28 de janeiro, 2025

Embora os direitos trabalhistas sejam um assunto de grande repercussão, muitas corporações ainda não sabem com clareza quais são os direitos do trabalhador.

Por isso, a fim de tornar tudo mais simples, para seu entendimento, explicaremos, neste artigo, quais são e como funcionam os principais direitos dos trabalhadores.

Continue a leitura e fique por dentro do assunto!

Direitos trabalhistas são normas impostas pelo governo por meio da CLT com o intuito de proteger os trabalhadores ambiente trabalhista. Tem o dever de proporcionar um local de trabalho seguro e saudável, sem discriminação, com remuneração justa e carga horária adequada.

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Principais direitos trabalhistas

Sabemos que são muitos os direitos trabalhistas, porém vejamos abaixo alguns dos mais importantes na vida dos trabalhadores.

Salário mínimo

O salário mínimo é o valor mínimo que um trabalhador pode receber por seu trabalho. O valor estabelecido é o mesmo para os trabalhadores de todo o país, quer sejam urbanos quer sejam rurais. Assim, mesmo os trabalhadores que recebam salário sobre um piso específico de sua categoria, também têm o direito de não receber menos do que o estipulado como mínimo nacional. O reajuste do valor do salário mínimo é feito anualmente.

Carteira de trabalho

Por certo, todo e qualquer funcionário tem direito a assinatura da Carteira de Trabalho. E isso deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas após o ingresso do funcionário na empresa.

13º salário

O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é um valor pago ao trabalhador no final do ano. Seu valor corresponde ao salário de um mês de trabalho e ele pode ser pago em até duas parcelas. Além do mais, quando ocorrer demissão sem justa causa, o valor do 13º será igualmente pago. Nesse caso, contudo, calcula-se o valor seguindo a proporção de meses em que o funcionário trabalhou.

Férias

Inegavelmente um dos principais direitos trabalhistas é o de férias remuneradas. O colaborador adquire esse direito após 12 meses de trabalho. Quanto à duração, geralmente as férias correspondem ao período de 30 dias corridos. Porém, esse tempo pode variar, se por exemplo, durante o ano, o trabalhador tenha tido faltas não justificadas.

Além disso, as férias também podem ser aproveitadas de forma fracionada, o que também deve ser decidido em acordo com o empregador.

Licença maternidade

A licença maternidade assegura à trabalhadora que acabou de dar à luz, ou a quem acabou de adotar uma criança, o direito a 120 dias de ausência no trabalho. Além disso, ela pode ser usufruída a partir do 8º mês de gestação, a partir do nascimento da criança ou até mesmo a partir de reconhecida a guarda no processo de adoção. Além disso, a licença gera estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o nascimento da criança.

Licença paternidade

A licença paternidade dura 5 dias corridos e concede-se aos pais de crianças que nasceram ou passaram pelo processo de adoção. Ela começa a valer desde o dia do nascimento da criança ou desde sua adoção, quando for o caso.

Verbas rescisórias

As verbas rescisórias são direitos pagos aos colaboradores demitidos sem justa causa. Essas verbas são compostas por:

Saldo de salário.
Férias vencidas (se houver).
1∕3 de férias proporcionais.
13º salário proporcional.
Aviso prévio trabalhado ou indenizado.
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

FGTS

É um tipo de benefício calculado mensalmente com a intenção de garantir ao trabalhador um fundo emergencial em caso de demissão sem justa causa. Cada depósito corresponde a 8% do valor do salário recebido pelo trabalhador – ou, 2%, no caso de contrato temporário. Esse não é um valor descontado do salário. O empregador é o responsável pelo pagamento do FGTS.

Importância dos direitos trabalhistas

Os direitos trabalhistas procuram garantir um equilíbrio entre trabalhador e empresa. Nesse sentido, é por este motivo que eles são muito relevantes para as duas partes. Confira a importância dos direitos trabalhistas:

Para a empresa

Para as empresas estes direitos funcionam para manter sua relação trabalhista com os colaboradores de forma regularizada.

É de extrema importância que as empresas cumpram devidamente todas as normas trabalhistas para que evitem processos trabalhistas ou o pagamento de multas.

Além disso, as organizações que cumprem regularmente as regras trabalhistas garantem a confiança de seus empregados, potencializam o engajamento e a produtividade.

Sem dúvida, outro aspecto relevante é o papel dos direitos trabalhistas na construção de um mercado de trabalho mais competitivo e atrativo. Empresas que valorizam seus funcionários e respeitam as normas trabalhistas tornam-se, por conseguinte, mais atrativas para os talentos no mercado.

Para os trabalhadores

A legislação trabalhista, em relação aos colaboradores, garante amparo legal diante de várias situações, quer seja no momento de tirar férias remuneradas, nos casos de horas extras pagas, recebimento do seguro desemprego, quer seja na demissão sem justa causa, entre outras situações.

Os direitos trabalhistas exercem um importante papel na estabilidade social e econômica do país. Pois através de salários justos, jornadas adequadas e condições de trabalho seguras proporcionam uma distribuição mais igualitária da renda. Dessa maneira, contribui ainda para a redução das desigualdades sociais.

O segredo é a informação

Desse modo, é fundamental que os empresários estejam informados sobre a legislação trabalhista vigente. E então, a partir daí tomem as medidas necessárias para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas. Isso, certamente evita problemas e prejuízos para o seu negócio.

Veja abaixo algumas dicas de como ficar sempre atualizado.

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Adoção de práticas de gestão de pessoas em conformidade com a legislação.
Acompanhamento regular das mudanças nas normas trabalhistas.
Acompanhar a legislação trabalhista em vigor, incluindo leis, decretos, portarias e outras normas específicas da região em que o negócio está localizado.
Atentar-se a possíveis alterações na legislação, seja por meio de publicações oficiais, notícias, boletins informativos ou outras fontes confiáveis.

Em resumo, é importante que as empresas conheçam e compreendam a legislação trabalhista, para que dessa maneira, possam garantir que suas práticas de gestão de pessoas estejam em conformidade com a lei e evitem problemas legais futuros.

Por último, garantir que sua empresa esteja em conformidade com os direitos trabalhistas é essencial para evitar passivos e manter um ambiente de trabalho saudável e legal. Com o nosso software de recursos humanos, Sesame HR, é possível automatizar processos, acompanhar as obrigações legais e garantir que todos os direitos sejam respeitados, oferecendo mais segurança e tranquilidade para sua gestão.

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Cristina Martín

Diretor de Recursos Humanos at Sesame RH | Website | + posts

Sou uma profissional com mais de 20 anos de experiência em diferentes áreas de Recursos Humanos, como recrutamento, treinamento, prevenção de riscos ocupacionais e gerenciamento de pessoal.