Contratação PJ: Vantagens, Desafios e Estratégias para Empresas

9 de janeiro, 2024

Após a flexibilização da reforma trabalhista e a lei de regulamentação de terceirização, as empresas se abriram para a contratação PJ.

Neste post veremos alguns pormenores do assunto que ajudarão a decidir se a contratação neste método é interessante ou não para sua organização. Para isso, analisaremos vantagens e desvantagens, riscos legais, as limitações e desafios e o cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas.

Acompanhe!

O que é Contratação PJ?

A contratação PJ é celebrada por um contrato de prestação de serviços entre empresas. Assim, a pessoa que presta o serviço atua como Pessoa Jurídica e deve ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal.

Outro documento também obrigatório é ter um alvará ativo de funcionamento junto à Prefeitura da cidade do prestador, item indispensável para a emissão de notas fiscais de serviço.

Os tipos de empresas de prestação de serviços mais comuns são:

• Empreendedor individual (ME);
• Microempreendedor individual (MEI);
• Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI).

Agora que sabemos o que é uma contratação PJ, vejamos as vantagens deste sistema.

Vantagens da Contratação PJ

Citaremos agora algumas das vantagens mais significativas da contratação PJ, que são a redução de encargos trabalhistas, a flexibilidade e a expertise técnica dos contratados. Conhecer estas vantagens irá ajudá-lo, e muito, na decisão de optar por essa modalidade. Vejamos.

Redução de encargos trabalhistas, flexibilidade e expertise técnica

Dentre as vantagens de se contratar o serviço de PJ para sua empresa, destacamos aqui três que são as mais significativas:

• Redução de encargos – Neste tipo de contratação a organização não é obrigada a arcar com todos os encargos e obrigações trabalhistas, e não existe a necessidade de se preocupar com contribuição sindical, já que não se trata de trabalhadores celetistas.
• Flexibilidade – A flexibilidade de se ter uma PJ como prestadora é que os horários não precisam ser rígidos, não há necessidade de realização de escalas, cálculos de férias, horas extras e outras obrigações que o setor de RH tem normalmente.
• Expertise Técnica – As empresas que optam pelo contrato PJ acabam se beneficiando com a expertise adquirida por aquele profissional por meio de trabalhos realizados em outras empresas. Com essa maior experiência no assunto, o PJ pode trazer a melhor solução para o seu negócio.

Limitações e Desafios

Embora a contratação de PJ traga vários benefícios, como os acima citados, não podemos nos esquecer dos desafios e limitações que podemos encontrar. Fizemos aqui um resumo dos problemas mais comuns:

• Reclamações trabalhistas – O maior de todos, pois mexe diretamente no capital da empresa, são as reclamações trabalhistas. Mesmo com a assinatura de um contrato onde esteja especificado que não há vínculo empregatício, algumas pessoas podem agir de má fé e conseguirem reverter a situação para um vínculo empregatício.

Deste modo, a empresa deverá arcar com todos os impostos e benefícios legais como se a pessoa fosse um empregado celetista.

• Insubordinação – Sabemos que na contratação PJ o colaborador não é subordinado à organização a que presta serviço. Por isso, ele tem suas próprias condições de trabalho, podendo inclusive, se quiser, recusar algum tipo de serviço. Então, dependendo do ramo da empresa, e do serviço que ela presta, é necessário se pensar bem antes da contratação da PJ.
• Exclusividade – É de extrema necessidade que ao efetuar a contratação de PJ a empresa coloque uma cláusula de exclusividade, pois caso contrário os concorrentes poderão utilizar dos mesmos profissionais, e ainda há o risco de vazamento de informações confidenciais.

Regulamentação Legal

O artigo 593 do Código Civil regulamenta a contratação de PJ como prestadoras de serviço. A CLT também faz algumas indicações indiretas sobre o que não é permitido no contrato pessoa jurídica com outra empresa.

O artigo 3º da lei trabalhista indica como vínculos empregatícios as seguintes características:

• Subordinação
• Prestado por pessoa física
• Não eventualidade
• Pessoalidade
• Onerosidade

Então, quando a organização realiza um contrato com uma PJ, é de vital importância que sejam observados os itens acima para que não haja caracterização de emprego.

Processo de Contratação

O processo de contratação de uma PJ é bastante simples, pois é feito através de um contrato. Porém esse contrato deve ser muito bem redigido e as cláusulas bastante claras, para que não haja posteriormente nenhuma dúvida quanto ao trabalho a ser executado, prazos e pagamento.

Vejamos agora um passo a passo para fazer um contrato PJ.

Passos para contratar profissionais como PJ de forma eficaz

• Especifique quem será o contratante – coloque as principais informações, tais como CPF/CNPJ e endereço;
• Especifique quem será o contratado – descreva as principais informações, como CPF/CNPJ e endereço;
• Descreva todo o serviço contratado – deixe claro qual o serviço que será prestado como PJ;
• Determine o prazo de execução – PJ não precisa cumprir uma carga horária diária, mas deve se estabelecer o tempo de entrega do serviço e a validade do contrato;
• Condições da prestação de serviços – inclua o acordo de prestação entre as partes, onde e como será utilizado o serviço pela contratante;
• Escolha o valor e a forma de pagamento – determine o valor combinado, a forma de pagamento e o prazo para recebimento do valor;
• Obrigações de cada parte contratante – Descreva com detalhes o acordo para a prestação de serviços;
• Enumere as ações cabíveis em casos de inadimplência – determine se haverá a cobrança de multa no caso de atrasos no projeto, entre outros;
• Assinaturas – assinatura das partes, e, se a assinatura for virtual, certifique-se de fazê-la por plataformas válidas para assinatura de documentos.

Alternativas à Contratação PJ

Vejamos agora um pouco sobre alguns tipos de contratação, e você poderá verificar qual melhor se encaixa no seu tipo de negócio.

• CLT – é o modelo mais comum, porém o mais custoso. Neste sistema o trabalhador é contratado por uma empresa com carteira assinada e todos os benefícios fornecidos por lei.
• Contratação PJ – é esta que vimos até agora, onde uma empresa contrata o serviço de outra pessoa jurídica. Sendo assim é uma prestação de serviço, e não um vínculo empregatício.
• Cooperativa – a cooperativa é uma associação formada por sócios cooperados que são profissionais do mesmo ramo e que possuem os mesmos interesses. Para a contratação de um cooperado é necessário apenas realizar um contrato de mão de obra.

Expostas as três alternativas de contratação mais usuais, é hora de sua empresa decidir por qual optar.

Consideração das vantagens e desvantagens de cada opção

Para que a empresa consiga optar por qual melhor forma de contratação, é necessária uma avaliação minuciosa, e muitos cálculos para saber qual a mais vantajosa para o ramo da empresa.

Após criteriosa avaliação é hora de tomar uma decisão e mergulhar nos termos e contratos para que nada saia fora do esperado.

Esperamos ter ajudado, siga-nos para mais dicas!

Giovanna Rodrigues

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