Estagiário: direitos, responsabilidades e orientações para uma gestão eficiente

28 de julho, 2023

Atuando como uma ponte entre a formação acadêmica e o mundo profissional, o estagiário é um estudante matriculado em instituições de ensino médio ou superior e que busca uma oportunidade de aprendizado prático em um ambiente de trabalho real.

Sendo assim, o estágio é uma via de mão dupla: enquanto o trainee cresce pessoal e profissionalmente, as empresas se beneficiam com novas ideias e talentos promissores.

No entanto, quais são os requisitos e leis que devem ser seguidos na hora do recrutamento? Quais são as funções do estagiário e como ele pode se beneficiar por meio do programa? Qual é o benefício, para a empresa, de se ter um trainee? Continue lendo o post e saiba mais!

Funções e responsabilidades do estagiário

As funções do estagiário podem variar de acordo com a área de estudo, empresa e do programa de estágio em si. No geral, o trainee possui três atribuições principais.

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1. A primeira é apoiar e auxiliar as atividades operacionais ou administrativas da organização. Dessa maneira, o estudante pode preparar relatórios, realizar pesquisas e leitura de artigos, organizar documentos ou qualquer outra atividade na qual aprenderá algo relacionado a sua área de atuação.
2. A segunda função é na contribuição de projetos. Essa responsabilidade é dada, geralmente, para estagiários que já estão mais avançados nos seus cursos, pois já apresentam um nível de conhecimento maior. Portanto, o trainee pode ser envolvido em projetos específicos, participando das equipes, propondo soluções, implementando iniciativas e realizando análises.
3. Por fim, a terceira e mais importante atribuição é o aprendizado e desenvolvimento do estagiário. Isso se deve às principais razões do estudante estar ali: aprofundamento de seus conhecimentos, contato com o mundo corporativo e desenvolvimento profissional. Portanto, é preciso que o trainee seja proativo e tenha interesse em aprender diferentes áreas. Assim, é função do estagiário aplicar seus conhecimentos teóricos e ter vontade de adquirir novas habilidades e experiências.

Importância do estagiário para a empresa

Além do estagiário, a empresa também possui diversos benefícios ao implementar um programa de estágio. O primeiro deles é a renovação de conhecimentos, já que os estagiários estão atualizados e com as informações frescas em suas mentes ainda. Sendo assim, uma nova perspectiva pode ser formada na empresa, trazendo novas ideias e ajudando a mantê-la sempre atualizada e competitiva.

O segundo benefício é o potencial de contratação futura. Isso geralmente é feito com aqueles estagiários que se mostraram proativos e tiveram a chance de mostrar suas habilidades e, por consequência, se destacaram no período de estágio.

Por fim, a imagem empresarial pode se fortalecer. Isso pode ser explicado pela ideia de que a organização está comprometida com o desenvolvimento dos estudantes e na retenção de talentos. Sendo assim, a corporação adquire uma boa reputação, atraindo talentos e criando culturas de aprendizado e crescimento.

Lei e regulamentação para estagiário

Em 2008, a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) foi sancionada e é até hoje a principal lei que regulamenta a prática do estágio, já que não são regulamentados pela CLT por não possuírem vínculo formal com a empresa.

Desse modo, para padronizar as regras impostas pelas corporações e garantir direitos para o estagiário e trainee, a regulamentação foi criada. Portanto, alguns problemas como carga horária excessiva e ausência de férias que os estudantes enfrentavam foram extinguidos.

Porém, muito mais que apenas estabelecer direitos, a legislação também regulamenta os deveres do estagiário, da instituição de ensino e da empresa que contrata o aluno. Sendo assim, a Lei do Estágio foi elaborada a fim de clarear as funções de todas as partes envolvidas no processo. Ainda, serve para reforçar que essa atividade é totalmente vinculada ao âmbito educativo.

Requisitos para contratar um estagiário

Agora que você entendeu qual a lei que regulamenta a prática do estagiário, quais são as condições que devem ser seguidas para que a contratação seja feita de forma correta?

Matrícula e idade mínima

A idade mínima necessária para ser um estagiário é de 16 anos, porém, não existe uma idade máxima. Caso o estudante tenha menos de 16 anos, ele se encaixa como jovem aprendiz.

Contudo, para que o estágio seja efetivo e o contrato assinado, é preciso também que o indivíduo esteja matriculado regularmente em instituições de ensino básico, superior, educação profissional ou de nível fundamental para Jovens e Adultos (EJA).

Termo de Compromisso de Estágio – TCE

Primeiramente, para que seja considerado um estágio, é necessário que o aluno, a instituição de ensino e a empresa contratante assinem o TCE. Nesse documento, todas as funções, direitos e responsabilidades das partes envolvidas estão descritos e, perante assinatura, se comprometem a realizá-los.

Também nesse termo, a empresa garante um seguro contra acidentes pessoais para os seus estagiários, cobrindo invalidez permanente, acidentes pessoais ou morte.

Ainda, outra condição existente garantida por esse termo é a avaliação do desempenho do estagiário ao final do estágio, podendo ser feita pelo próprio estudante, pelo supervisor ou ambos. No entanto, caso alguma norma seja descumprida, o Termo deve ser anulado e o estagiário não deverá mais atuar na organização. 

Supervisor

Ao assinar o TCE, a empresa garante a contratação de um supervisor para o estagiário. Isso é feito para que o colaborador acompanhe e ajude o profissional em ascensão com as atividades, compartilhando seus conhecimentos. Porém, um único funcionário pode supervisionar apenas até 10 novos colaboradores.

Carga horária

A carga horária exercida pelo estagiário será definida no momento da assinatura do Termo. No entanto, a carga máxima é de 6 horas diárias e 30 horas semanais.

Além disso, por ser estudante, o trainee possui o direito de, em épocas de provas, reduzir à metade a sua jornada diária de trabalho. Isso é feito porque o intuito do estágio é o aprendizado e, dessa forma, o estagiário deve estar indo bem no seu curso.

Remuneração

No caso do estágio, a remuneração recebida não é chamada de salário, mas sim de bolsa auxílio. Em estágios não obrigatórios, a bolsa e o vale-transporte são exigidos, sendo o valor dado combinado entre as partes e fixado no TCE.

Porém, caso seja obrigatório, tanto o vale quanto a bolsa são facultativos. Além disso, o estagiário não possui, por direito, a remuneração do 13º salário.

Restrições legais específicas

Por fim, em determinados campos de estudo ou setores de atuação, podem existir algumas restrições legais específicas quanto às atividades exercidas pelo estagiário.

Sendo assim, algumas práticas que são realizadas diariamente por profissionais da área, por serem muito importantes e com técnicas avançadas, não podem ser feitas por estudantes ou somente com trainee supervisionado estritamente pelo seu supervisor. Como exemplo, pode-se citar os cursos da saúde, direito e engenharia.

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Laura Kemp

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