Carta de demissão sem aviso prévio

20 de novembro, 2024

Nosso artigo de hoje será sobre carta de demissão sem aviso prévio.

Traremos tudo o que você precisa saber sobre o assunto, como por exemplo, direitos e deveres da empresa e empregados, se existe direito à indenização, as exceções para a dispensa e ainda ensinaremos como redigir uma carta de demissão sem aviso prévio.

Continue a leitura, pois certamente,você não pode perder estas informações tão importantes.

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O que significa demissão sem aviso prévio?

Em primeiro lugar, vejamos o que é aviso prévio.

Trata-se da comunicação por escrito em que uma das partes, colaborador ou empregador, informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo. Consiste, por certo, em um ato unilateral, que parte do empregador ou do empregado. O aviso prévio é exclusivo dos contratos por tempo indeterminado.

A demissão sem aviso prévio pode ocorrer tanto por iniciativa do empregado quanto por solicitação do empregador.

A parte que tem interesse em rescindir o contrato de trabalho deve avisar a outra parte seu interesse em encerrar a relação de emprego. O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço.

Por parte da empresa

Com efeito, não há aviso prévio quando o funcionário é demitido por justa causa. O pagamento de eventuais direitos na rescisão deve ser feito no dia seguinte ao término do contrato de trabalho. A demissão por justa causa acontece como resultado de uma falta grave cometida pelo empregado, como roubo, agressão ou embriaguez.

O empregador também pode demitir o funcionário por justa causa durante o aviso prévio em caso de falta grave, com exceção do abandono de emprego, conforme súmula nº 73 do TST: “A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória”.

Por parte do empregado

Ao pedir demissão, o funcionário tem o dever de cumprir o aviso prévio pelo prazo mínimo de 30 dias.

O aviso prévio não indenizado em caso de pedido de demissão funciona dessa forma:

O trabalhador deve cumprir um aviso prévio de 30 a 90 dias, a não ser que o empregador dispense a obrigação.
Caso o colaborador não cumpra o aviso prévio, o valor correspondente será descontado no ato do pagamento das verbas indenizatórias.
A não ser que o trabalhador já esteja trabalhando em outra empresa, o aviso prévio é irrenunciável.
O aviso prévio poderá ser trabalhado ou indenizado. O aviso trabalhado é de no máximo 30 dias, enquanto o aviso indenizado pode chegar a 90 dias, dependendo do caso.
Se o trabalhador for demitido por justa causa ou se as partes chegarem a um acordo, o aviso prévio é dispensado.

Direitos e deveres do empregado e empregador na demissão sem aviso prévio

Quando o colaborador pede demissão sem cumprir o aviso prévio, de acordo com a lei, ele perde o direito ao salário correspondente aos dias de aviso prévio não trabalhados. Além disso, pode haver reajustes nas verbas rescisórias devidas, como saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e multa do FGTS.

Lembrando que o cumprimento do aviso prévio é uma obrigação legal não apenas para o empregador mas também para o funcionário, com importantes implicações para ambas as partes. Sendo assim, o aviso prévio não será cumprido apenas quando as duas partes, empregado e empregador decidirem de comum acordo.

Entender os direitos e deveres trabalhistas é fundamental para evitar complicações legais e financeiras, por isso mantenha tudo documentado para se resguardar de futuros problemas.

De acordo com a CLT o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias a partir do término do contrato.

Direito à indenização e prazo de pagamento

O trabalhador que pede para sair e não quer cumprir o aviso deve pagar 30 dias de salário ao empregador, salvo se chegar a um acordo para sua dispensa.

A CLT determina que a empresa deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias a partir da rescisão do contrato.

Exceções e casos em que o aviso prévio pode ser dispensado

Embora saibamos que o aviso prévio é obrigatório, podem existir algumas exceções que permitem a dispensa desse período ou da indenização correspondente, são eles:

Acordo entre as partes

Quando empregador e empregado entrar em comum acordo sobre a dispensa do aviso prévio.

Novo emprego

Quando o motivo da demissão for para o início imediato em outro emprego, o colaborador pode se dispensar de cumprir o aviso prévio, desde que apresesente comprovante.

Convenção Coletiva de Trabalho

Determinadas convenções coletivas podem prever a dispensa do aviso prévio em situações específicas.

Como redigir uma carta de demissão sem aviso prévio?

Existem diversos tipos de cartas de demissão sem aviso prévio, porém decidimos colocar para exemplificar, dois modelos mais simples, mas que com toda a certeza cumprem todos os requisitos obrigatórios. Veja a seguir.

Primeira opção

“[Seu nome]

[Seu cargo]

[Data]

Ao [Nome da Empresa],

At.: [Nome do responsável, se aplicável]

Venho por meio desta formalizar meu pedido de demissão do cargo de [seu cargo] nesta empresa, com efeito imediato, sem cumprimento do aviso prévio. Agradeço a oportunidade de integrar a equipe durante o período em que estive aqui e pelos aprendizados adquiridos.

Coloco-me à disposição para eventuais trâmites administrativos necessários para a formalização da minha saída.

Atenciosamente,

[Seu nome]”

Segunda opção

“À (nome da empresa em que você é funcionário)

Prezado(a) (nome do gestor ou responsável no RH),

Venho por meio desta carta comunicar formalmente meu pedido de demissão do cargo de (seu cargo atual na empresa).

Solicito a dispensa de Aviso Prévio trabalhado, pedindo que o encerramento do contrato de trabalho seja imediato. (Informe, se possível, algum motivo para não cumprir o aviso – por exemplo: Espero esta exceção porque devo me apresentar no novo emprego na próxima semana.)

(Local e data).

(Sua assinatura)

(Seu nome completo)”

Agora que você já conhece todos os pormenores sobre a demissão sem aviso prévio, quer você seja trabalhador ou empresa já sabe como funciona todo o trâmite para que possa realizar todos eles sem o risco de cometer nenhum erro.

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Iris Serrador

Sales Engineer at Sesame RH | + posts

Tenho mais de 12 anos de experiência em Recursos Humanos. Sou orientada para o cliente interno e externo, especializada na definição e implementação de políticas de RH e na gestão de pessoas, seleção e retenção de talentos.

Iris Serrador

HR Content Specialist

Carta de demissão sem aviso prévio: o que você precisa saber?