Leis
Receber o seguro de desemprego: união de períodos de trabalho
Descubra se é viável unir meses de trabalho para receber o seguro desemprego e os requisitos para essa modalidade.
Leis
Descubra se é viável unir meses de trabalho para receber o seguro desemprego e os requisitos para essa modalidade.
Precisa de ajuda?
Lukas Letieres
HR Consultant
27 de março, 2025
Enfrentar uma demissão pode ser um desafio para qualquer um, principalmente quando temos contas a pagar e uma família para sustentar. Um desses direitos é receber o seguro de desemprego, um benefício que pode ser um verdadeiro alívio financeiro nesse período de transição.
Ao contrário do que muitos pensam, não é necessário trabalhar continuamente por longos períodos para ter direito ao seguro desemprego. Você pode somar os meses trabalhados em diferentes empresas para solicitar o benefício.
Isso pode ser uma verdadeira mão na roda para os trabalhadores que passaram por empregos temporários ou por exemplo, que possuem contratos intermitentes.
Entender como isso funciona é o primeiro passo para garantir os seus direitos. Em um momento de tantas incertezas, não deixe que a falta de informação seja mais um obstáculo. Continue a leitura e descubra como fazer essa soma de meses trabalhados para receber o seguro de desemprego e ter documentação atualizada.
Sim. Mas recomenda-se sempre verificar as regras atuais do seguro-desemprego junto aos órgãos responsáveis ou consultando um profissional especializado em direito do trabalho, pois pode variar de acordo a cada caso.
Os critérios para ter direito ao seguro-desemprego incluem:
De acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho, é possível combinar os períodos trabalhados em duas empresas distintas ou mais para solicitar o seguro-desemprego. No entanto, é importante ressaltar que você deve atender a alguns critérios para que seja válida essa junção.
Tem direito ao Seguro-Desemprego o trabalhador que:
Portanto, se um trabalhador teve vínculos empregatícios em duas empresas diferentes e foi demitido sem justa causa de ambas, ele pode acumular os períodos de trabalho nas duas empresas para cumprir os requisitos necessários para receber o seguro-desemprego.
É importante destacar que o cálculo do valor e o número de parcelas do seguro-desemprego são baseados no período de trabalho e no salário recebido pelo trabalhador nas empresas em que esteve empregado.
É possível acumular períodos distintos de trabalho para ter direito ao auxílio-desemprego. Contudo, é importante estar atento às regras específicas deste processo para evitar equívocos.
O período em que você pode acumular parcelas do seguro-desemprego varia de acordo com as condições e a legislação trabalhista em vigor no momento. Aqui no Brasil, o governo concede o seguro-desemprego aos trabalhadores demitidos sem justa causa.
Anteriormente, havia uma limitação temporal para o recebimento do seguro-desemprego, com um máximo de parcelas recebidas em um determinado período de tempo.
Para calcular o valor das parcelas do trabalhador formal, utiliza-se a média de acordo com os 3 meses anteriores à data da dispensa.
Entretanto, as regras podem ter sido alteradas desde então, conforme as mudanças na legislação trabalhista. Assim sendo, recomenda-se consultar o site oficial do Ministério da Economia ou entrar em contato com órgãos governamentais responsáveis para obter as informações mais atualizadas sobre o seguro-desemprego, incluindo os períodos de recebimento e possíveis alterações nas regras.
Ao princípio, ao ser demitido sem justa causa, você tem direito ao seguro-desemprego, um benefício que o governo brasileiro criou.
No entanto, para que você possa usufruir deste benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, incluindo o acúmulo de meses trabalhados. Abaixo, você encontrará dicas que podem te ajudar neste processo.
Em primeiro lugar, temos que entender que o seguro-desemprego não se concede automaticamente. Você, antes de tudo, precisa ter trabalhado por um determinado número de meses para poder receber o benefício.
Se você faz a solicitude do seguro-desemprego pela primeira vez deve ter acumulado, no mínimo, 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses antes da dispensa.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento primordial para comprovar o tempo de serviço. Portanto, mantenha sua documentação atualizada. Sempre que iniciar em um novo emprego, assegure-se de que a empresa registrou sua carteira corretamente.
Após a demissão, você deve solicitar o seguro-desemprego dentro de um prazo de 7 a 120 dias para solicitar o auxílio-desemprego. Não perca esse prazo! Acompanhe e planeje a solicitação do benefício com antecedência, para garantir que você não deixará passar o período determinado.
Entretanto, depois de receber o seguro-desemprego, caso você seja demitido novamente, precisará trabalhar por um tempo específico antes de solicitar o benefício novamente. Este é o chamado período de carência. Estar informado deste período é fundamental para planejar adequadamente a solicitação do seguro desemprego.
O governo paga o seguro-desemprego em parcelas que variam de acordo com o número de meses de trabalho e a quantidade de transações do benefício.
A tabela abaixo se aplica aos trabalhadores formais, demitidos sem justa causa:
1ª solicitação
Número de parcelas: 4 Período trabalhado: 12 a 23 (meses)
Número de parcelas: 5 Período trabalhado: 24 (meses)
2ª solicitação
Número de parcelas: 3 Período trabalhado: 9 a 11 (meses)
Número de parcelas: 4 Período trabalhado: 12 a 23 (meses)
Número de parcelas: 5 Período trabalhado: 24 (meses)
3ª solicitação
Número de parcelas: 3 Período trabalhado: 6 a 11 (meses)
Número de parcelas: 4 Período trabalhado: 12 a 23 (meses)
Número de parcelas: 5 Período trabalhado: 24 (meses)
O valor do Seguro-Desemprego varia de acordo com o salário médio do trabalhador, que o INSS calcula com base nos últimos três períodos anteriores à demissão.
Em 2024, os beneficiários podem receber entre R$ 1.412,00 e R$ 2.313,74. Com efeito, nesse contexto, se a média salarial for inferior ao salário mínimo, o beneficiário receberá R$ 1.412,00 por parcela.
Por outro lado, se a média salarial ultrapassar R$ 3.402,65, o benefício se fixa em R$ 2.313,74 por parcela.
Mesmo que os salários médios sejam acima de R$ 3.402,65, é preciso respeitar o teto.
Vale ressaltar que, em 2025, o valor do seguro-desemprego irá mudar devido ao reajuste do salário mínimo, afetando as faixas de pagamento e as condições dos trabalhadores que dependem desse benefício.
Para nós, compreender os direitos trabalhistas e como funcionam benefícios como o seguro-desemprego é essencial para enfrentar períodos de transição com mais segurança e clareza.
Nesse sentido, o uso de ferramentas como o Sesame pode ser um grande aliado, simplificando a gestão de documentos importantes e otimizando processos, como a organização de informações trabalhistas e contratuais.
Se alguma dúvida persistir sob o tema, recomendamos que você pequise uma orientação adequada para conhecer seus direitos e garantir que o governo os cumpra, assegure o acesso ao benefício.
Sou uma profissional com mais de 20 anos de experiência em diferentes áreas de Recursos Humanos, como recrutamento, treinamento, prevenção de riscos ocupacionais e gerenciamento de pessoal.