Carteira de Trabalho Digital | O que é e como utilizá-la?

18 de novembro, 2024

Nosso bate papo de hoje será sobre carteira digital de trabalho e como devemos utilizá-la.

Muito provavelmente você já tenha ouvido falar em Carteira de Trabalho, ou mesmo tenha uma.

Primeiramente, a carteira de trabalho é um documento físico, onde são inseridas à mão todas as experiências profissionais de um indivíduo, como também as datas de admissão, férias, aumentos salariais, afastamentos, data de demissão e todas as informações pertinentes ao colaborador.

Mas, como assunto é carteira de trabalho digital, siga com a leitura e saiba o que é, seus benefícios e como ter acesso a ela.

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O que é a carteira de trabalho digital?

A carteira de trabalho digital foi criada pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que alterou alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para se adaptar ao ambiente digital.

A carteira de trabalho digital surgiu com a finalidade de ser uma ferramenta utilizada para comprovar e documentar um vínculo empregatício digitalmente.

O documento de papel deixou de ser emitido para a maioria dos brasileiros em 2019, como uma medida para diminuir filas e agilizar o acesso da população à documentação.

A carteira digital substitui a física?

A resposta é sim!

O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico.

Porém foi somente a partir de 24 de setembro de 2019, que a CTPS em meio físico foi realmente substituída pela digital, não sendo mais necessária para a contratação.

Se você já possui a CTPS em formato físico você deve guardá-la. Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de serviço anterior. Mesmo que você já tenha a carteira de trabalho digital que poderá mostrar contratos de trabalho antigos.

O que muda é que, a partir do ano de 2019 para frente, para todos os contratos de trabalho, novos ou já existentes e todas as anotações serão feitas apenas eletronicamente. Dessa maneira, você poderá acompanhá-las de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet.

Quais são os principais benefícios da carteira de trabalho digital?

Citaremos a seguir alguns dos principais benefícios que a carteira de trabalho digital coloca na vida do trabalhador.

Registro de informações

Ela registra todas as informações profissionais do trabalhador, além de ser a garantia para acessar todos os benefícios previstos em lei pela CLT.

Acompanhamento dos contratos de trabalho

Através dela o trabalhador pode acompanhar todas as especificidades de seu contrato de trabalho.

Seguro desemprego

Caso o trabalhador seja demitido, ele poderá efetuar a solicitação do seguro desemprego.

Calendários de pagamento

Observação dos calendários de pagamento de abono salarial, benefícios emergenciais, entre outros que o trabalhador registrado tenha direito a receber.

Agilidade

Para a contratação não é necessária a entrega de vários documentos, afinal, antes eram exigidos vários documentos, agora somente com o número do CPF do trabalhador a empresa já consegue acessar todos os dados do trabalhador.

Segurança

Agora o trabalhador não precisa mais ter medo de perder sua carteira de trabalho e necessitar passar por várias partes burocráticas para a reemissão. Todos os dados estarão seguros digitalmente.

Já para o empregador os benefícios também são grandes e importante, vejamos alguns deles:

Agilidade na admissão e demissão

Ela simplifica e agiliza o processo de admissão, pois permite que a empresa realize a anotação digital das informações do novo colaborador imediatamente. Basta que o empregador informe o CPF do trabalhador no sistema do eSocial e faça o registro dos dados contratuais.

Em contrapartida, na demissão, a baixa na carteira é realizada de maneira mais rápida, eliminando a necessidade de preenchimento de formulários físicos. O empregador deve informar, acima de tudo, a data e o motivo da rescisão no eSocial e o trabalhador pode verificar a situação da sua CTD pelo aplicativo ou pelo portal.

Redução da burocracia

A versão digital elimina a necessidade de documentos físicos e papéis, não só reduzindo a burocracia, como também nos processos internos. Com a CTD, o trabalhador não precisa mais se preocupar em guardar ou renovar a sua Carteira de Trabalho em papel, nem em levar o documento para a empresa no momento da contratação ou da demissão.

Acesso remoto e seguro às informações

O RH pode, por certo ,acessar as informações dos colaboradores pelo sistema do eSocial, usando o certificado digital da empresa.

Conformidade com a Legislação Trabalhista

Ao utilizar a carteira de trabalho digital, a empresa se garante de que cumpre as normativas trabalhistas, pois a plataforma a atualização em conformidade com as mudanças na legislação.

Cumprimento das obrigações

A CTD também facilita o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao integrar as informações da carteira com o eSocial. Dessa forma, a empresa pode enviar as informações dos colaboradores de forma unificada e simplificada para os órgãos competentes.

Como acessar a carteira de trabalho digital?

Para solicitar a CTPS Digital é bem simples. O único documento necessário é o número de CPF, além do seu login no site gov.br. A partir dele, é possível baixar o aplicativo Carteira Digital de Trabalho e fazer o seu registro.

Para acessar a carteira de trabalho digital, siga o passo a passo que apresentamos abaixo, que você pode realizar de duas maneiras.

Pelo aplicativo carteira de trabalho digital, disponível em lojas para Android e iOS seguindo o seguinte caminho:

Baixe o aplicativo;
Abra o aplicativo;
Toque em “Entrar com gov.br”;
Coloque seu número de CPF e digite a senha que você utiliza no gov.br.

Pelo site:

Entre no site do Ministério do Trabalho e Emprego;
Clique no botão “Iniciar”;
O sistema redicionará você ao Portal Emprega Brasil. Em seguida, clique em “Entrar com gov.br”;
Coloque seu número de CPF, clique em “Continuar”;
Coloque a senha que utiliza no portal gov.br;
Na tela seguinte, clique sobre “carteira de trabalho digital“.

Seja como for, você pôde perceber, nos dois casos você deverá possuir a senha do gov.br.

O que fazer em caso de problemas de acesso?

Caso você, eventualmente, tenha algum problema para acessar sua carteira de trabalho digital, verifique se não está acontecendo algum dos problemas abaixo, que são os mais comuns:

Problemas de conexão com a internet
Atualizações do aplicativo
Dispositivos incompatíveis
Erro de autenticação
Problemas técnicos e de segurança

Dessa forma, caso seja esse um dos problemas pelos quais você não consiga acessar o sistema, é recomendável aguardar e tentar novamente.

Se o problema por erro nos dados como nome civil, nome social, data de nascimento, sexo, nome da mãe e nacionalidade, você deve solicitar as alterações desses dados à Receita Federal e ao INSS.

Sem dúvida a carteira de trabalho digital veio para trazer maior facilidade e agilidade aos trabalhadores e empresas.

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Ricardo López

HR Specialist at Sesame RH | + posts

Sou um profissional de Recursos Humanos que se destaca em administração de folha de pagamento, gerenciamento de relações trabalhistas e consultoria trabalhista. Minha formação acadêmica em direito trabalhista e recursos humanos me permitiu desenvolver uma compreensão completa da dinâmica trabalhista e da gestão de pessoal.

Ricardo Lopez

HR Content Specialist

O que é a carteira de trabalho digital e como utilizá-la?