Pedido de demissão durante as férias: o que diz a legislação trabalhista brasileira

11 de novembro, 2024

Você sabia que o pedido de demissão durante as férias pode gerar dúvidas sobre seus direitos trabalhistas? É comum que, durante as férias, os funcionários reflitam sobre suas carreiras e tomem decisões importantes.

Porém, caso você esteja pensando em pedir demissão enquanto estiver de férias, é importante entender o que a legislação trabalhista brasileira estabelece para essa situação. Continue lendo este texto para conhecer seus direitos e obrigações em caso de pedido de demissão durante as férias dos funcionários.

Confira a seguir se a Lei permite que você peça demissão nesse momento e como fica o cumprimento do aviso prévio nessa situação. Além disso, veja o que você deve receber caso não queira mais voltar ao trabalho após as férias. Acompanhe este artigo e saiba sobre todos os seus direitos.

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O que diz a CLT sobre pedido de demissão

Confira abaixo o que a CLT diz sobre o pedido de demissão durante as férias:

• A CLT afirma que o trabalhador pode pedir demissão a qualquer momento, inclusive durante as férias;
• O aviso prévio é obrigatório tanto para o empregador quanto para o empregado, devendo ser cumprido integralmente, caso contrário, o infrator poderá ter que pagar uma indenização ao outro;
• Caso o empregado decida pedir demissão durante as férias, ele deve notificar a empresa por escrito e cumprir o aviso prévio a partir do término das mesmas;
• O empregador pode descontar do acerto rescisório o valor correspondente aos dias de férias não gozados pelo empregado que pediu demissão;
• Caso o empregado tenha direito a receber férias proporcionais, o valor deverá ser pago juntamente com as demais verbas rescisórias.

É importante lembrar que, embora a CLT permita o pedido de demissão durante as férias, a empresa pode estabelecer regras próprias em seus contratos de trabalho ou acordos coletivos, desde que não desrespeitem as leis trabalhistas.

Como entrar com o pedido de demissão durante as férias?

Para pedir demissão durante as férias, o funcionário deve comunicar formalmente a empresa por meio de um documento escrito, como uma carta de demissão.

É importante seguir os procedimentos legais da empresa e da lei trabalhista. Isso garante que a rescisão do contrato seja feita corretamente.

A empresa pode demitir nas férias?

De acordo com a CLT, durante o período de descanso, oo seja naas férias, o contrato entre empregador e empregado se encontra interrompido. Desse modo, o funcionário pode pedir demissão nas férias, mas a empresa não pode demiti-lo. Porém, não há ilegalidade em demitir um profissional assim que ele retorna do período de descanso. 

A demissão é benéfica para a empresa?

Todo funcionário pode pedir demissão nas férias ou em qualquer outro período da jornada dentro da empresa. Isso é algo que faz parte da vida diária de uma organização.

A rotatividade, quando mantida em um nível saudável, tende a beneficiar o negócio com novas ideias que chegam por meio dos novos colaboradores. 

O que vale destacar aqui, é que quando a rotatividade acontece em excesso, as organizações tendem a sofrer grande perda de produtividade. Pois as áreas ligadas a esses colaboradores podem, inclusive, sofrer com sobrecarga de trabalho. Isso sem falar dos prejuízos financeiros com sucessivos processos de contratação, treinamento e desligamento urgentes ou emergentes.

Pode dar aviso prévio durante as férias

Se um funcionário está de férias quando a empresa decide demiti-lo, a dúvida sobre se é possível dar o aviso prévio durante as férias é comum.

Abaixo estão os pontos-chave da legislação trabalhista brasileira que se aplicam à demissão de funcionários durante as férias:

• O empregador pode dar o aviso ao funcionário durante as férias, desde que ele seja avisado.
• O período de aviso prévio, mesmo que dado durante as férias, deve ser contado como tempo de serviço.
• O funcionário tem direito a receber o pagamento das férias proporcionais e da remuneração referente ao período de aviso prévio.
• Se a empresa optar por pagar as verbas rescisórias imediatamente após o término das férias, deverá indenizar o funcionário pelos dias de aviso prévio não cumpridos.

Portanto, o empregador pode dar o aviso prévio durante as férias do funcionário, desde que o informe da demissão. Isso pode acontecer mesmo no período de descnaso.

É importante lembrar que o empregador deve contar o período de aviso prévio, mesmo que dado durante as férias, como tempo de serviço, e deve pagar ao funcionário as verbas rescisórias devidas.

É melhor pedir demissão antes ou depois das férias?

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o empregado pode pedir demissão a qualquer momento, inclusive durante as férias, e este pedido deve ser formalizado por escrito.

Se o empregado pedir demissão durante as férias, ele terá direito ao recebimento das verbas rescisórias como se estivesse trabalhando normalmente.

É importante lembrar que a rescisão do contrato de trabalho durante as férias não afeta o direito do empregado de receber o valor proporcional das férias e do décimo terceiro salário.

Isso porque o funcionário adquire esses direitos ao longo do ano, de acordo com o tempo de serviço prestado, e eles não estão relacionados apenas ao período de férias.

No entanto, se você tiver férias vencidas e não usufruídas, é possível que a empresa desconte o período correspondente do seu acerto. Isso porque, de acordo com a CLT, o empregado tem o prazo máximo de um ano para tirar as férias a que tem direito. Caso não faça isso, a empresa pode descontar o valor correspondente do acerto de rescisão.

Portanto, antes de pedir demissão durante as férias, é importante avaliar todas as suas opções e considerar os impactos financeiros da decisão. Caso tenha dúvidas, é recomendável buscar o auxílio de um advogado trabalhista para garantir seus direitos.

Cristina Martín

Diretor de Recursos Humanos at Sesame RH | Website | + posts

Sou uma profissional com mais de 20 anos de experiência em diferentes áreas de Recursos Humanos, como recrutamento, treinamento, prevenção de riscos ocupacionais e gerenciamento de pessoal.

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