Artigo 473 da CLT: Conheça seus Direitos Trabalhistas

5 de janeiro, 2024

Quer entender mais sobre seus direitos trabalhistas? Entenda melhor sobre uma das legislações mais importantes do Brasil: o dispositivo legal 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, conhecido por todos nós como CLT.

Este importante regulamento laboral estabelece as condições e circunstâncias específicas em que o empregado pode faltar ao trabalho sem ter seu salário descontado. Saber mais sobre essas leis é fundamental para garantir seus direitos e evitar qualquer tipo de exploração.

Seja você um trabalhador buscando mais informações ou um empregador buscando entender melhor suas obrigações, este artigo da CLT é fundamental para navegar com segurança no mundo do trabalho. Continue lendo e descubra tudo que precisa saber sobre este tópico tão essencial em nossa legislação trabalhista.

O que diz o artigo 473

O artigo 473 da CLT, aborda os motivos pelos quais um colaborador pode se ausentar do trabalho sem prejuízos em seu salário. Para você, gestor ou dono de empresa, é essencial conhecer cada um desses pontos para uma gestão de RH eficiente.

• Casamento: O empregado tem direito a até 3 dias consecutivos de folga.
• Falecimento: Em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica, o trabalhador pode se ausentar por até 2 dias consecutivos.
• Nascimento: O pai tem direito a
  

  Quais são as faltas legais conforme art 473 da CLT

  Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho em seu dispositivo legal, a saber, o artigo 473, os funcionários têm direito a se ausentar do trabalho sem perda de salário em determinadas situações. É crucial que você, como gestor ou proprietário de uma empresa, esteja ciente destas circunstâncias para garantir a conformidade legal e manter uma boa relação com sua equipe.

  Estes são os principais pontos a considerar, de acordo com o referido dispositivo legal:

  • Casamento: O colaborador pode faltar até 3 dias consecutivos em decorrência de seu casamento;
  • Óbito: Em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica, o empregado pode se ausentar por até 2 dias consecutivos;
  • Nascimento de filho: No nascimento de filho, no decorrer da primeira semana, o pai tem direito a 5 dias de folga;
  • Doação voluntária de sangue: O colaborador tem direito a
    

    Quanto às faltas justificadas o artigo 473 da CLT esclarece as situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo do salário

    De acordo com a legislação brasileira, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há situações predefinidas em que um funcionário tem o direito de se ausentar do trabalho sem prejuízo à sua remuneração. Estas situações estão explicadas na regulação em questão, e é essencial que você, como gestor de recursos humanos ou dono de uma empresa, esteja plenamente ciente delas.

    Pontos-chave da norma trabalhista:

    Quais são as faltas permitidas por lei

    Conforme o estabelecido pela CLT, no dispositivo legal em questão, os funcionários têm o direito de se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário em algumas ocasiões específicas. Vamos entender mais detalhadamente quais são essas situações:

    • Casamento: O funcionário pode se ausentar até 3 dias consecutivos em virtude de casamento.
    • Falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica: O empregado pode se ausentar por até 2 dias consecutivos.
    • Nascimento de filho: O trabalhador pode se ausentar por 5 dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana.
    • Doação voluntária de sangue: O trabalhador pode se ausentar por

      Conhecer seus direitos enquanto trabalhador é essencial para garantir que você esteja sendo devidamente valorizado e recompensado por seus esforços. Uma das legislações mais importantes que você deve estar ciente é aquela que aborda seus direitos a licenças e ausências remuneradas.

      Os fundamentos legais para essas licenças estão estabelecidos na CLT, tornando essencial para você entender como esse direito funciona. A primeira coisa que você deve saber é que essas licenças são garantidas pela lei e, portanto, não podem ser negadas sem uma justificativa válida.

      Entre as situações que podem dar direito a uma licença remunerada incluem-se o casamento, o falecimento de um parente próximo, o nascimento de um filho, entre outros. A lei também garante a licença para o cumprimento de obrigações civis ou militares, bem como para a doação voluntária de sangue.

      É importante notar que as empresas têm o direito de solicitar comprovação para justificar sua ausência e garantir que ela se enquadre em uma das situações previstas na lei. Portanto, certifique-se de que você pode fornecer a documentação necessária quando solicitar uma licença.

      Outra coisa que você deve lembrar é que enquanto a lei garante sua licença, ela não prevê qualquer tipo de tratamento preferencial quando você retorna ao trabalho. Isso significa que você deve se comunicar efetivamente com sua equipe e gerente para garantir que sua ausência não causará interrupções desnecessárias.

      Finalmente, estar ciente de seus direitos e deveres enquanto trabalhador irá ajudá-lo a se proteger contra qualquer possível exploração. Então, continue se informando e procure sempre o conselho de um profissional legal se estiver inseguro sobre algo relacionado ao seu emprego.

      Lembre-se sempre: “A otimização é a chave para o desempenho”.

Caterina Carrasquero

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