19 de fevereiro, 2025

“O que é estatutário?” Essa é uma pergunta que muitas vezes surge quando se fala sobre vínculos de trabalho no setor público. Diferente do regime celetista, o estatutário é regido por estatutos próprios e garante estabilidade após um período probatório, além de possuir regras específicas para benefícios, aposentadoria e outros direitos do servidor.

Para gestores e líderes de RH, entender o que é estatutário e como esse regime funciona na prática é essencial para diferenciar suas particularidades em relação ao modelo celetista e compreender suas implicações na administração pública.

Neste artigo, vamos explorar as principais características desse regime, seus benefícios laborais e desafios, além do impacto na gestão de pessoas.

O que é estatutário?

Um funcionário estatutário é aquele que possui um vínculo de trabalho governado por estatutos específicos e leis públicas. Este tipo de relação laboral é comumente estabelecido com entidades governamentais e não se submete às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ao se tornar um estatutário, o trabalhador se admite por meio de um concurso público e, após um período de estágio probatório, adquire estabilidade no emprego. Isso significa que a sua demissão pode ocorrer apenas mediante um processo administrativo ou judicial, nos casos de transgressões graves.

Aqui estão os pontos-chave sobre o funcionário estatutário:

Vínculo regido por estatutos: ao contrário dos empregados celetistas, os estatutários têm suas relações de trabalho reguladas por estatutos específicos e leis públicas.
Admissão por concurso público: para se tornar um estatutário, é necessário aprovar um concurso público, diferentemente do vínculo celetista, que ocorre por meio de um contrato de trabalho.
Estabilidade empregatícia: após o período de estágio probatório, o estatutário adquire estabilidade no emprego, sendo sua demissão permitida apenas em casos de transgressões graves, mediante processo administrativo ou judicial.

É importante que você, como gestor ou proprietário de uma empresa, entenda os diferentes tipos de vínculos empregatícios existentes para garantir a correta gestão dos recursos humanos e o cumprimento das obrigações trabalhistas.

As obrigações e direitos de um estatutário podem variar dependendo do estatuto que rege a sua relação de trabalho. Portanto, é essencial se informar adequadamente sobre cada caso específico.

Qual é a diferença de estatutário e CLT?

O regime estatutário e o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são os modelos de contratação mais comuns no Brasil, cada um com suas especificidades e aplicações.

A principal diferença entre o emprego público e o vínculo estatutário está no regime jurídico ao qual cada um está submetido. Quando falamos em emprego público, estamos nos referindo ao regime celetista, ou seja, aquele que segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Já o vínculo estatutário está atrelado ao regime estatutário, que se rege por leis específicas de cada entidade pública, como por exemplo, a Lei 8.

Quais são os direitos e deveres do servidor estatutário?

Como vimos, os servidores estatutários são aqueles que exercem suas funções no setor público sob um regime próprio, definido por estatuto e regido por leis específicas.

Dessa forma, essa modalidade garante estabilidade, mas também impõe uma série de deveres. A seguir, deixamos os direitos e deveres desse regime:

Direitos do servidor estatutário:

Estabilidade no cargo após o período probatório, garantindo mais segurança no exercício da função.
Remuneração fixa e possibilidade de reajustes conforme planos de carreira e políticas públicas.
Benefícios como férias remuneradas, adicionais por tempo de serviço e licença para capacitação.
Aposentadoria garantida pelo regime próprio de previdência do setor público.

Deveres do servidor estatutário:

Cumprir as funções com ética, imparcialidade e comprometimento com o interesse público.
Observar normas e regulamentos do órgão em que atua, garantindo a eficiência do serviço público.
Zelar pelo patrimônio e recursos públicos, evitando desperdícios e uso indevido.
Atuar com transparência e responsabilidade, prestando contas de suas ações sempre que necessário.

Portanto, o equilíbrio entre direitos e deveres é essencial para que o servidor exerça seu papel de forma eficiente, contribuindo para a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade.

Como funciona a estabilidade do estatutário?

A estabilidade é uma das principais características do regime estatutário e tem o objetivo de garantir que o servidor público possa exercer suas funções sem pressões políticas ou insegurança no cargo. No entanto, essa garantia não é automática e segue algumas regras específicas.

Após de aprovar o concurso público e estar nomeado para o cargo, o servidor passa por um período probatório, que geralmente dura três anos. Durante esse tempo, ele é avaliado em critérios como assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade.

Apenas após essa avaliação positiva, ele adquire a estabilidade no cargo. Porém, mesmo com a estabilidade, o servidor pode ser exonerado em algumas situações, como:

Decisão judicial transitada em julgado determinando a perda do cargo.
Processo administrativo disciplinar, caso se comprove uma falta grave.
Avaliação periódica de desempenho insatisfatória, desde que haja previsão legal para isso.

Desse modo, a estabilidade no serviço público garante mais segurança ao servidor, mas também exige que ele cumpra suas funções com comprometimento, respeitando as normas e diretrizes do órgão em que atua.

Quais profissionais são contratados pelo regime estatutário?

Entre os profissionais que costumam se contratar sob esse regime, destacam-se:

Professores e profissionais da educação em escolas e universidades públicas.
Médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde vinculados a hospitais públicos e unidades de atendimento do SUS.
Policiais civis, militares, federais e bombeiros, responsáveis pela segurança pública.
Juízes, promotores e defensores públicos, que atuam no sistema judiciário.
Auditores fiscais e analistas tributários, que trabalham na arrecadação de impostos e fiscalização de contas públicas.
Servidores administrativos, que exercem funções de gestão e apoio em órgãos governamentais.

A escolha do regime estatutário para essas categorias tem como objetivo garantir maior estabilidade e independência no desempenho de suas funções, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Conselhos práticos para quem deseja seguir um vínculo estatutário

Como você já sabe, para entrar nesse tipo de regime, é necessário passar por um concurso público. Por isso, preparação e estudo são fundamentais. Os concursos geralmente envolvem provas de conhecimentos gerais e específicos, bem como avaliação de títulos.

Leia cuidadosamente o edital do concurso. Ele é o documento que vai guiar todo o seu processo de preparação, então, conheça-o de ponta a ponta.

Não descuide da sua saúde mental. A rotina de estudos para concursos pode ser muito desgastante e gerar ansiedade. Portanto, é fundamental manter um equilíbrio entre a preparação para as provas e o cuidado com a sua saúde emocional.

Outro ponto é que, uma vez contratado, você terá estabilidade após o período de três anos, que é o tempo de estágio probatório. Nesse período, seu desempenho será avaliado constantemente. Portanto, mesmo após a aprovação, o comprometimento e a dedicação continuam sendo fundamentais para consolidar a sua carreira.

Esteja preparado para possíveis mudanças. Servidores públicos muitas vezes precisam se deslocar para diferentes cidades ou até mesmo estados. Não deixe que isso te pegue de surpresa.

Por ultimo, mas não menos importante, mantenha-se sempre atualizado. Apesar da estabilidade, é fundamental que você seja um profissional em constante aprimoramento. Afinal, a sociedade e a administração pública estão sempre evoluindo.

Em conclusão, o regime estatutário, utilizado no setor público, garante estabilidade ao servidor, mas com regras específicas para ingresso e desligamento.

Porém, compreender suas particularidades é essencial para uma gestão eficiente. Dessa forma, no setor privado, ferramentas como o Sesame HR podem facilitar o controle e organização desse processo, tornando a gestão mais ágil.

Explore nossos serviços e aproveite um período gratuito para testar todas as funcionalidades. Cadastre-se e comece agora!

Quer avaliar nosso artigo?

Avaliação média:

5 estrelas (51 votos)

★★★★★

Cristina Martín

Diretor de Recursos Humanos at Sesame RH | Website | + posts

Sou uma profissional com mais de 20 anos de experiência em diferentes áreas de Recursos Humanos, como recrutamento, treinamento, prevenção de riscos ocupacionais e gerenciamento de pessoal.