26 de março, 2025

Realizar a baixa na Carteira de Trabalho é uma das etapas mais importantes no processo de desligamento de um colaborador.

Além de ser uma exigência legal, esse procedimento garante que a rescisão do contrato de trabalho fique devidamente registrada, evitando problemas futuros tanto para a empresa quanto para o ex-funcionário.

Com a digitalização da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o processo se tornou mais ágil, mas ainda assim exige atenção por parte do departamento de Recursos Humanos.

Afinal, é fundamental seguir corretamente os prazos e as informações exigidas pelo eSocial e ter uma boa gestão de documentos para manter a conformidade com a legislação trabalhista.

Neste guia, você vai entender como dar baixa na Carteira de Trabalho passo a passo, tanto no formato físico quanto no digital, e quais cuidados o RH deve tomar para evitar erros durante o processo.

O que significa dar baixa na Carteira de Trabalho?

A Carteira de Trabalho é o documento oficial que registra a trajetória profissional de um trabalhador, incluindo informações sobre contratos de trabalho, salários e desligamentos, sendo essencial para garantir seus direitos trabalhistas

Neste sentido, dar baixa na Carteira de Trabalho significa formalizar o desligamento do funcionário de uma empresa.

Por essa razão, se registra em sua Carteira de Trabalho a data de saída da organização, formalizando o encerramento do vínculo empregatício.

Por outro lado, as vezes podemos ter a dúvida de “Quem é o responsável por da baixa?” e neste tipo de casos, é a empresa que deve dar baixa na Carteira de Trabalho do funcionário, e é um processo que geralmente realiza o departamento pessoal ou departamento de RH.

Como é o processo de dar baixa?

Como gestor de RH, você certamente já deve ter se deparado com a necessidade de dar baixa na Carteira de Trabalho de um funcionário. Esse processo é fundamental para formalizar o desligamento do colaborador e garantir que todos os direitos trabalhistas sejam devidamente cumpridos.

Por isso, aqui estão os passos essenciais para realizar a baixa na carteira de profissional de forma correta e dentro da legislação vigente:

Providencie os documentos necessários

Antes de tudo, é importante reunir todos os documentos pertinentes, como a carteira, o termo de rescisão do contrato de trabalho, o aviso prévio (se houver), comprovante de pagamento das verbas rescisórias, entre outros.

Preencha o termo de rescisão do contrato de trabalho

O termo de rescisão é o documento que formaliza o término da relação empregatícia. Por isso, o documento deve conter informações sobre o motivo da rescisão e as datas de admissão e demissão, entre outros detalhes importantes.

Calcule as verbas rescisórias

Por fim, é fundamental calcular corretamente as verbas rescisórias se pagaram ao funcionário demitido.

Lembre-se que as verbas rescisórias são os valores que a empresa paga ao funcionário quando o contrato de trabalho é encerrado. Elas incluem salário, férias, 13º proporcional, aviso prévio e multa do FGTS, dependendo do tipo de rescisão.

Como dar baixa na carteira de trabalho no Ministério do Trabalho

Abaixo, você encontrará um passo a passo detalhado de como realizar esse procedimento no Ministério do Trabalho:

Em primeiro lugar, como já dizemos, é necessário reunir toda a documentação necessária. Essa documentação inclui a carteira de do funcionário, o Termo de Rescisão do Contrato (TRCT), o Aviso Prévio (se aplicável), o exame médico demissional, entre outros.

Agendamento

O próximo passo é agendar um horário no Ministério do Trabalho para realizar o procedimento de dar baixa. Esse agendamento pode se fazer por telefone ou através do site do Ministério do Trabalho.

Comparecimento no Ministério do Trabalho

No dia agendado, é necessário comparecer ao Ministério do Trabalho com todos os documentos em mãos. É importante chegar com antecedência, pois o atendimento pode levar algum tempo.

Apresentação dos documentos

Quando você for atendido, apresente ao funcionário responsável todos os documentos necessários. Assim, ele poderá conferir a documentação e realizar o procedimento de dar baixa na carteira.

Recebimento do comprovante

Como resultado, após concluir o procedimento, vai ser emitido o comprovante de que a baixa foi realizada. Esse comprovante é importante tanto para o empregador quanto para o empregado, pois comprova a regularidade do desligamento.

Lembre-se sempre de seguir corretamente os passos acima para garantir a regularidade do processo. É importante saber também que cada empresa pode ter suas particularidades, por isso pode se consultar um especialista em recursos humanos ou um advogado trabalhista, o qual pode auxiliar nesse procedimento.

É possível dar baixa na Carteira de Trabalho online?

Sim, com a Carteira de Trabalho Digital, muitas empresas passaram a realizar esse processo de forma online. Sendo assim, basta enviar todas as informações e documentos necessários por meio da plataforma eSocial.

Assim que a empresa enviar o evento para a plataforma, a informação do desligamento aparecerá na Carteira de Trabalho Digital do trabalhador. Dessa forma, não é mais necessário ir presencialmente até a empresa para assinar a baixa da carteira.

Qual é o prazo para a empresa dar baixa?

Segundo o Ministério de Trabalho e a lei, o prazo para a empresa dar baixa na Carteira de Trabalho é de 48 horas após o término do contrato.

Após enviar a baixa da carteira, a empresa deve entregara ao funcionário, com a baixa devidamente registrada.

No caso, a empresa não cumprir o prazo para dar baixa está sujeita a multa. Pois, o valor da multa varia de acordo com o número de empregados da empresa.

Caso a empresa não entregue a carteira ao funcionário, o trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista para solicitar a entrega da carteira e a indenização por danos morais.

Finalmente, dar baixa na Carteira de Trabalho é uma etapa essencial para garantir conformidade e transparência nas relações trabalhistas. Com o uso de ferramentas como o Sesame, o processo se torna mais ágil e seguro, permitindo que o RH execute as formalidades com eficiência e sem erros, promovendo uma gestão de pessoas mais eficaz.

E não se esqueça de procurar por Sesame RH caso você queira mais alguma informação ou dicas importantes.

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Iris Serrador

Sales Engineer at Sesame RH | + posts

Tenho mais de 12 anos de experiência em Recursos Humanos. Sou orientada para o cliente interno e externo, especializada na definição e implementação de políticas de RH e na gestão de pessoas, seleção e retenção de talentos.