Faltas justificadas na CLT: o que diz a legislação e seus direitos?

16 de fevereiro, 2024

Você sabia que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma série de direitos e deveres tanto para os empregadores quanto para os empregados? Um dos direitos garantidos pela legislação trabalhista são as faltas justificadas, que permitem aos trabalhadores se ausentarem do trabalho em determinadas situações sem qualquer prejuízo.

Se você está interessado em saber mais sobre as faltas justificadas na CLT e como gerenciar as ausências e férias, este artigo é para você! Continue lendo e descubra os seus direitos e as principais situações em que você pode se ausentar do trabalho sem preocupações.

O que diz a CLT sobre faltas justificadas?

Se você é um dono de empresa ou gestor de recursos humanos, é importante estar ciente das regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação às faltas justificadas. Entender essas regras irá ajudá-lo a lidar de forma adequada com situações de ausência dos seus funcionários, evitando problemas legais e garantindo um ambiente de trabalho organizado.

A CLT estabelece que o trabalhador tem direito a faltar ao trabalho em algumas situações específicas, desde que essas faltas sejam devidamente justificadas.

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O que diz o artigo 473 da CLT?

O artigo 473 da CLT lista as situações em que o empregado pode faltar ao trabalho sem prejuízo salarial. Essas situações são consideradas justificadas, desde que o funcionário comunique o empregador previamente e apresente a devida comprovação quando solicitado.

Quais são os tipos de faltas justificadas?

No Brasil, as faltas justificadas são aquelas em que o trabalhador tem direito a ausentar-se do trabalho sem prejuízo de sua remuneração ou outros direitos trabalhistas, desde que haja uma razão válida e aceitável. Alguns dos tipos de faltas justificadas mais comuns incluem:

Férias

O trabalhador tem o direito legal de tirar férias remuneradas após um período de trabalho específico, de acordo com o que está estabelecido na legislação trabalhista.

Licença médica

Caso o funcionário esteja doente ou incapacitado para o trabalho devido a uma doença ou acidente, ele pode apresentar um atestado médico que justifique sua ausência.

Nesses casos, a ausência é considerada justificada e o trabalhador tem direito ao recebimento do salário durante o período de afastamento, conforme estipulado pela legislação.

Licença maternidade / paternidade

Funcionários têm direito a licença maternidade ou paternidade, garantindo tempo suficiente para cuidar do recém-nascido ou adotado, com proteção do emprego e remuneração.

Luto / funeral

Em caso de falecimento de parentes próximos, como pais, cônjuges, filhos, irmãos ou sogros, o trabalhador pode ter direito a faltar ao trabalho para participar do funeral e prestar assistência à família. Geralmente, o período de ausência permitido é de alguns dias, conforme previsto na legislação ou em acordo coletivo.

Doação de sangue

Em alguns casos, as empresas permitem que os funcionários se ausentem do trabalho para doar sangue. Essa ausência geralmente é considerada justificada e pode ser remunerada ou não, dependendo das políticas da empresa.

Jurados / convocação para serviço militar

Se um funcionário for convocado para servir como jurado em um tribunal ou para cumprir obrigações militares, sua ausência é considerada justificada e ele tem direito à remuneração correspondente.

Quais documentos são necessários para as faltas justificadas no trabalho?

Os documentos necessários para justificar uma falta no trabalho podem variar dependendo da política da empresa e da legislação trabalhista local. No entanto, alguns dos documentos mais comuns que podem ser exigidos para justificar faltas no trabalho incluem:

Atestado médico

Em casos de ausência devido a doença ou problema de saúde, um atestado médico emitido por um profissional de saúde registrado é frequentemente exigido para comprovar a necessidade da ausência.

O atestado deve conter informações como o nome do paciente, o diagnóstico médico, a data da consulta e o período de afastamento recomendado.

Declaração ou certificado

Dependendo da natureza da ausência, pode ser necessária uma declaração ou certificado de outras autoridades, como certidão de óbito em caso de falecimento de familiar, convocação para serviço militar ou jurado, entre outros.

Comprovante de maternidade / paternidade

Para ausências relacionadas à licença maternidade ou paternidade, pode ser exigido um documento oficial que comprove a situação, como a certidão de nascimento do filho.

Autorização prévia

Em alguns casos, como férias programadas ou licenças planejadas, pode ser necessário obter uma autorização prévia da empresa ou do departamento de recursos humanos.

É importante que os funcionários estejam cientes das políticas da empresa em relação à justificação de faltas e sigam os procedimentos estabelecidos para evitar problemas relacionados à ausência no trabalho.

Além disso, é fundamental fornecer os documentos exigidos de forma precisa e dentro do prazo estipulado para garantir a validade da justificativa.

Prazo para a apresentação de justificativa para faltas

O prazo para apresentação de justificativa para faltas no trabalho pode variar de acordo com a política da empresa e a legislação trabalhista local. No Brasil, por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não estabelece um prazo específico para a apresentação de justificativas de faltas, deixando essa determinação a critério das empresas.

Geralmente, as empresas possuem suas próprias políticas internas que especificam o prazo para apresentação de justificativas de faltas. Esse prazo pode variar de acordo com a duração da ausência e a natureza da justificativa. Por exemplo:

Faltas pontuais: como aquelas causadas por problemas de saúde repentinos, é comum que a empresa solicite que o funcionário apresente uma justificativa no primeiro dia de retorno ao trabalho ou logo após o término da ausência.
Faltas programadas: como férias ou licenças previamente autorizadas, a empresa geralmente requer que o funcionário solicite a autorização com antecedência, seguindo os procedimentos estabelecidos pela organização.
Faltas prolongadas ou recorrentes: como licença médica ou licença maternidade/paternidade, a empresa pode exigir que o funcionário apresente documentação comprobatória, como atestado médico, e informe a situação assim que possível.

É importante que os funcionários estejam cientes das políticas e procedimentos da empresa em relação à apresentação de justificativas para faltas e sigam essas diretrizes para evitar possíveis penalidades ou problemas relacionados à ausência no trabalho.

Em caso de dúvidas, é recomendável consultar o departamento de recursos humanos ou o manual do funcionário da empresa para obter orientações claras sobre o assunto.

O que pode acontecer quando é uma falta injustificada?

Quando uma falta é considerada injustificada, ou seja, o funcionário não apresenta uma justificativa válida e aceitável para sua ausência no trabalho, podem ocorrer algumas consequências, que variam de acordo com as políticas da empresa e a legislação trabalhista local. Algumas das possíveis consequências incluem:

Desconto no salário: a empresa pode descontar do salário do funcionário as horas não trabalhadas devido à falta injustificada, de acordo com o que está previsto na legislação trabalhista ou em acordos coletivos.
Perda de benefícios: como bônus, prêmios, participação nos lucros, ou até mesmo a suspensão de outros benefícios como plano de saúde ou vale-refeição.
Registro na ficha funcional: o que pode afetar sua avaliação de desempenho, promoções futuras e até mesmo sua permanência na empresa.
Advertências ou penalidades disciplinares: a empresa pode aplicar advertências formais ou outras penalidades disciplinares, de acordo com suas políticas internas e a legislação aplicável.
Demissão por justa causa: Em situações graves, como abandono de emprego ou descumprimento reiterado das políticas da empresa, as faltas injustificadas podem levar à demissão por justa causa, conforme previsto na legislação trabalhista.

É importante ressaltar que as consequências para faltas injustificadas devem estar alinhadas com as políticas da empresa e a legislação trabalhista vigente.

Por isso, é essencial que os colaboradores estejam cientes das regras e procedimentos relacionados à ausência no trabalho e busquem sempre manter uma comunicação aberta e transparente com seus empregadores em relação a qualquer situação que possa afetar sua presença no ambiente de trabalho.

Conselhos práticos para faltas justificadas

Seja por motivos de saúde, emergências familiares ou outros imprevistos, todos nós podemos precisar faltar ao trabalho em algum momento.

Saber como lidar com as faltas justificadas é essencial para manter uma relação saudável com seu empregador e evitar problemas futuros. Aqui estão algumas dicas práticas para lidar com faltas justificadas de acordo com a CLT.

Comunique-se com antecedência

É importante informar seu empregador o mais cedo possível sobre a necessidade de faltar ao trabalho. Isso permite que eles se organizem e tomem as medidas necessárias para cobrir sua ausência.

Apresente provas

Sempre que possível, forneça documentação comprobatória para justificar sua falta. Isso pode incluir atestados médicos, certidões de casamento ou óbito, entre outros documentos relevantes. Isso ajudará a garantir que sua falta seja considerada justificada.

Siga as regras da empresa

Verifique o código de conduta da sua empresa em relação a faltas justificadas. Algumas empresas requerem que você informe a falta pessoalmente ou por telefone, enquanto outras podem exigir um envio por e-mail. Certifique-se de seguir as diretrizes estabelecidas para evitar problemas.

Compense sua ausência

Se possível, ofereça-se para compensar sua falta por meio de horas extras ou outras formas acordadas com seu empregador. Isso demonstra comprometimento e disposição para minimizar o impacto da sua ausência no fluxo de trabalho.

Mantenha um registro

Mantenha um registro detalhado de todas as suas faltas justificadas, incluindo datas, motivos e provas apresentadas. Isso pode ser útil para referência futura e para garantir que você esteja cumprindo os limites estabelecidos pela CLT em relação às faltas permitidas.

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