Seguro Desemprego | Como funciona e quem tem direito

19 de novembro, 2024

Sabemos que o seguro desemprego é um direito do trabalhador. Mas nem sempre isso foi assim.

Este benefício foi criado em 1986, e passou por diversas mudanças envolvendo sua concessão, prazos para pagamento e quem tem direito de recebê-lo.

Mas ele já passou por diversas reformas e modificações ao longo dos anos. Vejamos a seguir, no decorrer da matéria, como ele se apresenta agora em 2024.

Continue a leitura e saiba em detalhes o que é seguro desemprego e quem tem direito.

Aprenda também a fazer o cálculo e como solicitá-lo, caso necessário.

Vamos lá?

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O que é e quem tem direito ao seguro desemprego?

O seguro desemprego foi criado com base no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse é um benefício oferecidos pela Previdência Social, portanto, deve ser recebido através da Caixa Econômica Federal.

Podemos afirmar, certamente, que o seguro desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros.

Trata-se de um benefício garantido constitucionalmente e tem por finalidade prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa, e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, provendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Quem tem direito ao seguro desemprego

Tiver sido dispensado sem justa causa;
Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;
cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
Não possuir renda própria não só para o seu sustento, como também de sua família;
Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
Pessoas que exercem trabalho doméstico e que sofreram dispensa sem justa causa;
Pessoas que foram resgatadas de condições análogas à de escravidão;
Pescadores profissionais no chamado período de defeso, quando a atividade de pesca é paralisada para que espécies sejam preservadas;
Trabalhadores formais (ou seja, com registro em carteira) que têm o contrato de trabalho suspenso para permitir participação em programa de qualificação profissional ou curso disponibilizado pela empresa.

Prazo para solicitação do benefício

E qual é o prazo para solicitar o seguro desemprego? Vejamos abaixo as várias hipóteses para essa solicitação e o tempo de cada uma.

Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia após a data da demissão.
- Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição.
- Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa.Empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho.
- Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Mas é necessário prestar muita atenção aos prazos, pois se eles não forem respeitados o trabalhador poderá perder o acesso ao benefício.

Como calcular o valor do seguro desemprego?

Atualmente, para realizar o cálculo do seguro-desemprego, siga as regras relacionadas abaixo.

Some os três últimos salários recebidos
Divida o valor total por 3
Confira a tabela do seguro-desemprego 2024 (colocada abaixo) para saber qual é o cálculo correspondente à sua faixa salarial

Novas tabelas e valores para o ano de 2024

Como vimos no tópico anterior, o valor do Seguro-Desemprego varia de acordo com o salário médio do trabalhador. Além disso, esse cálculo é feito levando em conta os últimos três salários anteriores à demissão.

De acordo com a tabela do ano de 2024, os beneficiários podem receber como parcela do seguro desemprego:

Faixa de salário médio até R$ 2.041,39, multiplica-se o salário médio por 0,8
O que exceder R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65, multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10
Acima de R$ 3.402,65, o valor será invariável de R$ 2.313,74

Quem define o número de parcelas, assim como seus respectivos valores, é o Ministério do Trabalho e Previdência.

Portanto, para facilitar o entendimento, descreveremos abaixo as regras que calculam a quantidade de parcelas que o trabalhado tem o direito de receber. Vejamos.

Mínimo de 6 meses trabalhados – 3 parcelas
Mínimo de 12 meses trabalhados – 4 parcelas
Mínimo de 24 meses trabalhados – 5 parcelas

Como solicitar o seguro desemprego online?

Saiba como solicitar o seguro desemprego online com as valiosas dicas que apresentaremos a seguir.

Como realizar a solicitação pelo site

Em primeiro lugar acesse o Portal Emprega Brasil;
Em segundo lugar clique em “Entrar com Gov.br”;
Informe seu CPF e clique em “Continuar”;
Marque as opções “Não sou um robô” e “Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”. Clique em “Continuar”;
No celular, baixe o app Gov.br (iOS e Android);
Clique em “Ler QR Code” e enquadre-o na tela do seu celular;
Em seguida, clique em “Fazer reconhecimento facial”;
Dessa forma enquadre seu rosto no círculo na tela de seu celular e clique no ícone de câmera para tirar a foto;
No computador, confirme seu CPF e o nome completo. Clique em “Continuar”;
Em seguida escolha entre e-mail e celular para receber o código. Clique em “Continuar”;
Finalmente digite o código recebido e clique em “Continuar

Como fazer pelo aplicativo

Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (iOS e Android);
Em “Cadastrar”, digite CPF, nome completo, celular e e-mail;
Marque as opções “Não sou um robô” e “Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”;
Clique em “Continuar”;
Responda as questões pessoais, como por exemplo, ano de nascimento e nome da mãe, solicitadas;
Em seguida, valide o cadastro pelo link enviado por e-mail ou pelo código enviado por SMS.

Em ambas as modalidades, você precisa fornecer dados como por exemplo os números de documentos pessoais e o número do requerimento de Seguro-Desemprego.

A saber, este documento possui 10 dígitos e fica no topo do formulário que a empresa deve entregar no momento da demissão.

Em resumo, infelizmente, enfrentar o desafio de uma demissão é uma realidade que muitos trabalhadores encontram ao longo de suas carreiras. Nesses momentos, com toda a certeza, compreender como funciona e quais as etapas a seguir para receber o seguro desemprego torna-se fundamental para garantir um suporte financeiro temporário durante esse período.

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Cristina Martín

Diretor de Recursos Humanos at Sesame RH | Website | + posts

Sou uma profissional com mais de 20 anos de experiência em diferentes áreas de Recursos Humanos, como recrutamento, treinamento, prevenção de riscos ocupacionais e gerenciamento de pessoal.

Cristina Martin

HR Content Specialist

Como funciona o seguro desemprego no Brasil em 2024?