Acordo Trabalhista: O Guia Completo para Empresas e RH

9 de janeiro, 2024

O acordo trabalhista desempenha um papel fundamental na constante evolução das relações de trabalho, trazendo melhorias nas condições de emprego e na garantia dos direitos dos trabalhadores.

Continue a leitura para entender o que é um acordo trabalhista, quais os tipos existentes e como negociá-lo. Vamos lá!

O que é um Acordo Trabalhista?

Também conhecido como acordo de trabalho, o acordo trabalhista é um contrato realizado entre o empregador e um ou mais empregados ou sindicatos (que representam os direitos dos trabalhadores daquela empresa).

Eles são realizados para regulamentar os salários, benefícios, jornada e condições de trabalho, processos de resolução de conflitos e direitos sindicais.

Tipos de Acordos Trabalhistas

Existem basicamente dois tipos distintos de acordos trabalhistas, o coletivo e o individual. Por terem características diferentes, cada um acaba sendo utilizado em situações distintas.

Continue a leitura para entender um pouco mais sobre cada um deles.

Acordos coletivos

Os acordos coletivos são negociações entre a empresa e um grupo de trabalhadores, geralmente representados por um sindicato. Seu principal objetivo é estabelecer condições de trabalho para uma categoria ou grupo de trabalhadores específico.

Os temas abordados nesse tipo de acordo são relacionados à salário, benefícios, condições de trabalho, horários de trabalho, direitos sindicais, entre outros.

Acordos individuais

Já os acordos individuais são feitos diretamente entre um funcionário e o seu empregador. Por isso, tudo o que entrar nesse acordo será válido apenas para essa única pessoa em questão, não abrangendo outros colaboradores da área ou da empresa.

Esse tipo de acordo costuma ser mais flexível, já que se resume a apenas um indivíduo, podendo ser adaptado às suas necessidades.

Assim como o anterior, no acordo individual geralmente são discutidos salários, benefícios e horários de trabalho, além de responsabilidades individuais.

Como Negociar um Acordo Trabalhista

Realizar um acordo de trabalho requer bastante planejamento e atenção em todas as suas etapas. Isso facilitará para que as condições acordadas sejam boas para ambos os lados.

Passos para a negociação de acordos trabalhistas

Vejamos agora quais são os principais passos que devem existir em uma negociação trabalhista de sucesso:

1. Preparação inicial: ambos os lados devem identificar seus objetivos com o acordo e reunir dados que o justifiquem.
2. Escolha uma equipe de negociação: no caso dos acordos coletivos, estabeleça os indivíduos que estarão à frente das conversas. 
3. Tenha uma comunicação clara: sabendo quem estará à frente das negociações, estabeleça canais de comunicação claros entre as partes.
4. Apresentação das propostas: ambos os lados podem apresentar suas propostas para o acordo, realizando negociações para que ocorram concessões e contrapropostas, chegando a um acordo em comum.
5. Redija o acordo: após chegarem a um acordo, é importante que ele seja detalhado por escrito e assinado por ambas as partes.
6. Monitore: é essencial que os dois lados monitorem se os pontos do acordo estão sendo devidamente cumpridos.
7. Revise e renove: por fim, é importante saber se o acordo possui data de expiração para que seja renovado e revisto, visando melhorá-lo cada vez mais para cada um dos lados.

A importância da comunicação eficaz e do entendimento mútuo

Ter uma comunicação eficaz entre os lados e garantir o entendimento mútuo é extremamente importante em qualquer esfera da vida. E, por isso, não seria diferente em uma negociação de acordo, já que o intuito é conseguir vantagens para ambas as partes.

Entenda os benefícios que esses fatores trazem para o acordo trabalhista:

• Construção de relacionamentos;
• Resolução de conflitos;
• Alinhamento de objetivos;
• Tomada de decisões informadas;
• Prevenção de mal-entendidos;
• Eficiência nas negociações;
• Satisfação das partes;
• Construção da cultura organizacional;
• Legitimidade e aceitação.

Elementos-Chave em um Acordo Trabalhista

Os acordos trabalhistas podem incluir diversos fatores, sendo os mais comuns: salários e benefícios, jornada de trabalho e horários flexíveis, e condições de trabalho e segurança.

Vejamos agora um pouco mais sobre cada um deles.

Salários e benefícios

Esses são os dois pontos fundamentais em qualquer acordo trabalhista. A partir desse tópico é que são determinados o salário base, os bônus e outros benefícios adicionais.

Jornada de trabalho e horários flexíveis

A definição da jornada de trabalho dos funcionários e se eles têm direito a horários flexíveis também é algo comum se se ter em acordos.

Isso porque é preciso que a empresa tenha os seus funcionários pelo período necessário e de acordo a sua demanda, mas também é possível oferecer horários e jornadas que satisfaçam seu pessoal.

Condições de trabalho e segurança

Oferecer as condições de trabalho adequadas e os equipamentos de proteção necessários são essenciais para o bem-estar e saúde do colaborador. Assim, as normas de segurança e as políticas de saúde devem estar detalhadas no acordo.

Legislação e Conformidade

Mesmo que seja realizado um acordo entre um ou mais funcionários e a empresa, é preciso destacar que ele não pode infringir nenhuma lei ou norma trabalhista.

Entenda mais sobre o assunto.

A importância da conformidade com a legislação trabalhista

O não cumprimento das leis trabalhistas por qualquer tipo de acordo faz com que a empresa esteja passível de penalizações legais. Por isso, é extremamente importante que a pessoa responsável por realizar esse tipo de acordo tenha pleno conhecimento das leis em vigor.

Desta forma, podemos entender que mesmo que seja realizado um acordo, ele não retira os direitos e deveres nem das organizações e nem dos empregados. Ele apenas estipula determinados acordos entre as partes dentro dos limites previstos em lei.

Esperamos que este artigo tenha te ajudado a entender as particularidades de um acordo trabalhista. Para mais conteúdos relacionados a RH, confira outros conteúdos do nosso blog!

Laura Kemp

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