7 de fevereiro, 2025

A consulta CBO MTE é essencial para empresas que desejam classificar corretamente cargos e funções dentro da organização. O Código Brasileiro de Ocupações (CBO), regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), padroniza as atividades profissionais no país, facilitando processos como admissões, folhas de pagamento e cumprimento das obrigações trabalhistas.

Para gestores de RH e empresários, entender como utilizar essa classificação garante mais precisão no processo de recrutamento, reduzindo riscos de inconsistências legais.

Neste artigo, vamos explorar a importância da consulta ao CBO, seu impacto na gestão de pessoas e como aplicá-lo corretamente na sua empresa.

O que é o CBO e qual é sua função?

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um sistema utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para organizar e padronizar as diversas profissões existentes no mercado brasileiro. Sua principal função é descrever e categorizar as ocupações, fornecendo informações detalhadas sobre as atividades desempenhadas, requisitos e competências necessárias para cada cargo.

No contexto empresarial, o CBO é fundamental para processos de contratação, gestão de cargos e compliance trabalhista, garantindo que as funções estejam alinhadas com as normativas oficiais.

Além disso, é frequentemente utilizado para a elaboração de contratos, registros na Carteira de Trabalho (CTPS) e relatórios estatísticos sobre o mercado de trabalho.

Por que a consulta CBO MTE é importante para empresas?

A consulta CBO MTE é essencial para as empresas, pois garante a correta identificação das ocupações dentro do quadro funcional. Esse processo não apenas facilita a adequação às normas trabalhistas, mas também contribui para uma gestão mais organizada e estratégica dos cargos.

Além disso, utilizar o CBO de forma adequada ajuda a evitar problemas legais e fiscais, uma vez que muitas legislações e benefícios trabalhistas levam em consideração a classificação oficial das ocupações.

Outro ponto relevante é que essa padronização melhora a comunicação entre empresas, sindicatos e órgãos reguladores, garantindo maior transparência nas relações de trabalho.

Por fim, ao consultar o CBO, gestores e profissionais de RH conseguem alinhar melhor as descrições de cargos, facilitando recrutamento, capacitação e avaliação de desempenho, tornando os processos internos mais eficientes e assertivos.

Como consultar o CBO MTE de forma correta?

Para garantir que a consulta CBO MTE seja feita de maneira correta, é fundamental seguir alguns passos simples, mas essenciais. Essa verificação permite classificar corretamente as ocupações dentro da empresa, assegurando conformidade com as normas trabalhistas e previdenciárias.

Confira aqui o passo a passo para consultar o CBO no Ministério do Trabalho:

Acesse o site oficial – em primeiro lugar, acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego, que disponibiliza a tabela completa do CBO.
Pesquise pelo cargo ou código – É possível buscar uma ocupação específica digitando o nome do cargo ou inserindo o código CBO correspondente.
Verifique a descrição da função – Ao encontrar a ocupação desejada, analise a descrição das atividades e veja se corresponde às responsabilidades do cargo dentro da empresa.
Utilize a classificação corretamente – Certifique-se de que a ocupação identificada está sendo aplicada corretamente nos registros da empresa, evitando inconsistências em contratos, folha de pagamento e declarações oficiais.

É importante dizer que a consulta do CBO pode ser realizada tanto para profissionais já contratados quanto para aqueles que ainda serão contratados. Além disso, é possível pesquisar mais de um CBO simultaneamente utilizando a opção de pesquisa avançada.

Diferença entre CBO e CIT

Embora a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a Classificação Internacional de Ocupações (CIT) tenham funções semelhantes, elas apresentam diferenças importantes.

Ambas servem para categorizar e padronizar ocupações, mas cada uma tem um propósito específico e uma aplicação distinta. Veja os pontos-chaves de cada uma:

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
Utilizada exclusivamente no Brasil, como vimos, a CBO é um sistema desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para classificar e descrever as profissões no mercado nacional. Ela define as atribuições de cada cargo e é amplamente usada para registros trabalhistas, previdenciários e estatísticos.
Classificação Internacional de Ocupações (CIT)
Criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a CIT tem um alcance global e padroniza ocupações em diferentes países. Seu objetivo é facilitar comparações estatísticas entre mercados de trabalho ao redor do mundo, garantindo uma linguagem comum entre nações.

Em suma, a principal diferença entre as duas classificações está na sua abrangência: enquanto a CBO é específica para o Brasil, a CIT tem um caráter internacional.

Assim, a CBO se alinha às particularidades do mercado de trabalho brasileiro, enquanto a CIT permite um entendimento padronizado das profissões em escala global.

Erros comuns ao utilizar o CBO e como evitá-los

A consulta CBO MTE é essencial para o correto enquadramento das ocupações dentro das exigências trabalhistas. No entanto, muitas empresas cometem erros ao utilizar essa classificação, o que pode gerar inconsistências em registros, dificuldades no cumprimento das normas e até problemas fiscais.

Veja os principais erros e como evitá-los:

1. Escolher um código incompatível com as atividades exercidas

Muitas empresas selecionam um CBO baseado apenas no nome do cargo, sem verificar as atribuições descritas. Isso pode levar a registros inadequados e problemas em fiscalizações.
Como evitar: Leia atentamente as descrições de cada CBO antes de escolher e compare com as funções reais desempenhadas pelos colaboradores.

2. Não atualizar os códigos conforme mudanças na função

Algumas atividades evoluem e podem exigir um código CBO diferente do originalmente cadastrado. Manter um código desatualizado pode causar incompatibilidades com normas trabalhistas e previdenciárias.
Como evitar: Faça revisões periódicas dos cargos e suas descrições para garantir que estejam alinhados ao CBO correto.

3. Utilizar um CBO genérico para diversas funções

Empresas que atribuem o mesmo CBO para diferentes funções podem ter dificuldades na gestão de benefícios e na adequação às convenções coletivas.
Como evitar: Sempre que possível, utilize códigos CBO específicos para cada cargo, respeitando suas particularidades.

4. Erro na declaração do CBO em documentos oficiais

Um CBO incorreto em registros como eSocial e GFIP pode gerar divergências nos órgãos fiscalizadores, resultando em notificações e penalidades.
Como evitar: Antes de enviar qualquer documento, confira se o código CBO informado está correto e condiz com a atividade do colaborador.

Seguir essas boas práticas na utilização do CBO MTE garante conformidade legal, melhora a gestão de cargos e evita problemas trabalhistas e previdenciários.

Aplicação do CBO na gestão de RH e folha de pagamento

Como estamos vendo, a consulta CBO MTE desempenha um papel estratégico na gestão de Recursos Humanos e na administração da folha de pagamento.

Por isso, utilizar corretamente essa classificação garante conformidade com a legislação trabalhista e otimiza diversos processos internos. Veja como o CBO influencia essas áreas:

Adequação às normas trabalhistas

O CBO é essencial para enquadrar corretamente cada cargo dentro das normas regulamentadoras, impactando convenções coletivas, benefícios e direitos trabalhistas.
Na prática: A escolha correta do CBO ajuda a definir pisos salariais, adicionais (periculosidade, insalubridade) e obrigações da empresa conforme a categoria profissional.

Impacto na folha de pagamento

O código CBO é utilizado em registros oficiais, como o eSocial, influenciando diretamente a tributação e os encargos trabalhistas.
Na prática: Um CBO inadequado pode gerar divergências nos cálculos de impostos e contribuições previdenciárias, resultando em autuações fiscais.

Facilidade no cumprimento de obrigações acessórias

A correta classificação dos cargos no CBO facilita o envio de declarações obrigatórias, como RAIS, GFIP e eSocial, garantindo que a empresa esteja em conformidade com os órgãos fiscalizadores.
Na prática: O preenchimento correto evita retrabalho, multas e problemas com auditorias trabalhistas.

Apoio no planejamento estratégico de RH

O CBO auxilia no mapeamento de cargos e competências dentro da empresa, permitindo uma gestão mais eficiente do quadro de colaboradores.
Na prática: Empresas que utilizam corretamente o CBO conseguem estruturar melhor planos de carreira, identificar necessidades de capacitação e melhorar a retenção de talentos.

Em suma, manter um controle rigoroso da aplicação do CBO MTE na folha de pagamento e na gestão de RH evita problemas legais, melhora a administração dos colaboradores e garante maior transparência nos processos internos.

Por último, fazer a consulta CBO MTE é essencial para classificar corretamente as ocupações dentro da empresa, garantindo conformidade com a legislação trabalhista e facilitando processos como contratações, registros e folha de pagamento.

É claro que, utilizar essa consulta de forma estratégica ajuda o RH a alinhar cargos e funções com as exigências do mercado. Para tornar essa gestão ainda mais eficiente, plataformas como o Sesame HR auxiliam no processo de recrutamento e estrutura organizacional, otimizando a administração de talentos.

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Cristina Martín

Diretor de Recursos Humanos at Sesame RH | Website | + posts

Sou uma profissional com mais de 20 anos de experiência em diferentes áreas de Recursos Humanos, como recrutamento, treinamento, prevenção de riscos ocupacionais e gerenciamento de pessoal.