25 de setembro, 2023

Os profissionais registrados pela CLT possuem uma série de benefícios trabalhistas assegurados pela lei. Eles vão desde direitos obtidos durante seu período de trabalho na empresa até benefícios após ser desligado. Um exemplo disso é o seguro-desemprego.

Porém, não são todos que podem solicitar essa verba, já que existem algumas regras para que isso possa ocorrer. Por isso, é essencial que tanto empresa como empregado tenham pleno conhecimento sobre esse tema e uma ótima gestão documental.

Neste artigo, vamos abordar o que é o seguro-desemprego, quais os procedimentos para solicitá-lo, além de como a empresa pode se preparar para oferecê-lo ao funcionário que tiver esse direito. Boa leitura!

O que é seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício concedido ao trabalhador registrado pela CLT que foi demitido sem justa causa. Seu objetivo é garantir uma renda ao profissional durante o período em que busca por um novo emprego, garantindo que possa arcar com os seus gastos básicos mensais.

Esse benefício é pago de 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado na empresa da qual foi demitido. O valor recebido pode ir de R$ 1.302 até R$ 2.230,97, variando de acordo com o valor do salário recebido anteriormente.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Apesar de ser um benefício assegurado pela lei, não são todos os trabalhadores que possuem o direito a receber esse auxílio. Abaixo, confira a lista de profissionais que estão elegíveis a receber o benefício:

Profissionais formais que foram dispensados sem justa causa, que tenham trabalhado por pelo menos 12 meses na empresa;
Trabalhadores que cursam um programa de qualificação profissional com contrato de trabalho suspenso em comum acordo com a empresa;
Pescadores em período de defeso, ou seja, época em que a pesca é proibida ou controlada;
Empregados domésticos que foram demitidos sem justa causa;
Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.

Caso a pessoa não esteja dentro desses requisitos, como trabalhadores informais, ela não possui direito a esse benefício.

Procedimentos para solicitar o seguro-desemprego

É possível solicitar o seguro-desemprego de forma online, por meio do Portal Emprega Brasil ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que está disponível para dispositivos Android e iOS.

Além desses formatos, ainda é possível solicitar em uma das Superintendências Regionais do Trabalho. Para isso, basta solicitar pelo telefone 158 ou enviar um e-mail para o endereço corporativo da Superintendência.

Apesar de existirem algumas formas de realizar a solicitação, o procedimento a ser seguido em cada uma é o mesmo. Dessa forma, no momento do pedido é necessário apresentar:

Número do CPF
Requerimento do seguro-desemprego (documento entregue pelo empregador no momento da demissão sem justa causa)

Além disso, é preciso se atentar aos prazos para a solicitação. São eles:

Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia, contados a partir da data da dispensa
Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados a partir da data de dispensa
Trabalhador que teve seu trabalho suspenso para fazer cursos de qualificação: enquanto durar a suspensão do contrato de trabalho
Pescador artesanal: durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição
Trabalhador resgatado de trabalho análogo à escravidão: até o 90º dia, contados da data de resgate

Após a solicitação, o trabalhador pode acompanhar a liberação da verba por meio do Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Impacto do seguro-desemprego nas finanças pessoais

Uma demissão sem justa causa é algo que não é esperado pelo profissional, por isso, muitas vezes ele não está preparado financeiramente para se sustentar e arcar com suas despesas básicas durante o período no qual procura por um novo emprego. E é aí que entra a importância do seguro-desemprego nas finanças pessoais.

Esse benefício garante uma renda temporária ao trabalhador, reduzindo o impacto financeiro imediato do desemprego. Dessa forma, é possível evitar endividamentos e dificuldades financeiras durante esse período de transição. Além disso, ele é capaz de aliviar um pouco o estresse financeiro, permitindo que a pessoa possa se concentrar mais na busca por uma nova oportunidade.

Porém, o valor recebido de seguro-desemprego pode ser muito menor do que a remuneração que o trabalhador recebia. Por isso, é essencial que haja uma preparação por parte do indivíduo para que possa manter minimamente seu padrão de vida em caso de demissão, já que o valor do benefício pode não ser o suficiente para cobrir todas as suas despesas mensais.

Existem alternativas ao seguro-desemprego?

Não existe nenhuma alternativa a esse benefício, ele é o único previsto em lei para amparar o trabalhador demitido sem justa causa.

Porém, como vimos anteriormente, o valor desse benefício pode ser bem abaixo da remuneração que era recebida pelo profissional. Por isso, é essencial que os trabalhadores tenham um investimento de reserva de emergência, com o qual ele poderá arcar com o restante das despesas mensais, como escola, cursos, financiamentos e parcelas do cartão de crédito, por exemplo.

Boas práticas de apoio ao funcionário sobre o seguro-desemprego

Quando a empresa demite um funcionário sem justa causa, é muito importante que ela dê o máximo de apoio para que ele passe por esse período da melhor forma possível. Afinal, isso demonstra que a organização se preocupa com seus colaboradores, mesmo em casos de reestruturação ou problemas financeiros.

Por isso, ter uma boa gestão de documentos é essencial nesse processo. Com isso, o RH terá mais facilidade em preparar o requerimento do seguro-desemprego, que deve ser entregue no momento da demissão para que o benefício seja garantido ao trabalhador.

Outra vantagem de realizar uma boa gestão dos documentos é que o time de RH consegue tirar todas as dúvidas do profissional de forma rápida e auxiliá-lo com o processo de solicitação do benefício.

Por exemplo, ao ter os documentos do funcionário de fácil acesso, como holerite e contrato de trabalho, é possível ajudá-lo a entender qual o valor que será disponibilizado pelo seguro-desemprego. Além disso, é possível organizar documentos de passo a passo para auxiliar o trabalhador no momento de solicitar o benefício.

Agora que você já sabe tudo sobre o seguro-desemprego, conheça mais sobre as soluções que o Sesame oferece para facilitar os processos legais e deixar a sua empresa sempre em dia com as obrigações trabalhistas!

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