Contrato de trabalho indeterminado: o que é, vantagens e aspectos importantes

8 de agosto, 2023

Você já precisou lidar com um contrato indeterminado na sua empresa? Pois saiba que gereciar um contrato por tempo indeterminado não é tão simples quanto parece.

Esses acordos, apesar de comuns, podem trazer alguns desafios para gestores de RH e donos de negócios, já que é necessário possuir uma ótima gestão de documentos para não cometer erros neste tipo de contato.

Afinal, o que exatamente é um contrato sem prazo definido? Como funciona na prática? Quais são os direitos e deveres de ambas as partes nesse tipo de vínculo empregatício? Continue lendo e descubra em detalhes como funciona um contrato por prazo indeterminado.

O que é um contrato de trabalho indeterminado?

Um contrato de trabalho por tempo indeterminado, também conhecido como contrato permanente ou sem prazo determinado, é um tipo de contrato em que não há uma data específica para o término do vínculo empregatício. Isso significa que, teoricamente, a relação de emprego pode durar indefinidamente.

De acordo com a CLT, esse tipo de contrato é o padrão no mercado de trabalho brasileiro. Ele confere mais estabilidade e segurança jurídica tanto para empresas quanto para funcionários. Para as organizações, a vantagem é a fidelização do colaborador. Já para o profissional, há a garantia de direitos como férias, 13º salário e FGTS.

Portanto, ao optar por um contrato sem termo, é importante que gestores e RH avaliem cuidadosamente o perfil do candidato e tenham certeza de que ele possui as competências técnicas e comportamentais para o cargo. Isso minimizará riscos de uma eventual demissão no futuro.

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Principais características do contrato de trabalho indeterminado

• Não possui uma data específica para o término.
• Pode ser finalizado a qualquer momento, desde que sejam respeitados os direitos do trabalhador.
• Oferece maior estabilidade e segurança para o empregado.
• Proporciona flexibilidade para o empregador, que pode ajustar a equipe conforme a demanda do negócio.
• É regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações trabalhistas.
• Garante ao trabalhador direitos como férias remuneradas, décimo terceiro salário, licença-maternidade ou paternidade, e seguro-desemprego.

Quais são as vantagens e desvantagens de um contrato por tempo indeterminado para as empresas?

O contrato por tempo indeterminado, também conhecido como contrato sem termo definido, é um tipo de contrato de trabalho no qual não há data definida para o seu término. Segundo a CLT, esse tipo de contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante aviso prévio.

Para as empresas, esse tipo de contrato apresenta algumas vantagens e desvantagens:

Vantagens de um contrato indeterminado

• Maior estabilidade na equipe: O funcionário tem mais segurança no emprego, o que gera menos rotatividade. Isso permite que ele se desenvolva mais na função e na cultura da organização.
• Fidelização do colaborador: O funcionário tende a se sentir mais valorizado e comprometido com a empresa pelo fato de ter um contrato sem data de término.

Desvantagens de um contrato indeterminado

• Maior custo: O contrato por tempo indeterminado gera maiores encargos trabalhistas para a empresa. Além disso, em caso de demissão, há a obrigação do pagamento de verbas rescisórias, o que representa um custo significativo.
• Menor flexibilidade: É mais difícil rescindir esse tipo de contrato, o que reduz a agilidade da empresa em reestruturar sua equipe conforme as necessidades do negócio.
• Possibilidade de ações trabalhistas: Há um risco maior de o funcionário entrar na justiça contra a empresa exigindo direitos que julga ter sido violados durante o contrato.

O que a lei diz sobre contratos por tempo indeterminado?

As leis que regem contratos por tempo indeterminado estão presentes na CLT e também considera a Lei da Reforma Trabalhista (Lei no 13. 67/2017). Na CLT, existem várias regulamentações, como sobre a jornada de trabalho, que tem limites e regras para horas extras e intervalos. Ela também determina o salário mínimo e as condições de pagamento.

Um ponto muito importante é o direito a férias remuneradas após um ano de serviço, com um acréscimo de 1/3 sobre o salário. A rescisão do contrato também é regulada, com procedimentos específicos para demissão com ou sem justa causa. Inclui também a iniciativa do empregado em encerrar o contrato.

Quais são os direitos do contrato indeterminado?

Quando se trata de contratos por tempo indeterminado, a lei trabalhista brasileira determina alguns pontos importantes a serem observados.

Estabilidade no emprego

Um funcionário com contrato por tempo indeterminado tem direito à estabilidade no emprego, o que significa que ele só pode ser demitido por justa causa. Isso garante uma certa segurança ao trabalhador, que não poderá ser demitido sem motivo.

Indenização por demissão

Se a empresa decidir rescindir o contrato por tempo indeterminado sem justa causa, será obrigada a pagar indenização ao funcionário. Essa indenização corresponde a 50% do salário base do empregado por ano trabalhado, conforme determina a lei.

Férias e 13º salário

O empregado com contrato por tempo indeterminado também tem direito a férias remuneradas, 13º salário e FGTS. Todos esses direitos são garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim coomo licença-maternidade ou paternidade e outros benefícios como vale-transporte e vale-refeição.

Reajuste salarial

Anualmente, os salários dos funcionários com contrato por tempo indeterminado devem ser reajustados conforme determinado em acordo coletivo da categoria ou conforme a inflação do período.

Em resumo, a lei assegura diversos direitos e benefícios aos trabalhadores com contrato por tempo indeterminado, visando garantir estabilidade e segurança no emprego. Para as empresas, esse tipo de contrato também traz vantagens, como a fidelização do funcionário, mas exige um maior compromisso, já que a demissão só pode ocorrer por justa causa.

Quanto tempo pode durar um contrato indeterminado?

A legislação trabalhista brasileira estabelece que um contrato indeterminado não tem um prazo fixo de término. Isso significa que, quando um funcionário é contratado por tempo indeterminado, a relação de trabalho pode perdurar por tempo indeterminado, desde que não haja nenhuma situação de rescisão contratual.

É importante ressaltar que o contrato indeterminado é a forma mais comum de contratação no mercado de trabalho brasileiro. Ele oferece mais estabilidade tanto para o empregado quanto para o empregador.

Qual diferença de um contrato determinado e um indeterminado?

Aqui estão as principais diferenças entre contrato determinado e indeterminado:

• Tempo de duração: O contrato determinado tem uma data de início e fim pré-determinada, enquanto o contrato indeterminado não possui uma data de término estabelecida.
• Flexibilidade: O contrato determinado é mais flexível e pode ser encerrado quando o prazo acordado expirar, sem a necessidade de justificativa ou pagamento de multa. Já o contrato indeterminado oferece mais estabilidade, pois pode ser encerrado apenas mediante acordo entre as partes ou por motivos específicos previstos em lei.
• Período de experiência: No contrato determinado, é comum existir um período de experiência no início do contrato, no qual ambas as partes têm a oportunidade de avaliar se desejam continuar com a relação de trabalho. No contrato indeterminado, esse período de experiência não é obrigatório.
• Benefícios: Em geral, os contratos indeterminados oferecem mais benefícios ao empregado, como estabilidade no emprego, direito ao aviso prévio em caso de demissão e acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.
• Proteção legal: Os contratos indeterminados estão amparados pela legislação trabalhista brasileira, que estabelece diversos direitos e garantias aos trabalhadores. Já os contratos determinados possuem regras específicas para sua celebração e término.

É importante compreender as diferenças entre os dois tipos de contrato para tomar decisões adequadas para o negócio e para os colaboradores. Lembre-se de consultar um advogado especializado em direito trabalhista para garantir que as práticas da empresa estejam de acordo com as legislações vigentes.

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Iris Serrador

Sales Engineer at Sesame RH

Tenho mais de 12 anos de experiência em Recursos Humanos. Sou orientada para o cliente interno e externo, especializada na definição e implementação de políticas de RH e na gestão de pessoas, seleção e retenção de talentos.

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