INSS: pagamento até a prorrogação da perícia em 2024

3 de janeiro, 2024

Está em busca de informações sobre seus direitos em relação ao INSS e a perícia de prorrogação para 2024? Você precisa saber que, em caso de incapacidade para o trabalho, existem mecanismos para garantir sua tranquilidade financeira durante o período de recuperação.

O Instituto Nacional do Seguro Social, ou simplesmente INSS, assegura a remuneração dos dias que antecedem a perícia de prorrogação. Este é um detalhe crucial que muitos segurados não estão cientes. Se você, por algum motivo, necessita prolongar seu afastamento, é essencial entender como isso funciona.

Em 2024, a política de prorrogação do INSS continuará a manter seus direitos protegidos. O processo pode parecer complexo, mas não se preocupe, estamos aqui para te ajudar a entender cada detalhe.

Fique por dentro deste tema relevante e essencial para sua segurança financeira. Continue lendo para entender como o processo funciona, seus direitos e como garantir que eles sejam respeitados.

Como fica a prorrogação do auxílio doença 2024?

O INSS efetua o pagamento dos dias que antecedem a perícia de prorrogação 2024, o que é uma informação vital para você, como proprietário de uma empresa ou gestor de recursos humanos, compreender claramente.

Ao lidar com situações de auxílio-doença, sua compreensão sobre o processo de prorrogação é essencial. Aqui estão os pontos-chave a serem lembrados:

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• O beneficiário tem direito à continuidade do recebimento do auxílio durante o período de agendamento e realização da perícia para prorrogação. Isso implica que o INSS é responsável pelo pagamento até a data da perícia.
• A prorrogação do auxílio-doença não é automática. Ela precisa ser solicitada pelo beneficiário, o que normalmente acontece quando o mesmo ainda se encontra incapacitado para o trabalho ao fim do período determinado pelo médico perito do INSS.
• Os pedidos de prorrogação devem ser realizados três dias antes do fim do benefício. Isso permite tempo hábil para o agendamento da nova perícia médica, garantindo que a renda do funcionário não seja interrompida.
• Em caso de indeferimento da prorrogação, o beneficiário tem o direito de recorrer da decisão. O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias a partir da data de ciência da decisão.

Mantenha-se bem informado sobre esses procedimentos. A gestão adequada e oportuna dos casos de auxílio-doença em sua empresa ou no setor de recursos humanos podem evitar complicações e desacordos desnecessários com os funcionários e com o próprio INSS.

Quem paga o tempo de espera até a perícia médica?

No cenário atual, é importante entender que o INSS é responsável pelo pagamento dos dias decorridos até a perícia de prorrogação 2024. Como dono de empresa ou gestor de recursos humanos, essa informação é crucial para gerenciar seu negócio de forma eficiente e justa.

Aqui estão alguns pontos-chave a considerar:

• O Previdência Social é o órgão que cobre os custos durante esse período de espera. Portanto, não é responsabilidade da empresa compensar financeiramente o empregado durante esse tempo.
• Ao receber um atestado médico que solicita afastamento por mais de
  É necessário esperar a perícia médica para voltar a trabalhar Sim, é de extrema importância que o funcionário aguarde a realização da perícia médica para retomar suas atividades laborais.

Assim que o empregado solicita o auxílio-doença, o INSS é responsável pelo pagamento dos dias até a realização da perícia de prorrogação em 2024.

Portanto, até que este procedimento seja concluído, o funcionário não deve retornar ao trabalho. Aqui estão os pontos-chave:

• Segurança do funcionário: O colaborador que solicita o auxílio-doença normalmente está impossibilitado de realizar suas atividades de forma segura e eficiente. Portanto, até que uma perícia médica certifique sua recuperação, é preciso que ele fique afastado.
• Cumprimento da legislação: A legislação brasileira estabelece que, durante o período em que o funcionário estiver recebendo o auxílio-doença, ele não pode exercer suas atividades. O não cumprimento dessa regra pode resultar em multas e problemas legais para a empresa.
• Proteção da empresa: Se o funcionário retornar ao trabalho antes da perícia médica e ocorrer algum incidente, a empresa pode ser responsabilizada. Isso pode resultar em processos judiciais e danos à reputação da empresa.

Portanto, é fundamental que o funcionário aguarde a realização da perícia médica antes de retomar suas atividades. Assim, a empresa estará em conformidade com a legislação e protegerá tanto o trabalhador quanto a própria organização.

O pagamento dos dias até a realização da perícia fica a cargo do INSS, então não há necessidade de preocupação financeira por parte da empresa neste período.

Enquanto aguarda a perícia médica?

Aguardar a perícia médica pode ser um período de incertezas, mas é importante saber que você tem direito a receber o benefício durante esse tempo. O valor será o mesmo que você vinha recebendo, pagos até a data da avaliação. Caso a perícia médica seja realizada e seu pedido de prorrogação seja negado, o pagamento será interrompido.

Se a perícia médica for adiada

Caso a perícia médica seja adiada, por qualquer motivo, o INSS deve continuar realizando o pagamento do benefício. Isso porque o adiamento não pode prejudicar o segurado, que permanece incapaz de trabalhar e depende desse benefício para manter sua sobrevivência e bem-estar.

Aproveite o amparo legal

É importante lembrar que todo esse processo é amparado pela lei. Portanto, qualquer irregularidade pode e deve ser contestada. Em caso de dúvidas, você pode procurar auxílio de um advogado, de órgãos de defesa do consumidor ou do próprio INSS.

Cristina Martín

Diretor de Recursos Humanos at Sesame RH | Website | + posts

Sou uma profissional com mais de 20 anos de experiência em diferentes áreas de Recursos Humanos, como recrutamento, treinamento, prevenção de riscos ocupacionais e gerenciamento de pessoal.

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