Sesame HRGestão documental
Descubra como funciona a Fiscalização do Trabalho e como a sua empresa pode se preparar para passar por uma sem encontrar problemas. Acesse!
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Marcos Lopez
HR Consultant
5 de setembro, 2023
Estar em conformidade com as leis e regulamentações que regem as relações trabalhistas é de extrema importância para qualquer empresa. Por isso, a fiscalização do trabalho é um tema que deve ser amplamente discutido, garantindo o sucesso do negócio.
Mas você sabe quais são os principais tipos de fiscalização e os impactos de não estar em conformidade com a lei? Então continue a leitura e descubra as melhores práticas para não ter que se preocupar com a fiscalização do trabalho.
Além disso, exploraremos como a gestão documental pode ser uma aliada fundamental para manter todos os registros e documentos em ordem, facilitando o cumprimento das normas trabalhistas. Vamos lá!
Segundo a Portaria MTP N° 547,
“Art. 2º A inspeção do trabalho é atividade típica de Estado, exercida por Auditores-Fiscais do Trabalho, a quem compete assegurar em todo o território nacional, a aplicação da Constituição e das disposições legais e infralegais no que concerne à proteção dos trabalhadores no exercício da atividade laboral, assim como das cláusulas de instrumentos coletivos infringidos.”
Portaria MTP N° 547
Ou seja, a fiscalização do trabalho tem como principal objetivo garantir que as empresas cumpram as leis trabalhistas e as normas de segurança e saúde no ambiente laboral. Assim, ela se torna essencial para certificar que as organizações atuem de forma legal e para promover um local seguro e saudável, sem práticas abusivas e que desrespeitem os direitos humanos.
Esse tipo de fiscalização é realizado por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério Público do Trabalho. Geralmente, ela ocorre a partir de uma denúncia feita por um colaborador, auditor fiscal ou juiz do trabalho aos órgãos competentes.
Importante ressaltar que existem duas formas de seguir com a fiscalização, a direta e a indireta. Na direta, o auditor vai até a empresa para analisar o cumprimento das normas e avaliar se a denúncia possui ou não fundamento. Já na indireta, a fiscalização é feita a partir da análise de dados e documentos, sem o comparecimento do auditor na organização.
Existem alguns tipos principais de fiscalização que as empresas precisam conhecer para se prepararem melhor, caso haja a necessidade de passar por esse processo. São elas:
Como o próprio nome já diz, esse tipo de fiscalização ocorre quando há uma queixa contra a empresa. Essa denúncia pode ser em relação ao descumprimento dos direitos trabalhistas ou más condições de trabalho, por exemplo.
Esse tipo de fiscalização é realizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Ela é realizada na própria empresa, para que o auditor analise as condições do ambiente de trabalho.
É realizada por meio de uma Notificação para Apresentação de Documentos (NAD). Quando a empresa receber esse ofício, ela deve separar os documentos solicitados e encaminhá-los a uma Delegacia Regional do Trabalho, onde um auditor fará as análises necessárias.
Para esse tipo de fiscalização não é preciso que haja uma denúncia, basta que o auditor identifique que a empresa está colocando em risco a saúde e segurança de seus funcionários. Nesse cenário, a empresa recebe um auto de infração e, em casos mais graves, pode até mesmo ser embargada ou interditada.
Nesse caso, os auditores verificam se há alguma irregularidade em relação ao pagamento das contribuições. Caso encontre algum problema, a empresa recebe um auto de infração e uma Notificação Fiscal para Recolhimento da Contribuição.
Caso haja algum acidente de trabalho, a organização deve notificar os órgãos competentes por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Dessa forma, os auditores irão realizar uma fiscalização na empresa para identificar as possíveis causas do acidente.
Apesar dos impactos negativos atingirem principalmente os colaboradores, a organização também pode sofrer punições caso seja descoberta.
Confira abaixo os principais impactos que a não conformidade com os requisitos da fiscalização pode trazer proporcionar:
Muitas vezes, dependendo da irregularidade, essa não conformidade pode incentivar o aumento dos trabalhos não registrados e a perda dos benefícios dos funcionários.
Não estar de acordo com as normas de saúde e segurança previstas para as organizações faz com que os funcionários estejam sujeitos a problemas de saúde ou, dependendo do caso, a correr risco de morte.
Quando a empresa não está em conformidade com as leis trabalhistas, ela acaba tendo sua imagem e reputação prejudicadas no mercado, seja para possíveis candidatos, clientes, fornecedores ou investidores.
É importante estar sempre preparado para uma possível fiscalização do trabalho. Para isso, considere os seguintes pontos:
A melhor forma de se preparar para uma fiscalização é garantindo que nada esteja fora da lei, para que não seja encontrado nada que incrimine a empresa.
Para isso, tenha colaboradores que estejam sempre atualizados com as leis e normas do trabalho e que implementem as ações necessárias para que todas elas sejam cumpridas.
É importante que a empresa tenha mais de um profissional preparado para acompanhar o auditor e ajudá-lo a encontrar tudo o que precisa.
Esses colaboradores devem estar a par de tudo o que acontece na organização, principalmente sobre assuntos relacionados aos funcionários. Por isso, geralmente são escolhidos profissionais da área de RH para cumprir esse papel.
Essa é uma ótima forma de prevenir que a empresa seja denunciada por algum problema trabalhista. A partir de uma auditoria interna, todos os processos são analisados para levantar possíveis problemas, permitindo que sejam corrigidos antes de prejudicar a organização de alguma forma.
Ter uma boa gestão de documentos é essencial no momento de uma fiscalização do trabalho. Isso porque na maioria das vezes o auditor pode chegar na empresa sem aviso prévio.
Dessa forma, é importante que os documentos estejam organizados e de fácil acesso. Assim, é possível encontrar qualquer informação de forma rápida e simples.
Esperamos que você tenha gostado desse conteúdo e aprendido mais sobre como funciona a fiscalização do trabalho e como fazer com que a sua empresa esteja preparada para passar por uma.
E, claro, conte com o Sesame para te ajudar a deixar todos os seus documentos organizados para não ter problemas na hora da auditoria!
Sou Marcos López, consultor de RH da Sesame HR. Marque uma reunião com minha equipe para ajudá-lo.
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