Tipo de contrato: Entenda as mudanças para prazo determinado

7 de julho, 2023

Você está atento às mudanças nas leis trabalhistas? Em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, é fundamental que você entenda as alterações que estão ocorrendo para se manter atualizado e proteger seus direitos. Uma das mudanças mais significativas diz respeito aos tipos de contrato para prazo determinado.

Se você é um profissional que atua com contrato de trabalho temporário ou terceirizado, é importante que preste atenção nas novas regulamentações que estão sendo estabelecidas pelo governo brasileiro. Com as mudanças, os empregadores terão mais liberdade para estabelecer o tempo de duração dos contratos, mas os empregados também terão mais segurança e garantias trabalhistas.

Você quer saber detalhes sobre as mudanças nos tipos de contrato para prazo determinado? Continue lendo este artigo para entender as principais novidades e como elas podem impactar a sua carreira.

O que significa tipo de contrato alteração para prazo determinado

O que significa tipo de contrato alteração para prazo determinado?

Trata-se de um tipo de contrato em que a empresa contrata um funcionário para desempenhar uma função por um período determinado de tempo, que pode ser renovado uma única vez. Esse tipo de contrato é muito utilizado para suprir demandas temporárias de trabalho, como substituição de funcionários em licença ou férias, por exemplo.

Quais os tipos de contratos por prazo determinado?

Se você atua como dono de empresa ou gestor de recursos humanos, é essencial entender os tipos de contratos por prazo determinado que podem ser firmados com seus funcionários. Esses contratos são regulamentados pela legislação trabalhista brasileira e passaram por mudanças recentes. Abaixo, listamos os principais tipos de contratos por prazo determinado que você precisa conhecer:

• Contrato de experiência: é o contrato firmado com um novo funcionário por um período de até 90 dias. Serve para que o empregador avalie as habilidades e competências do empregado, e o empregado avalie se a empresa atende suas expectativas. Após esse prazo, o contrato pode ser encerrado sem justa causa, ou ser renovado por mais 90 dias.
• Contrato temporário: é o contrato firmado para atender demandas pontuais da empresa, como um evento, uma demanda sazonal ou um projeto específico.

O que diz a legislação sobre o contrato por prazo determinado?

Como gestor de recursos humanos, é importante que você entenda as mudanças recentes na lei que regula o contrato por prazo determinado. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, este tipo de contrato é aquele em que a empresa contrata um funcionário por um período pré-determinado, que pode ser renovado uma única vez, desde que não ultrapasse o tempo total de dois anos.

• O contrato por prazo determinado deve ser feito por escrito e especificar o motivo da contratação;
• O período máximo do contrato é de dois anos, incluindo as renovações;
• A rescisão antecipada do contrato pode ocorrer em casos específicos, como por iniciativa do empregador, por justa causa ou por acordo entre as partes;
• Os trabalhadores contratados por prazo determinado têm os mesmos direitos dos trabalhadores contratados por prazo indeterminado, como férias, VR, etc.

Que tipo de contrato é exemplo de contrato determinado

Os contratos determinados, também conhecidos como contratos de prazo determinado, são aqueles em que o empregador e o empregado estabelecem um tempo específico para a duração do vínculo empregatício. Esse tipo de contrato pode ser utilizado em casos de substituição temporária de um funcionário, para atender a uma demanda sazonal ou para projetos específicos.

Para melhor compreender as mudanças nos contratos determinados, é importante estar ciente de algumas informações importantes, como:

• O contrato de prazo determinado pode ter duração máxima de até 2 anos, incluindo as prorrogações, antes da nova Lei da Reforma Trabalhista;
• A partir da nova Lei da Reforma Trabalhista, o contrato de trabalho por prazo determinado pode durar até 2 anos.

Jorge Padrón

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