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Advertência por atraso: direitos e implicações
Veja como a advertência por atraso pode impactar os colaboradores e estratégias para reduzir atrasos sem prejudicar o engajamento.
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Lukas Letieres
HR Consultant
11 de fevereiro, 2025
A advertência por atraso é uma medida disciplinar comum nas empresas, utilizada quando o colaborador não cumpre com o horário de trabalho estabelecido.
Embora seja uma ferramenta importante para manter a disciplina e a produtividade, é necessário que os gestores de RH e empregadores compreendam as implicações legais e os direitos dos colaboradores em casos de advertências.
Saber quando aplicar uma advertência por atraso, como ela pode impactar a relação de trabalho e quais os limites legais dessa prática são questões essenciais para garantir que a medida seja eficaz e dentro da conformidade com a legislação trabalhista.
Neste artigo, vamos explorar os direitos dos empregados em casos de advertência por atraso e as melhores práticas para aplicar essa medida sem comprometer o ambiente organizacional.
O que é a advertência por atraso?
A advertência por atraso é uma medida disciplinar aplicada quando o empregado não cumpre com a pontualidade exigida pela empresa. Quando um colaborador chega repetidamente atrasado ao trabalho, sem justificativa válida, a empresa pode emitir uma advertência formal para registrar essa infração.
A advertência serve como um aviso para o trabalhador sobre a importância do cumprimento dos horários estabelecidos e a necessidade de melhorar sua conduta. Ela pode ser feita por escrito ou verbalmente, sendo o documento assinado pelas partes, para garantir que o colaborador esteja ciente da infração.
Em geral, a advertência por atraso é uma das primeiras etapas dentro de um processo disciplinar, que pode incluir outras medidas, como suspensão ou até mesmo a demissão, caso o problema persista.
Quando a advertência por atraso pode ser aplicada?
A advertência por atraso pode se aplicar quando o empregado chega ao trabalho depois do horário estabelecido, sem uma justificativa razoável.
No entanto, para que a advertência seja válida, aqui tem alguns pontos importantes:
- Reincidência: a advertência normalmente se aplica após o colaborador apresentar atrasos recorrentes. Caso o atraso seja de forma isolada, a empresa pode optar por conversar diretamente com o empregado antes de aplicar a medida formal.
- Ausência de justificativa válida: o atraso precisa ser sem uma justificativa válida, como problemas de saúde, transporte ou situações emergenciais.
- Horários previamente acordados: a advertência só é válida quando os horários de entrada e saída estão claros no contrato de trabalho ou regulamento da empresa. Caso haja mudanças nos horários, a empresa precisa comunicar o funcionário com antecedência.
- Política interna da empresa: a aplicação de advertência por atraso depende da política disciplinar da empresa, que deve estar definida em um regulamento interno ou acordo coletivo. A empresa deve ser consistente na aplicação das penalidades para garantir a equidade entre todos os colaboradores.
Em suma, a advertência é uma medida preventiva e educacional, que visa corrigir o comportamento do funcionário antes de medidas mais rigorosas, como a suspensão ou até a demissão.
Direitos do colaborador ao receber uma advertência
Quando um colaborador recebe uma advertência por atraso ou por qualquer outra infração, ele possui alguns direitos que devem se respeitar. Confira os principais direitos:
Direito à defesa
Em primeiro lugar, antes da aplicação da advertência, o colaborador tem o direito de ser ouvido. Caso o trabalhador se sinta injustiçado, ele pode apresentar sua versão dos fatos e justificar o ocorrido. Especialmente, se houver uma explicação plausível para o atraso ou a infração.
Direito a uma advertência por escrito
Em segundo lugar, a advertência deve se formalizar e registrar por escrito, com a assinatura do colaborador, para garantir que ele esteja ciente da infração. Caso a advertência seja verbal, o colaborador tem o direito de solicitar que ela seja formalizada por escrito, se necessário.
Direito ao contraditório e ampla defesa
Neste caso, se a advertência evoluir para medidas mais graves, como suspensão ou até mesmo demissão, o colaborador tem o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na legislação trabalhista.
Isso significa que ele deve se informar sobre o processo e ter a oportunidade de se defender.
Limite de aplicação
A advertência não pode se aplicar de forma abusiva ou desproporcional. Além disso, ela tem que ser coerente com a infração cometida e dentro dos parâmetros estabelecidos pela empresa, para não caracterizar perseguição ou injustiça.
Impacto no histórico profissional
Embora a advertência seja uma medida disciplinar, ela não pode se usar como motivo para prejudicar a carreira do colaborador de forma indevida, como dificultando promoções ou qualificações sem justificativa.
Em resumo, é importante que a advertência se aplique sempre de forma transparente e de acordo com a política da empresa. Para que dessa forma, o colaborador entenda a medida e saiba como pode melhorar seu comportamento no futuro.
Quantas advertência por atraso pode dar justa causa?
Não existe um número fixo de advertências que automaticamente resultam em uma demissão por justa causa. Contudo, a prática comum é que a empresa aplique três advertências (ou mais), caso o atraso se torne recorrente e o comportamento do colaborador não melhore.
Além disso, a demissão por justa causa por falta de assiduidade ocorre quando o atraso se torna frequente e a empresa já adotou outras medidas, como advertências e suspensão. Porém, a empresa precisa comprovar a reincidência dos atrasos e ter registros claros do comportamento do funcionário
Como evitar atrasos recorrentes na equipe?
Por último, evitar atrasos recorrentes na equipe exige uma combinação de medidas preventivas, boas práticas de gestão e uma comunicação clara.
Aqui estão algumas estratégias eficazes para manter a pontualidade e garantir que os colaboradores cumpram seus horários de trabalho:
Implementar tecnologia de controle de ponto eficiente
Sistemas de controle de ponto mais modernos e flexíveis, como aplicativos e plataformas digitais, podem ajudar na gestão de horários e facilitar o registro das entradas e saídas. Isso também garante que a empresa tenha um controle claro e justo sobre os horários dos colaboradores.
Definir expectativas claras
É essencial que todos os colaboradores saibam desde o início quais são as expectativas em relação à pontualidade. Isso deve estar explicitado em políticas internas, contratos de trabalho ou regulamentos da empresa, para que não haja dúvidas sobre as consequências de atrasos repetidos.
Estabelecer horários flexíveis ou home office
Em algumas situações, oferecer horários flexíveis ou a possibilidade de trabalhar remotamente pode ajudar a reduzir os atrasos. Funcionários com horários mais ajustáveis ou a opção de trabalhar de casa podem ser mais produtivos e pontuais, especialmente quando lidam com fatores externos como o trânsito ou compromissos pessoais.
Analisar causas dos atrasos
É importante entender as causas dos atrasos, sejam externas (transporte, questões pessoais) ou internas (problemas de comunicação, falta de motivação). Ao identificar os motivos, a empresa pode tomar medidas para solucioná-los, como oferecer alternativas de transporte, adicionar o prêmio de assiduidade ou melhorar as condições de trabalho.
Estabelecer uma cultura de responsabilidade
Promover uma cultura organizacional em que a responsabilidade e o comprometimento com os horários sejam valores compartilhados ajuda a reduzir atrasos. Reconhecer e premiar os colaboradores que demonstram pontualidade pode incentivar o comportamento positivo na equipe.
Comunicação constante
Manter um canal aberto de comunicação com a equipe sobre a importância da pontualidade é fundamental. Quando os colaboradores sabem que seus gestores se importam com o cumprimento dos horários, eles tendem a se sentir mais responsáveis.
Oferecer suporte quando necessário
Em casos em que os atrasos tem como causa fatores pessoais ou dificuldades dos colaboradores, é importante oferecer apoio, pode ser ajustando os horários temporariamente, ou auxiliando na busca de soluções para os problemas enfrentados.
Finalmente, a advertência por atraso é uma medida disciplinar importante para garantir o cumprimento das normas internas de uma empresa. No entanto, é fundamental que o processo seja conduzido de maneira justa, transparente e de acordo com a legislação trabalhista para evitar possíveis desentendimentos.
Lembre-se que utilizando ferramentas como o Sesame HR, que auxiliam na gestão de informações de funcionários e no controle de jornada de trabalho, as empresas podem lidar com essas situações de forma mais eficiente e garantir que os direitos de ambos, empregador e empregado, se respeitem.
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Sou uma profissional com mais de 20 anos de experiência em diferentes áreas de Recursos Humanos, como recrutamento, treinamento, prevenção de riscos ocupacionais e gerenciamento de pessoal.
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