Honorários Sucumbenciais Trabalhistas: Entenda seus Aspectos

27 de dezembro, 2023

Se você é advogado ou parte envolvida em um processo trabalhista, certamente já ouviu falar sobre honorários de sucumbência. Mas, você sabe exatamente o que são e como funcionam? Tem ideia da relevância desses honorários no universo jurídico brasileiro?

Os honorários de sucumbência são valores que a parte perdedora em um processo deve pagar ao advogado da parte vencedora.

Quem paga os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho

No contexto da Justiça do Trabalho, os honorários de sucumbência são pagos pela parte que perde na ação. Então, se você, enquanto dono de uma empresa ou gestor de recursos humanos, for derrotado numa luta judicial trabalhista, será o responsável por arcar com esses custos.

Quando são devidos honorários advocatícios sucumbenciais nas ações trabalhistas

Os honorários advocatícios sucumbenciais nas ações trabalhistas são devidos quando uma parte perde na justiça e é condenada a pagar os custos do advogado da parte vencedora.

O que é sucumbência trabalhista

A sucumbência trabalhista, em termos simplificados, é uma obrigação jurídica onde a parte perdedora de um processo judicial deve arcar com os custos advocatícios da parte vencedora. Este termo é comumente detalhado como honorários de sucumbência no universo jurídico laboral. Trata-se de um princípio jurídico previsto em lei, mais especificamente no Código de Processo Civil Brasileiro, e que também se aplica na esfera do Direito do Trabalho.

A importância da compreensão deste conceito se dá pela probabilidade de sua empresa se envolver em disputas judiciais de natureza trabalhista. Caso o veredito seja desfavorável ao seu negócio, os custos de sucumbência podem representar uma despesa considerável.

Os pontos-chave sobre a sucumbência trabalhista que você precisa conhecer são:

1. Honorários de sucumbência: são os custos advocatícios que a parte perdedora deve pagar à parte vencedora em um processo judicial.
2. Aplicabilidade: Este princípio se aplica a todas as áreas do direito, incluindo o Direito do Trabalho. Portanto, se sua empresa for parte em uma disputa trabalhista e perder, você será responsável por esses custos.
3. Impacto financeiro: Dependendo do valor do processo e da complexidade do caso, os honorários de sucumbência podem representar uma parcela significativa de despesas para sua empresa. É importante prever estes custos ao fazer o planejamento financeiro do negócio.

Entender as implicações da sucumbência trabalhista pode auxiliar sua empresa a gerir riscos e preparar-se adequadamente caso esteja envolvida em litígios trabalhistas.

Os honorários de sucumbência na justiça do trabalho são assuntos delicados em sua profissão de advogado. Para navegar com tranquilidade por estas questões, existem algumas recomendações que você deve seguir.

Primeiramente, é crucial que você tenha consciência da nova legislação trabalhista. Com a reforma de 2017, os honorários de sucumbência passaram a ser devidos também na justiça do trabalho, variando de 5% a 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

Vale lembrar que a base de cálculo não inclui as verbas de natureza indenizatória, como danos morais, materiais e estéticos.

Para evitar problemas futuros, formalize o acordo sobre honorários com o cliente. Assim, as expectativas de ambas as partes estarão alinhadas desde o início. Uma boa prática é elaborar um contrato de prestação de serviços advocatícios, especificando as condições do pagamento dos honorários de sucumbência.

Outra estratégia eficaz é realizar uma gestão eficiente de seus processos. Isso porque, com a nova legislação, o advogado que desistir da ação sem motivo justo será obrigado a pagar multa de até 10% sobre o valor da causa. Portanto, acompanhe de perto seus casos e certifique-se de que todas as suas ações são justificáveis e em benefício do seu cliente.

Por último, mantenha-se atualizado sobre as decisões dos tribunais superiores. O entendimento sobre o tema ainda está sendo formado e cada decisão pode impactar diretamente a forma como você gerencia seus honorários de sucumbência.

Como disse Peter Drucker, “não se pode gerir o que não se pode medir”. Portanto, controle, otimize e tenha sucesso em sua profissão advocatícia.

Madeleine Magín

+ posts

• Norma Regulamentadora 27: Saiba Mais sobre Segurança em Soldagem
• Multa do Artigo 477 da CLT: Entenda as Implicações Legais
• O Que É Rescisão Contratual: Entenda seus Aspectos
• O que é Pensão Vitalícia: Entenda seus Benefícios