Artigo 135 da CLT: Conheça as Normas sobre Acidentes de Trabalho

4 de janeiro, 2024

Você já se perguntou quais são seus direitos quando tira férias? A legislação trabalhista no Brasil é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida como CLT. Dentro dessa vasta legislação, encontramos uma cláusula particularmente interessante: o artigo

O que diz o artigo 136 da CLT

Sem dúvida, entender a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é essencial para quem possui uma empresa ou lida com gestão de pessoas.

O que diz o artigo 134 da CLT

Se você é um empregado ou empregador, é essencial conhecer os seus direitos e deveres no ambiente de trabalho. Um desses direitos, garantido pela legislação trabalhista brasileira, é o aviso prévio de férias. Este é coberto pelas regras estabelecidas no estatuto encontrado em uma determinada seção da CLT.

A importância do aviso prévio de férias

Esse direito tem como objetivo evitar surpresas e proporcionar um período adequado para que ambas as partes possam se organizar. Dessa forma, o empregado pode planejar suas férias, enquanto o empregador pode se preparar para a ausência temporária do funcionário.

Como funciona na prática?

De acordo com a legislação, o empregador deve comunicar o empregado sobre as suas férias com 30 dias de antecedência, pelo menos. O empregado, por sua vez, deve assinar um documento reconhecendo que recebeu essa comunicação.

Vale lembrar!

É importante ressaltar que, caso o empregador não cumpra este prazo, o empregado tem o direito de rejeitar a proposta de férias e continuar trabalhando, ou exigir o dobro da remuneração do período de férias a que tem direito.

Conhecimento é poder

Saber dos seus direitos é fundamental para um relacionamento saudável e justo no ambiente de trabalho. Este é apenas um dos muitos direitos que a legislação trabalhista brasileira concede aos trabalhadores e é fundamental que ambos os lados, empregados e empregadores, estejam cientes de suas responsabilidades.

Como disse o famoso empresário americano Lee Iacocca: “Gerenciamento é nada mais do que motivar outras pessoas”. E uma das maneiras de motivar as pessoas é garantir que seus direitos sejam respeitados e deveres cumpridos.

Caterina Carrasquero

+ posts

• Artigo 73 da CLT: Limites e Regulamentações
• Artigo 899 da CLT: Conheça as Informações Importantes
• Contrato de Experiência: Aviso Prévio e Direitos
• Artigo 468 CLT: normas e limitações nas relações trabalhistas