Licença nojo CLT: Direitos e Regras

3 de janeiro, 2024

Você já percebeu como alguns momentos da vida são inevitáveis e além do nosso controle? Na verdade, a lei brasileira reconhece isso e faz provisões para tal nas regulamentações do trabalho. Uma dessas provisões é o direito a uma licença especial em caso de falecimento de parentes próximos, uma provisão conhecida como licença por luto ou “licença nojo” na terminologia da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Essa licença é vital para garantir que você tenha tempo suficiente para lidar com o luto e os assuntos familiares resultantes. A legislação do trabalho no Brasil entende a necessidade de um período de trégua em momentos de perda. Portanto, continue lendo para entender como você pode exercer esse direito quando precisar e como a legislação trabalhista brasileira pode lhe oferecer suporte em tempos de luto.

O que diz a CLT sobre falecimento de parentes

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é muito clara ao estabelecer os direitos dos trabalhadores quando ocorre o falecimento de parentes. Conforme estabelecido na Lei nº 5.584/70, o trabalhador tem direito a um afastamento remunerado, também conhecido como licença nojo, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica.

Os pontos-chave da licença por luto na CLT são:

• Duração da licença: A CLT determina que o período de afastamento é de dois dias consecutivos, a contar da data do óbito.
• Remuneração: A licença por luto é remunerada, ou seja, o trabalhador não deve ter seu salário descontado pelo período de afastamento.
• Parentesco: A licença é válida para o falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica.
• Comprovação: Para ter direito à licença, o empregado deve comprovar o falecimento por meio de atestado de óbito.

É importante salientar que, apesar da lei determinar um período mínimo de dois dias, muitas empresas optam por conceder um prazo maior como forma de demonstrar empatia e respeito ao momento de luto do funcionário. Afinal, a perda de um ente querido é um momento delicado que requer, além de tempo, compreensão e apoio emocional. Garantir esse direito ao trabalhador é uma maneira eficaz de promover um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

Quantos dias de atestado Quando o pai morre 2023

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na eventualidade do falecimento do pai, o funcionário tem direito a 2 dias consecutivos de dispensa, sem prejuízo do salário. Este período é conhecido como licença por luto ou licença nojo.

Pontos-chave:

• O funcionário tem direito a 2 dias de licença quando um pai falece, de acordo com a CLT.
• Esses dias de dispensa são concedidos sem qualquer prejuízo salarial.
• Essa dispensa também é conhecida como licença por luto ou licença nojo.

Ressaltamos que esta é uma norma geral e pode haver diferenças em determinados acordos ou convenções coletivas de trabalho. Portanto, é importante que, como gestor de recursos humanos ou proprietário de uma empresa, você esteja ciente dessas variações, para garantir que as diretrizes sejam seguidas corretamente e os direitos dos funcionários sejam respeitados.

Lembrando que é essencial humanizar o ambiente de trabalho e demonstrar empatia em situações de perda, mesmo que a CLT determine apenas 2 dias, pode ser importante avaliar caso a caso e, se possível, oferecer um período de licença mais extenso, visando à saúde emocional da sua equipe de trabalho.

Quais parentes têm direito a luto pela CLT

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é previsto o direito à licença em caso de falecimento de parentes. Este período é conhecido como licença luto, ou popularmente denominado como ‘licença nojo’.

Como é contado a licença nojo

O período de licença nojo, também conhecida como licença por falecimento, é definido de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este benefício garante ao colaborador 2 dias de ausência remunerada, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Os principais pontos a serem considerados sobre a licença nojo são:

• Ausência remunerada: durante esses 2 dias, o funcionário terá direito ao seu salário normal, sem qualquer desconto ou diminuição.
• Prazo: a licença deve ser concedida imediatamente após a notificação do falecimento, não podendo ser postergada ou fracionada.
• Prova do óbito: o empregador pode solicitar um documento que comprove o óbito, que geralmente é a certidão de óbito.
• Quem tem direito: todos os empregados com carteira assinada, independente do tempo de casa ou da função desempenhada.

Lembrando que, apesar da CLT estabelecer um período de 2 dias, nada impede que acordos coletivos ou convenções trabalhistas prevejam um prazo maior para a licença nojo. Portanto, é sempre importante verificar quais são os termos acordados com o sindicato da categoria de seus funcionários.

Em resumo: a licença nojo é um direito do trabalhador garantido pela CLT que permite uma ausência remunerada de 2 dias em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Se você está passando por um momento difícil e precisa solicitar a licença por falecimento (conhecida também como licença nojo), aqui estão algumas orientações práticas para te ajudar nesse processo.

Primeiramente, é importante saber que a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) assegura ao empregado, no caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica, o direito de se afastar do trabalho por até 2 dias consecutivos.

Agora, você pode estar se perguntando: como solicitar essa licença? É simples: Informe imediatamente ao seu superior ou ao departamento de Recursos Humanos da sua empresa sobre o ocorrido, de preferência por meio escrito. Essa comunicação deve ser feita o quanto antes para que não haja problemas com sua ausência no trabalho.

A comprovação do falecimento também é necessária. Você pode fazer isso apresentando a cópia da certidão de óbito do ente falecido. Essa etapa é importante, já que é a garantia do direito à licença.

Por fim, tente organizar suas tarefas e responsabilidades no trabalho antes de se ausentar. Isso pode facilitar o seu retorno e também auxiliar a equipe na sua ausência. Lembre-se: a organização é fundamental para que você possa se ausentar com tranquilidade e focar em lidar com o luto.

Em tempos difíceis como esse, é essencial que você conheça seus direitos e saiba como proceder. Afinal, como disse Peter Drucker, “Não há nada tão inútil quanto fazer com grande eficiência algo que não deveria ser feito”.

Caterina Carrasquero

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