Lei da Maternidade: Direitos, Benefícios e Esclarecimentos

26 de dezembro, 2023

Com certeza, você já ouviu falar sobre direitos da gestante, não é mesmo? Essas normas foram estabelecidas para garantir proteção e segurança durante um momento tão especial e delicado na vida de uma mulher. Mas, você realmente conhece todos os seus direitos durante a gestação e após o parto?

A legislação brasileira traz uma série de benefícios para as futuras mamães, desde garantias trabalhistas até assistência à saúde. Essas normativas, conhecidas como regras de proteção à maternidade, asseguram que a mulher possa viver esse período tão mágico da forma mais tranquila e segura possível.

Assim, é fundamental que você conheça todos os detalhes desse direito subestimado muitas vezes por falta de informação. Continue lendo e descubra tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Garanto que você vai se surpreender com as proteções que a lei oferece para você e o seu bebê!

Qual é a Lei da maternidade

No contexto brasileiro, a legislação relativa à maternidade estabelece uma série de direitos às gestantes e mães de recém-nascidos.

Primeiro, é garantido o direito à licença-maternidade, que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de

Qual a nova Lei para gestante 2023

A nova Lei para gestante 2023 trouxe inovações significativas que precisam estar no radar de todos os empresários e gestores de recursos humanos. Essa norma, também conhecida como o novo estatuto da maternidade, apresenta atualizações fundamentais em relação aos direitos e deveres tanto das empresas quanto das funcionárias gestantes.

Primeiramente, a lei estabelece que todas as trabalhadoras grávidas devem ser afastadas de suas atividades presenciais durante o período da pandemia de Covid-

Qual o tempo da licença-maternidade 4 ou 6 meses 2023

De acordo com a legislação brasileira atual, o período padrão de licença-maternidade é de

Conhecer seus direitos é essencial para que possa usufruir plenamente deles. A maternidade no Brasil é protegida por lei e é importante se informar para garantir que esses direitos sejam respeitados. Seguem alguns conselhos práticos para você.

A licença-maternidade é um direito de todas as trabalhadoras brasileiras, sejam elas empregadas, desempregadas ou trabalhadoras avulsas, que contribuem para a Previdência Social. É garantido a você um período de 120 a 180 dias de descanso remunerado após o nascimento do filho.

Se você trabalha sob o regime da CLT, este direito está garantido no artigo 392. Lembre-se de que o pedido de licença deve ser feito com pelo menos 28 dias de antecedência.

Para as mães adotivas também há direitos específicos. A licença-maternidade é garantida independentemente da idade da criança adotada. E, se a criança tiver até 1 ano de idade, o período de licença será de 120 dias. Se for mais velho, o período será de acordo com a idade da criança, sendo o mínimo de 30 dias.

A amamentação no trabalho também é protegida por lei. A mulher tem direito a dois descansos diários de meia hora cada para amamentar o filho até que ele complete seis meses de idade, conforme determinado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

É importante que você conheça seus direitos e exija que sejam respeitados. A maternidade é um período especial e você deve ter a tranquilidade e a segurança para vivê-lo da melhor maneira possível.

Lembre-se da frase famosa de Peter Drucker: “Não se pode gerenciar o que não se pode medir.” O mesmo vale para seus direitos. Não é possível garantir que sejam respeitados se você não os conhece.

Madeleine Magín

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