Pró-Labore: O Que É, Como Definir e Suas Implicações para a Gestão Empresarial

9 de janeiro, 2024

O pró-labore é uma peça fundamental na estrutura financeira das empresas, refletindo o reconhecimento pelo trabalho e dedicação dos sócios e gestores.

Porém, entender os detalhes de como funciona o pró-labore e seus impactos na dinâmica empresarial é um desafio para muitas pessoas, inclusive para aquelas que trabalham com a gestão de pessoas.

E para te ajudar com isso, neste conteúdo veremos o que é o pró-labore, qual a sua importância e como defini-lo, bem como os impostos que incidem sobre ele. Vamos lá!

Introdução ao Pró-Labore

O termo “pró-labore” é uma expressão em latim que significa “pelo trabalho”. Por isso, é comumente utilizada para se referir à remuneração, geralmente mensal, que o sócio ou proprietário de uma empresa recebe pelo seu trabalho na organização.

Desta forma, o pró-labore se difere dos lucros ou dividendos da companhia e é destinado a compensar o trabalho e gestão realizados pelos sócios, diretores ou administradores.

De acordo com a Lei n° 8.212/91, o pró-labore é uma obrigação da empresa para os sócios-administradores que trabalham na organização. Por isso, ele deve sempre existir, não importa o porte ou segmento do negócio.

Além disso, o pró-labore garante a esses profissionais benefícios como aposentadoria, licença-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte, por exemplo. Isso porque é obrigatória a contribuição ao INSS e IRRF.

Como Definir o Pró-Labore?

Para se ter uma boa responsabilidade financeira, é preciso que a empresa faça uma definição bastante consciente do valor do pró-labore de cada um dos profissionais que o receberão.

Para isso, considere os passos a seguir:

1. Avalie o trabalho realizado: analise as responsabilidades, horas dedicadas e contribuições de cada um dos dos sócios e gestores para a organização.
2. Faça uma pesquisa de mercado: analise as práticas do mercado, considerando empresas do mesmo setor e porte. Leve em consideração ainda as funções do profissional e as responsabilidades do cargo. Essa adequação com o restante do mercado previne eventuais problemas com a Receita Federal.
3. Considere a saúde financeira da empresa: certifique-se de que a empresa pode arcar com os custos do pró-labore sem prejudicá-la financeiramente.
4. Documente em contrato social ou acordo: formalize o valor do pró-labore em um contrato social ou um acordo entre sócios. Defina ainda a frequência do pagamento (mensal ou outra frequência que faça sentido para a empresa).
5. Ajuste conforme necessário: lembre-se de que o valor dessa remuneração pode ser alterado ao longo do tempo. Por isso, é importante revisitá-lo levando em conta o crescimento da empresa, o desempenho do mercado ou mudanças nas funções do profissional.

Importante ressaltar que algumas empresas declaram o pró-labore de apenas um salário mínimo, como uma forma de pagar menos impostos. Porém, essa baixa remuneração para os sócios de uma empresa pode levantar suspeitas de fraude fiscal, por isso, essa é uma prática que deve ser evitada.

Diferenças Entre Pró-Labore e Salário

Apesar de parecer a mesma coisa à primeira vista, existem diferenças importantes entre o pró-labore e o salário. Entenda algumas das principais:

• A quem se destina: enquanto o salário é voltado para os funcionários de maneira geral, o pró-labore é destinado apenas aos sócios, diretores ou administradores da empresa.
• Características: o pró-labore é uma remuneração fixa, geralmente paga mensalmente ao profissional. O salário, embora também seja pago todo mês, pode ser fixo, variável (no caso de comissões) e ainda incluir benefícios.
• Legislação: o salário está sujeito às regulamentações presentes nas leis trabalhistas, enquanto o pró-labore não está vinculado a essas normas.

Pró-Labore e sua Importância na Gestão Empresarial

O pró-labore é essencial para uma boa gestão da empresa, já que permite ao RH e financeiro organizar de maneira mais fácil as finanças da organização.

Continue a leitura para entender todos os benefícios que esse pagamento traz para a gestão empresarial:

• Remuneração justa aos sócios e proprietários: essa remuneração garante um pagamento justo pelo trabalho realizado, separando-o dos lucros da organização.
• Transparência e controle: ao separar o rendimento pelo trabalho da participação nos lucros, as finanças ficam mais transparentes, além de permitir um controle mais eficaz dos custos da empresa.
• Cálculo de custos: facilita o cálculo dos custos da empresa, já que a remuneração dos sócios ou gestores entra como despesa fixa, tornando-se previsível ao longo dos meses.
• Motivação e comprometimento: oferece uma forma de reconhecer o trabalho dos sócios ou gestores e recompensá-los pelo seu esforço e comprometimento para o sucesso e crescimento da empresa.

Impostos e Encargos Relacionados ao Pró-Labore

Assim como qualquer outro funcionário, os profissionais que recebem pró-labore também estão sujeitos às contribuições de impostos, sendo eles:

• INSS: cerca de 11% do valor é recolhido como contribuição ao INSS. 
• Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): o imposto de renda também é retido da mesma forma que qualquer outro funcionário, com o valor podendo ir de 0 até 27,5%.

De acordo com a lei, esses são os impostos obrigatórios para qualquer profissional que receba esse tipo de remuneração. Além disso, essas contribuições asseguram que esses indivíduos tenham direitos aos benefícios previstos na CLT.

Esperamos que este artigo tenha sanado todas as suas dúvidas sobre pró-labore. Para mais conteúdos sobre gestão de pessoas, navegue em nosso blog e acesse os melhores conteúdos!

Laura Kemp

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