Demissão Consensual: Procedimentos e Implicações

13 de dezembro, 2023

Seja bem-vindo a um universo onde você possui mais controle sobre o seu futuro profissional. A separação mútua, também conhecida no meio trabalhista brasileiro como demitir em comum acordo, é uma nova opção que pode abrir muitos caminhos.

No mundo corporativo, nem sempre as coisas saem como planejado: a necessidade de mudança pode surgir, o crescimento profissional pode estagnar ou a empresa pode ter de reduzir custos. Nesses casos, o acordo trabalhista bilateral surge como uma alternativa equilibrada para ambas as partes.

Este acordo, consolidado na reforma trabalhista de 20

Como funciona a demissão em comum acordo

A rescisão de contrato por mútuo acordo, também conhecida como demissão consensual, é um modelo implementado pela reforma trabalhista em 20

O que acontece com os 20% do FGTS no acordo

No acordo de desligamento em comum acordo, o empregado tem direito a 20% do FGTS, ao invés dos 40% tradicionais em caso de demissão sem justa causa. Dessa maneira, os 20% restantes ficam retidos. Desta forma, há uma redução de custos para a empresa e o trabalhador ainda recebe um valor significativo.

Como fazer acordo com a empresa e receber seguro desemprego

Para você que é gestor ou dono de empresa, é fundamental entender como fazer um acordo com um funcionário e garantir que ele receba o seguro desemprego. Para facilitar esse processo, vamos listar os pontos chave.

Perder um funcionário pode ser um momento difícil, tanto para o empregador quanto para o empregado. Mas existe uma maneira menos traumática de lidar com essa situação: o acordo mútuo. Aqui estão alguns conselhos práticos para você.

1. Entenda a legalidade: No Brasil, a legislação trabalhista permite que empregador e empregado cheguem a um acordo amigável para a rescisão do contrato. Este acordo está previsto na Lei nº 13.467/2017, de modo que ambas as partes estejam cientes e de acordo com a decisão.

2. Converse abertamente com o empregado: O diálogo é fundamental. Antes de tomar qualquer decisão, converse com o colaborador, exponha a situação da empresa e ouça as considerações dele. Lembre-se, a empatia sempre deve ser a base de qualquer decisão.

3. Calcule os direitos do trabalhador: Num acordo mútuo, o empregado tem direito a receber metade do aviso prévio e metade da multa do FGTS. Além disso, ele pode sacar até 80% do saldo do FGTS. Então, faça as contas e certifique-se de que todos os direitos serão respeitados.

4. Faça um termo de rescisão: É importante documentar tudo. O termo de rescisão deve ser elaborado, onde serão discriminados todos os valores a serem pagos ao trabalhador. Esse documento deve ser assinado por ambas as partes e por duas testemunhas.

5. Invista em um bom desligamento: Após a decisão, promova um desligamento humanizado. Ofereça apoio, como orientação de carreira ou coaching, para facilitar a transição do trabalhador para uma nova etapa profissional.

“A única maneira de fazer um excelente trabalho é amar o que você faz” – Steve Jobs. Lembre-se disso ao gerenciar sua equipe e ao tomar decisões que afetam seus membros.

Paula Rubio

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