25 de agosto, 2023

O exame admissional, como o próprio nome já diz, é realizado na etapa de admissão de um colaborador. Esse exame tem como objetivo avaliar a saúde física e mental da pessoa, verificando se ela está apta a desempenhar a função para a qual se candidatou.

Todo funcionário que for contratado sob o regime da CLT é obrigado a realizar este exame e levar o resultado para a empresa antes do início de suas das atividades.

Além disso, é importante contar com um sistema eficiente de gestão documental para organizar e armazenar os resultados desses exames, garantindo o cumprimento das obrigações legais e facilitando o acesso às informações quando necessário.

Para cada atividade dentro da empresa poderá ser requisitado em tipo de exame. Por exemplo, se o profissional for trabalhar em lugares altos, a empresa poderá exigir que ele realize um teste para esta finalidade, pois se o mesmo apresentar tonturas não poderá exercer a função.

Por que o exame admissional importa?

A importância do exame admissional é garantir que o colaborador não possua doenças que possam prejudicar ainda mais sua saúde com a execução do novo trabalho.

Para a empresa a realização do exame garante que o funcionário está apto a realizar as atividades, evitando assim futuros processos trabalhistas decorrentes de problemas de saúde adquiridos antes da contratação.

Sendo assim, o exame admissional é uma medida que protege tanto o funcionário como a empresa, gerando um ambiente de trabalho saudável e seguro. Porém, para que o exame admissional seja realmente eficiente, é necessário que o funcionário saiba com detalhes a função que irá desempenhar, para que o médico possa fazer a avaliação corretamente.

O sucesso do exame também depende do funcionário não esconder nenhuma informação que seja relevante. Isso porque ao não saber de todas as informações, o médico poderá fazer a liberação sem que ele esteja realmente apto para desempenhar a função.

Agora vejamos alguns pontos sobre o exame admissional e sua relevância no processo de seleção de candidatos.

Como é feito o exame admissional?

Através deste processo a empresa poderá conhecer um pouco melhor a saúde daquele que está pleiteando uma vaga em sua organização.

Geralmente durante o exame, o médico habilitado em saúde ocupacional realiza uma série de perguntas tais como: se a pessoa já passou por algum tipo de cirurgia, se existem casos de doença familiares, se já sofreu algum acidente, se apresenta algum tipo de doença crônica ou se no momento está realizando algum tipo de tratamento. Essa parte do exame chama-se anamnese.

Após esse processo entram os exames propriamente ditos. Neles o médico irá aferir a pressão arterial, batimentos cardíacos, articulações e coluna. O candidato é encaminhado então para a coleta de sangue, urina e outros exames que sejam pertinentes ao trabalho que realizará na empresa para que sejam descartadas doenças pré-existentes.

Abaixo veremos o que nos diz a lei sobre o exame admissional.

Legislação e diretrizes para um exame admissional

A realização do exame admissional é obrigatória, de acordo com o Art. 168 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de 1º de maio de 1943.

Além do exame de admissão, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é obrigatório de acordo com a CLT, nas seguintes situações:

mudança de função;
admissional e demissional (quando o colaborador é desligado da empresa)
periodicamente (anual ou a cada dois anos);
de retorno ao trabalho após afastamento por doença.

A lei considera a obrigatoriedade da emissão do ASO. Ou seja, que o médico responsável disponibilize essa declaração médica exigida pela CLT ao final das consultas.

Objetivos e alcance de um exame admissional

O objetivo do exame admissional é contratar funcionários saudáveis e em plenas condições de trabalho para os cargos aos quais se candidataram. Isso porque seria prejudicial para a empresa a contratação de pessoas que estão impossibilitadas de desempenhar sua função.

Outro aspecto muito importante é que realizando o exame admissional a empresa consegue evitar o afastamento dos colaboradores por motivos de doença pré-existente ou doenças ocupacionais, garantindo maior produtividade.

Para o colaborador esse atestado de saúde ocupacional garante que ele iniciou suas atividades na empresa saudável. Assim, se vier a adquirir algum problema poderá responsabilizar a empresa e garantir sua estabilidade e tratamento.

Podemos então dizer que o exame admissional tem um alcance integral na organização, pois ele assegura direitos tanto aos colaboradores quanto à empresa.

Avaliação dos aspectos de saúde relevantes e o papel do exame admissional na tomada de decisões

O exame médico admissional tem como objetivo garantir uma contratação eficiente e que seja transparente e segura para ambas as partes.

Para que se possa verificar quais exames deverão ser pedidos para cada função dentro da empresa, é necessário a atuação de um médico do trabalho, ou um engenheiro especializado. Assim, eles podem analisar o local de trabalho e fornecer dados sobre a sua segurança, criando um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

A partir deste protocolo, cria-se o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Nele serão definidos os exames que serão solicitados para o exercício de cada função dentro da organização. Dessa forma, com o resultado do exame admissional em mãos, a empresa tomará a decisão da contratação ou não do colaborador para a vaga em aberto.

Caso a pessoa esteja apta a realizar o trabalho, já poderá ingressar na empresa. Se porventura o médico não aprovar as condições de saúde da pessoa e não emitir o Atestado Médico de Capacidade Funcional, o mesmo não poderá iniciar seu trabalho.

Se a organização conhecer as necessidades de seu colaborador, ela poderá promover adaptações que tragam maior bem-estar e segurança. Assim, o funcionário se sentirá parte integrante do time e que a empresa se importa com ele. Dessa forma, também é possível evitar acidentes de trabalho e aumentando a satisfação e produtividade.

Como pudemos perceber, o exame médico admissional, além ser obrigatório por lei, é uma ferramenta que assegura direitos tanto à empresa como aos trabalhadores. Você sabe se sua empresa está em dia com os exames periódicos dos funcionários?

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