Artigo 473 CLT: Conheça os Direitos Trabalhistas

5 de janeiro, 2024

Se você é um profissional atuante no mercado de trabalho brasileiro, provavelmente já ouviu falar sobre a legislação trabalhista. Um dos artigos dessa legislação que vale a pena conhecer é o artigo 473 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse dispositivo legal aborda situações específicas em que o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem prejuízo no salário. Curioso para entender mais sobre os detalhes e o impacto disso em sua rotina de trabalho?

Ao longo de sua carreira, você pode se deparar com diversas circunstâncias que exigem a sua ausência no ambiente de trabalho. Seja por motivos pessoais, familiares ou de saúde, o artigo 473 da CLT garante que você não seja penalizado por isso. Imagine ter a segurança de saber que, mesmo em tempos de dificuldade, seu emprego e renda estão protegidos. Isso é o que esse dispositivo legal proporciona.

Mas não basta apenas saber que existe, é importante entender completamente o artigo 473 da CLT para poder usufruir corretamente dos seus direitos. Acompanhe-nos nessa jornada de conhecimento e descubra por que este artigo é tão importante e como ele pode impactar positivamente sua vida profissional.

O que diz o artigo 473 da CLT

O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define uma série de circunstâncias em que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo do salário. É crucial que você, como gestor ou dono de empresa, esteja ciente desses direitos para garantir que suas práticas de gestão de pessoal estejam em conformidade com a lei.

Quais são as faltas justificadas do empregado conforme o art 473 da CLT

De acordo com o Artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário em várias situações, conhecidas como faltas justificadas.

O que diz o artigo 437 da CLT

O artigo 473 da CLT, conhecido como Consolidação das Leis do Trabalho, é de fundamental importância para você, gestor ou dono de empresa, pois trata das situações em que o empregado pode faltar ao trabalho sem prejuízo do salário. Conhecer este dispositivo legal é crucial para a correta gestão dos recursos humanos de sua empresa.

O texto legal prevê um conjunto de situações em que o funcionário pode se ausentar sem desconto na remuneração. E é importante que você tenha clareza sobre cada uma delas:

• Casamento: O empregado pode faltar até 3 dias consecutivos em virtude de casamento;
• Óbito: Em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica, o empregado pode faltar até 2 dias consecutivos;
• Nascimento de filho: No caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana, o pai tem direito a
  

  O que diz no 1 do art 457 da CLT

  O artigo 457 da CLT tem um enfoque central nas definições relacionadas à remuneração do trabalhador. No seu primeiro parágrafo, o referido artigo discorre sobre o que compõe o salário do empregado, sendo este constituído pela importância fixa estipulada, pelas gratificações legais e pelas comissões, percentagens, prêmios e todas as demais remunerações pagas diretamente pelo empregador.

  Assim, o primeiro parágrafo do artigo 457 da CLT estabelece a estrutura básica do salário do trabalhador. É fundamental para você, como gestor de recursos humanos ou proprietário de empresa, estar familiarizado com essas determinações, a fim de garantir a correta remuneração dos seus colaboradores e a conformidade com a legislação trabalhista vigente.

  Para facilitar o seu entendimento, os pontos-chave abordados pelo primeiro parágrafo do artigo 457 da CLT são:

  • Salário fixo: O valor acordado entre o empregador e o empregado que será pago de forma recorrente e regular;
  • Gratificações legais: Bonificações estipuladas por lei, como oEntender o que é a Lei 473 da CLT é fundamental se você é um trabalhador brasileiro. Esta lei refere-se à legislação que permite que você se ausente do trabalho sem perda de salário em certas circunstâncias.

    Um dos aspectos mais importantes dessa lei é que ela permite que você tire até dois dias de licença remunerada quando um parente direto falece. Isso inclui seu cônjuge, irmãos, pais ou filhos. É importante lembrar que você precisa apresentar a certidão de óbito ao seu empregador o mais rápido possível para comprovar a perda.

    A Lei 473 da CLT também permite que você se ausente até três dias consecutivos em caso de casamento. Lembre-se de que essa licença deve iniciar no primeiro dia do casamento e é vital que você comunique ao seu empregador a data do casamento com antecedência.

    Além disso, a lei permite que você tire uma licença quando for convocado para o serviço militar, para doar sangue, ou quando tiver que realizar um exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. Para esses casos, é obrigatório apresentar ao empregador a devida comprovação da convocação ou doação.

    Lembre-se de que a lei está lá para protegê-lo, mas também requer que você informe e apresente a documentação necessária ao seu empregador. Comunicação clara e documentação adequada são as chaves para garantir seus direitos.

    Para finalizar, como já dizia Peter Drucker, “A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo”. Compreendendo e aplicando corretamente a Lei 473 da CLT, você estará criando um futuro de trabalho mais seguro e protegido.

Caterina Carrasquero

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