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Normas regulamentadoras: entenda por que são importantes
Você sabe o que são as Normas Regulamentadoras do Trabalho? Entenda o que são, sua importância e o que dizem as principais. Acesse!
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Isabel García
HR Consultant
2 de janeiro, 2023
Você já ouviu falar nas normas regulamentadoras? Elas são um conjunto de regras criadas para garantir a segurança e saúde dos funcionários dentro do ambiente de trabalho.
Apesar de serem muito importantes para as empresas, que devem seguir à risca todas as que se aplicam ao seu negócio, elas ainda geram muitas dúvidas.
Neste artigo, vamos te ajudar a entender o que são essas normas, quais os tipos existentes e qual a importância da sua aplicação nas empresas. Além de como manter a gestão dos documentos da sua empresa em ordem para não ter nenhum problema legal. Vamos lá!
O que são normas regulamentadoras do trabalho?
As Normas Regulamentadoras do Trabalho, também conhecidas como NRs, são um conjunto de regras e procedimentos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
Elas visam proteger os direitos dos trabalhadores e estabelecer padrões mínimos de condições de trabalho. As NRs se aplicam a todos os empregadores e empregados, independentemente do tipo de atividade ou setor de atuação. Isso ajuda no rendimento dos trabaladores, bem como sua produtividade.
Atualmente, existem 37 NRs que abrangem diferentes áreas, como segurança do trabalho, medicina do trabalho, higiene do trabalho, ergonomia, condições ambientais de trabalho, transporte, instalações elétricas, equipamentos de proteção individual, entre outras.
Importante ressaltar que as NRs são atualizadas periodicamente pelo MTE para se adequarem às necessidades e às mudanças no ambiente de trabalho.
Importância das normas regulamentadoras
A principal importância das NRs é garantir a segurança do trabalho, afinal, esse é o seu principal objetivo. Porém, elas trazem muitos outros benefícios tanto para a empresa como para os funcionários.
As Normas Regulamentadoras são responsáveis por padronizar os procedimentos de segurança das organizações, evitando falhas que podem causar acidentes de trabalho.
Além disso, por diminuírem o número de acidentes e ausências por problemas de saúde, essas normas reduzem o número de afastamentos, custos com contratação de temporários para cobrir os trabalhadores afastados, além de reduzirem a probabilidade de processos trabalhistas.
Já para os funcionários, o cumprimento das NRs trazem maior segurança para realizar suas atividades de maneira eficiente.
O que acontece caso a empresa não cumpra as normas regulamentadoras?
O Ministério do Trabalho realiza inspeções periódicas nos locais de trabalho para verificar se as NRs estão sendo cumpridas. Em caso de descumprimento, pode-se aplicar penalidades, como sanções administrativas, trabalhistas, criminais, cíveis ou tributárias e previdenciárias.
Além disso, os trabalhadores também podem denunciar o descumprimento das NRs às autoridades competentes, o que pode resultar em ações de fiscalização e penalidades para a empresa, incluindo multas e até mesmo o fechamento temporário das atividades.
Mas, além dos problemas jurídicos que a organização pode enfrentar por não seguir as NRs, isso também pode causar problemas de saúde aos seus funcionários, como acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Principais Normas Regulamentadoras
Como vimos anteriormente, existem 37 normas regulamentadoras, algumas delas sendo mais gerais e outras mais específicas para alguns segmentos. Por isso, veremos aqui algumas das mais comuns nos diversos ambientes de trabalho.
NR 1 – Disposições Gerais
A primeira norma determina os termos gerais das NRs. É aqui que é recomendado que todas as medidas devem, por obrigação, ser seguidas pelas empresas.
Em julho de 2019, essa norma passou por uma atualização, pela Portaria SEPRT n° 915. Com isso, a norma teve uma modernização textual e trouxe medidas para reduzir a burocracia e os custos das implementações.
NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
Esta norma obriga as empresas a contratarem profissionais de segurança e saúde no trabalho de acordo com a quantidade de funcionários e o grau de exposição aos riscos.
NR 6 – EPIs
Essa é uma das normas mais conhecidas e utilizadas pelas empresas. É ela que traz a obrigatoriedade da utilização dos Equipamentos de Proteção Individual, como capacete, óculos e luvas de segurança, protetor tipo concha e sapato de segurança.
A empresa deve fornecê-los gratuitamente sempre que houver qualquer risco de acidente ou doença ocupacional.
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
Essa norma determina quais são as atividades e condições de trabalho consideradas insalubres. A atividade deve considerar os padrões estabelecidos por este se expõe o trabalhador a situações acima dos limites de tolerância para exposição a elementos que podem causar danos à saúde, seja na natureza, concentração, intensidade ou tempo de exposição.
NR 17 – Ergonomia
Neste item, estão contempladas todas as situações que podem prejudicar a saúde física e mental do funcionário durante a realização do seu trabalho.
Aqui são descritas as leis e parâmetros relacionados a situações como levantamento, transporte e descarga de materiais, equipamentos, condições do ambiente e mobiliário.
NR 23 – Proteção Contra Incêndios
Essa norma determina quais são os mecanismos de segurança que a empresa deve adotar para garantir a proteção dos funcionários contra incêndios, além de estipular quais informações de segurança devem ser de conhecimento de todos dentro da organização.
NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
Aqui, são estabelecidas as condições mínimas de higiene que a empresa deve adotar para garantir o conforto dos funcionários durante o período de trabalho. Dentre as determinações estão as instalações sanitárias, locais para refeições, alojamentos, dentre outros.
NR 26 – Sinalização de Segurança
Nesta NR são definidas as sinalizações de segurança que as empresas devem colocar em itens perigosos, caso existam. Essas sinalizações podem ser feitas com a utilização de cores, rotulagem, classificação, ficha com dados de segurança, dentre outras.
NR 28 – Fiscalização e Penalidades
É aqui que são determinadas as bases de cálculos para as multas impostas à empresa em caso de não cumprimento de alguma das normas regulamentadoras.
Garantindo o cumprimento das NRs
O cumprimento das NRs é obrigatório, e como vimos no ponto anterior, pode resultar em penalidades caso seja descumprido. Claro que, a sua regularização dependende do trabalho e fiscalização do departamento de RH da empresa.
Para ajudar a ter um maior controle sobre este tema, é recomendável possuir um centralizador digital de documentos pertinentes. A solução de Sesame HR para este problema é uma ótima opção para sua empresa, seja qual o tamanho dela.
Esperamos que esse artigo tenha te ajudado a entender o que são as NRs e a sua importância para a saúde e segurança dos trabalhadores da sua empresa. Fique conosco para saber de tudo da área de RH!
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Sou Marcos López, consultor de RH da Sesame HR. Marque uma reunião com minha equipe para ajudá-lo.
