma rescisão desse tipo.

Agora você já sabe como funciona a demissão por justa causa. E para te ajudar com todo o processo de recursos humanos, conte com o Sesame!

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Laura Kemp

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Laura Kemp

HR Content Specialist

Demissão por Justa Causa: Entendendo o Conceito e suas Implicações

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