Leis
Entendendo a Lei do Estágio: Direitos, Deveres e Aplicabilidade
Saiba tudo sobre a Lei do Estágio: direitos e deveres do estagiário e da empresa, além de em quais casos o estágio é válido. Acesse!
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Saiba tudo sobre a Lei do Estágio: direitos e deveres do estagiário e da empresa, além de em quais casos o estágio é válido. Acesse!
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Marcos Lopez
HR Consultant
9 de janeiro, 2024
Ingressar no mercado de trabalho por meio de um estágio é essencial para o desenvolvimento educacional e profissional do estudante. Porém, são necessárias algumas normas para protegê-lo durante esse período, afinal, o trabalho não pode prejudicar seu desempenho acadêmico. E é nesse cenário que entra a importância da Lei do Estágio.
Essa legislação estabelece todos os direitos e deveres do estagiário, da instituição de ensino e também da empresa, deixando claro tudo o que deve ser cumprido por todas as partes. Porém, muitas empresas e, principalmente, estudantes não conhecem a fundo as normas previstas nesta lei.
Por isso, neste conteúdo vamos entender a fundo o que é a Lei do Estágio, quais são os direitos e deveres de cada uma das partes e quais os requisitos para que o estágio seja válido. Vamos lá!
A Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, de 25 de setembro de 2008, é a legislação que regulamenta a atividade de estágio em todo o território nacional. Além disso, ela traz uma definição completa sobre o que é o estágio, sendo ele um:
“ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo e à contextualização curricular, objetivando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a aplicação dos conhecimentos teóricos adquiridos na escola”.
Tanto as empresas como as instituições de ensino devem conhecer muito bem todos os seus direitos e deveres descritos nesta Lei, já que o seu não cumprimento pode gerar penalizações para ambas as partes.
Pode-se dizer que os principais objetivos desta lei são:
A Lei do Estágio deve ser aplicada em todos os estágios realizados no Brasil, além de estágios realizados no exterior que tenham supervisão de uma instituição de ensino brasileira.
Como dissemos anteriormente, a Lei do Estágio estabelece todos os direitos e deveres dos estagiários. Vejamos agora quais são os seus direitos:
Em contrapartida, o estudante também possui alguns deveres que devem ser respeitados. Confira quais são eles:
Assim como o estagiário possui direitos e deveres, a empresa também tem algumas responsabilidades, sendo elas:
Como você deve imaginar, não é qualquer pessoa que pode se tornar estagiária. Mas quais são os requisitos para que o estágio seja válido? Confira as principais condições previstas na Lei do Estágio:
Caso o estágio não cumpra algum desses ou outros requisitos previstos na Lei do Estágio ele será considerado irregular, podendo causar penalidades tanto para a empresa como para a instituição de ensino.
Como vimos anteriormente, existem alguns pontos que devem ser cumpridos para que o estágio seja válido. Além disso, existem documentos importantes que devem ser firmados para garantir o cumprimento da lei, como o termo de compromisso.
Por isso, é de extrema importância que a organização tenha um bom gerenciamento de documentos. Dessa forma, ela pode armazenar de forma segura todas as documentações necessárias para a validade do estágio.
Com ferramentas como o Sesame você pode organizar todos os documentos da sua empresa em um único local, classificando-os de acordo com as suas necessidades.
Além disso, todos os documentos ainda ficam protegidos com a tecnologia de criptografia, garantindo um alto nível de segurança a todos os seus dados.
Agora que você já sabe como funciona a Lei do Estágio, que tal entender outros aspectos ligados à gestão de pessoas em uma empresa? Navegue em nosso blog e encontre diversos conteúdos completos!