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Artigo 137 CLT: Normas sobre Suspensão Contratual
Descubra sobre a suspensão contratual conforme o Artigo 137 da CLT. Entenda suas implicações e aplicação no ambiente de trabalho.
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Marcos Lopez
HR Consultant
5 de janeiro, 2024
Está curioso para entender mais sobre o Direito Trabalhista e como ele pode afetar a sua vida profissional? Hoje vamos discutir especificamente um importante dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, conhecido por muitos como CLT, que trata das regras relativas ao aviso prévio.
Seja você empregado ou empregador, é crucial entender o que está definido no texto da norma número
O que a CLT diz sobre as férias
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as regras sobre as férias estão explícitas no Artigo
Pode sair de férias antes de completar 1 ano
Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), você como empregador tem direitos e obrigações específicas quando se trata de dispensar um empregado sem justa causa. O artigo 137 trata especificamente da situação em que um empregado está em período de férias e é dispensado durante esse período.
A lei é clara: se um empregado é dispensado sem justa causa durante as férias, ele tem direito a receber integralmente pela duração das férias, além das verbas rescisórias normais. Isso significa que, além de pagar por todo o período de férias, você também deve quitar o aviso prévio, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS e outros direitos trabalhistas.
Essa medida é uma forma de proteger o trabalhador de ser dispensado em um momento em que ele não poderia procurar um novo emprego e também assegurar que ele receberá uma compensação justa. Portanto, é crucial que você como empregador esteja ciente disso ao considerar a dispensa de um empregado durante as férias.
Na prática, se você se encontra nesta situação e precisa dispensar um empregado, a melhor ação é esperar até o final do período de férias. Desta forma, você estará agindo em conformidade com a lei e evitará possíveis problemas legais futuros.
Contudo, se for inevitável a dispensa durante o período de férias, certifique-se de calcular corretamente o valor devido ao funcionário e de comunicar a ele de forma clara e respeitosa. Lembre-se, uma dispensa mal conduzida pode levar a descontentamento e litígios desnecessários.
Por fim, como disse Peter Drucker, “Não se gerencia o que não se pode medir”. Portanto, esteja sempre atento à legislação trabalhista e tenha um controle preciso sobre as férias dos seus funcionários para garantir uma gestão eficaz e otimizada.
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