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Demissão por Justa Causa: Entendendo o Conceito e suas Implicações
Entenda o que é a demissão por justa causa e quais são suas implicações para a empresa e para o funcionário. Acesse agora mesmo!
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Entenda o que é a demissão por justa causa e quais são suas implicações para a empresa e para o funcionário. Acesse agora mesmo!
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Isabel García
HR Consultant
25 de agosto, 2023
A demissão por justa causa é uma medida extrema que se tenta evitar o máximo possível. Isso porque é uma ação que deve ser aplicada por uma empresa apenas em casos específicos, nos quais o colaborador comete alguma falta grave contra a organização ou outro funcionário.
Nesse contexto, a gestão documental desempenha um papel fundamental. Manter um registro completo e organizado de documentos relacionados aos colaboradores é essencial para garantir que as ações da empresa estejam em conformidade com as leis e regulamentos.
Desde advertências até registros de treinamentos e avaliações, esses documentos podem ser cruciais em casos de demissão por justa causa, fornecendo evidências do comportamento e do desempenho do colaborador. É importante que tanto a empresa como os profissionais entendam bem todas as regras que compreendem esse tipo de desligamento.
Quer entender melhor sobre como funciona a demissão por justa causa, quais são os requisitos legais e procedimentos que devem ser realizados nesses casos? Continue a leitura e entenda tudo sobre o assunto.
A demissão por justa causa é uma forma de rescisão do contrato em casos em que o funcionário realiza algum comportamento grave ou descumpre alguma de suas obrigações previstas em seu contrato.
Alguns dos principais motivos para a demissão por justa causa são:
Existem duas principais diferenças entre a demissão por justa causa e a demissão sem justa causa: o motivo e os direitos trabalhistas aos quais o funcionário tem direito.
Vejamos um pouco sobre cada um a seguir.
Como vimos, a demissão por justa causa acontece quando o funcionário descumpre alguma de suas obrigações ou realiza alguma ação grave, como furto, indisciplina, assédio, agressão, abandono de emprego ou desídia, por exemplo.
Já na demissão sem justa causa, a organização decide rescindir o contrato de trabalho sem que tenha havido alguma falta grave por parte do funcionário. Esse tipo de desligamento pode ocorrer por diversas razões, como redução do quadro de pessoal ou reestruturação da empresa, por exemplo.
Na demissão sem justa causa o funcionário tem alguns direitos assegurados por lei. Por isso, ele deve receber o salário proporcional ao período trabalhado, 13º proporcional, férias proporcionais com adicional de um terço, aviso prévio e, caso aplicável, multa de 40% sobre o saldo do seu FGTS.
Enquanto isso, o trabalhador dispensado por justa causa perde o direito ao aviso prévio e a multa do FGTS, podendo apenas sacar o saldo do FGTS e receber as demais verbas rescisórias proporcionais.
Existem ainda procedimentos que devem ser cumpridos pela empresa nas situações em que a justa causa deve ser aplicada. Veja quais são eles:
Antes de decidir pela justa causa, é necessário investigar o ocorrido para entender exatamente o que aconteceu. Por isso, reúna provas e depoimentos de funcionários que sustentam a alegação da falta grave do empregado.
Caso a falta grave do funcionário seja comprovada, é necessário notificá-lo por escrito da decisão de demissão por justa causa.
Nessa carta é necessário detalhar de forma clara o motivo para a demissão e as provas que foram coletadas sobre o ocorrido.
É obrigatório que o empregador conceda o direito de defesa ao funcionário antes de efetivar a demissão. Dessa forma, ele deve marcar uma reunião e ouvir a versão do empregado, coletando seus argumentos.
Depois disso, a empresa deve analisar a defesa e entender se as argumentações são ou não válidas. Caso entenda que o funcionário não realizou uma falta grave, a decisão deve ser reconsiderada. Porém, se a decisão for mantida, pode-se seguir com o processo de demissão.
Ao decidir pela rescisão do contrato de trabalho, chega o momento de comunicar ao empregado a decisão final. Para isso, é necessário entregar uma carta de demissão ao funcionário, detalhando o motivo da ação.
Assim como em qualquer processo de rescisão realizada em um contrato CLT, a empresa deve realizar o registro na carteira de trabalho. Porém, nesse caso, o motivo da justa causa deve ser documentado juntamente com a data do ocorrido.
Como vimos, o funcionário demitido por justa causa possui direito a apenas algumas das verbas rescisórias. Por isso, nessa etapa elas devem ser pagas corretamente pelo empregador, encerrando todas as pendências entre as partes.
Geralmente a empresa não pode fazer nada em relação a rescisão por justa causa. Porém, existem algumas formas de evitar que alguma situação chegue a esse gravidade. Confira algumas delas:
É importante que a empresa tenha um manual de compliance e garanta que todos os seus funcionários tenham acesso a ele e conheçam todas as regras de conduta, boas práticas e princípios éticos contidos nele.
Promover uma boa comunicação organizacional faz com que os colaboradores se sintam confortáveis em expressar suas preocupações e dificuldades. Assim, os conflitos podem ser resolvidos de forma mais rápida e eficaz, evitando situações mais graves.
Criar uma cultura de feedbacks contínuos faz com que os colaboradores possam identificar pontos de melhoria e de atenção, minimizando a ocorrência de ações que possam levar a uma rescisão desse tipo.
Agora você já sabe como funciona a demissão por justa causa. E para te ajudar com todo o processo de recursos humanos, conte com o Sesame!