13 de setembro, 2023

As organizações devem saber a necessidade de oferecer qualidade e bem-estar aos seus funcionários, bem como os meios para evitar acidentes ou mal-estar no ambiente laboral. Quando isso não ocorre, entra en cena a indenização trabalhista.

Além disso, é essencial estar atualizado sobre as leis do trabalho, já que a indenização trabalhista acontecerá caso a empresa descumpra qualquer lei ou acordo trabalhista.

Então, é muito importante que o time de RH esteja familiarizado e entenda tudo sobre os direitos dos colaboradores e os deveres da empresa para que haja uma gestão eficiente.

Neste conteúdo vamos te ajudar a entender melhor cada um desses pontos para garantir a conformidade da empresa com todas as normas vigentes. Para facilitar essa gestão, exploraremos como a gestão documental pode ser uma aliada valiosa, ajudando a manter todos os registros e documentos em ordem e facilitando o cumprimento das obrigações legais.

O que é indenização trabalhista

Indenização trabalhista é um valor que o funcionário tem direito a receber pelo não cumprimento das leis trabalhistas por parte de seu empregador. Podemos dizer também que a indenização trabalhista é uma compensação financeira ao funcionário em virtude do descumprimento de alguma lei trabalhista.

Uma grande dificuldade que muitas empresas enfrentam é o não cumprimento de todas as obrigações legais referentes a seus colaboradores. Mas é importante lembrar que é o não cumprimento dessas obrigações que acaba resultando no pagamento de indenizações aos funcionários.

Portanto, é importante que o setor responsável, no caso o RH, esteja sempre atento a todas as ações dentro da empresa para que se evite o pagamento de valores indenizatórios.

Direitos dos funcionários e responsabilidades do empregador

Podemos dizer que os pedidos indenizatórios ocorrem quando o empregador deixa de cumprir sua responsabilidade e algum direito do funcionário é negligenciado.

Existem diversos motivos pelos quais os funcionários podem recorrer contra a empresa para conseguir uma indenização, vejamos abaixo as mais recorrentes.

Acidente de trabalho

Toda empresa deve ter em mente que a segurança de seu funcionário durante o expediente de trabalho é de sua responsabilidade.

É obrigação da empresa oferecer EPI para seus colaboradores de acordo com a função exercida. Mas o que é EPI, e para que serve?

EPI significa Equipamento de Proteção Individual. São equipamentos e acessórios desenvolvidos para proteger uma parte do corpo ou o indivíduo todo contra riscos específicos inerentes à sua profissão.

Podemos citar os mais comuns que são:

Óculos de proteção;
Luvas;
Capacetes;
Protetores auriculares;
Máscaras;
Abafadores de som;
Cintos de segurança;
Equipamentos de segurança para altura.

Em caso de acidente de trabalho, a indenização a ser paga depende da gravidade da situação. Caso o acidente resulte em morte do colaborador, a família terá direito a solicitar e receber a indenização do contratante.

Insalubridade

Este tipo de indenização é devida aos trabalhadores que prestam serviço em qualquer condição que apresente riscos à saúde ou à integridade física do empregado. Vejamos algumas delas:

Trabalhadores em minas;
Aeroviários;
Operador de britadeira;
Trabalhador em fábrica de tintas;
Carregador de explosivos;
Engenheiro químico;
Operador de RX;
Vigia;
Segurança.

Existem muitas outras profissões que exigem o pagamento da insalubridade. Portanto, fique atento se há em sua empresa alguém que faça esse tipo de serviço e verifique se estes trabalhadores estão recebendo corretamente o adicional de insalubridade.

A indenização por insalubridade é calculada com base no grau a que o trabalhador ficou exposto durante o período trabalhado. Esse grau de insalubridade é determinado através dos direitos do trabalho.

Dano material ou moral

Por dano material podemos entender que é o valor necessário à reparação do prejuízo econômico sofrido em um bem material. Por exemplo, um orçamento definirá qual o preço do conserto de um veículo danificado num acidente de trânsito.

Já o dano moral é bem mais complexo, pois não diz respeito a um bem material, mas sim a sentimentos.

Não podemos quantificar uma dor psicológica, mental ou emocional que tenha sido causada pela omissão, negligência ou imprudência cometida, podemos apenas atribuir um valor conforme a gravidade do caso.

Podemos citar como exemplo a omissão de socorro a um paciente que tenha causado a perda de movimentos ou até mesmo o óbito do paciente.

Férias dobradas

Conforme consta na CLT, todo trabalhador tem direito a férias após 12 meses de trabalho. Essas férias devem ser tiradas antes que vença outro período aquisitivo, caso contrário a empresa será obrigada a pagar férias em dobro ao colaborador.

Por este motivo é essencial que o RH esteja atento ao período aquisitivo de férias de todos os colaboradores.

Rescisão antecipada

Caso a empresa queira rescindir o contrato de trabalho com um funcionário, e este seja demitido sem justa causa, a empresa deverá pagar a indenização de 40% sobre o saldo de FGTS como forma de multa.

Acordos extrajudiciais, Assessoria jurídica e conformidade

O acordo extrajudicial é um acordo celebrado formalmente entre determinadas partes, mas feito fora do Poder Judiciário. O acordo é feito para resolver algum problema ou definir alguma situação jurídica entre as pessoas.

As partes envolvidas no acordo conversam entre si, acompanhadas de seus advogados, e firmam um termo de acordo extrajudicial. Este termo é basicamente um contrato, através do qual cada uma das partes se obriga a cumprir o que foi acordado.

O termo de acordo extrajudicial apresenta algumas vantagens que são, gastos menores, maior rapidez na resolução do problema e menor desgaste psicológico.

Porém, como foi citado, esses acordos somente poderão ser feitos na presença dos advogados de cada uma das partes e conforme o que consta na lei. Caso esse acordo seja feito fora destas regras ele não será considerado válido.

Como evitar o pagamento de indenizações

Mas para que se evite o pagamento de indenizações é essencial que a empresa conte com um ótimo software de gestão de documentos. Com ele o setor de RH terá acesso às informações de todos os colaboradores e saberá de antemão os que devem receber o adicional de insalubridade, por exemplo.

Para isso, conte com o software de gestão disponível na plataforma Sesame! Com ele você poderá organizar os dados de sua empresa e não correrá o risco de que alguma informação passe despercebida e você seja punido com o pagamento de uma indenização trabalhista.

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