29 de novembro, 2024

O que é CLT e PJ? Qual sistema é melhor para a empresa? Qual sistema é melhor para o trabalhador? Quais os direitos de cada um? Quais as obrigações de cada um? Qual é mais vantajoso?

Você já deve ter se perguntado, ou pelo menos ouvido alguém fazer estas perguntas, não é mesmo?

Então, para esclarecer algumas destas questões fizemos este artigo para que você tire suas dúvidas.

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O que significam CLT e PJ?

Inicialmente vejamos o que significam essas duas siglas tão utilizadas no meio trabalhista.

O que é CLT?

A sigla CLT quer dizer Consolidação das Leis Trabalhistas que é um documento que unifica todos os direitos, deveres, benefícios e tudo o que envolve o universo do trabalho no Brasil. Este documento criou regras a serem cumpridas pelos contratantes e contratados.

Todas as empresas, independentemente do seu porte, devem seguir a CLT. Importante também saber que sua abrangência inclui relações profissionais individuais e coletivas, não importando se o trabalhador é da zona rural ou urbana.

O que é PJ?

Já a sigla PJ quer dizer Pessoa Jurídica, ou seja, refere-se a uma empresa ou organização que possui CNPJ.

Ao tornar-se PJ o profissional poderá oferecer seus serviços ou produtos de forma formal, emitindo notas fiscais e assinando contratos. Entre os tipos de PJ estão a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Porém, quando se opta por ser PJ, o indivíduo assume algumas responsabilidades, tais como o pagamento de impostos conforme o regime tributário escolhido, a emissão regular de notas fiscais e a gestão das obrigações da empresa.

Vantagens e desvantagens de cada modelo para empresas e profissionais

A escolha entre CLT e PJ depende de uma série de fatores que variam de acordo com o perfil profissional e pessoal de cada trabalhador.

Existem os mais variados tipos de profissionais. Existem aqueles que necessitam de uma maior segurança e que trabalham melhor quando conduzidos por uma chefia. Porém existem profissionais que produzem melhor no seu próprio tempo e espaço.

Cabe ao profissional ter a consciência de qual método se encaixará melhor em sua vida, e em qual deles terá uma maior e melhor produtividade.

Uma das principais dúvidas sobre a contratação PJ é qual a diferença entre ela e a CLT. Vamos então explicar as características de cada regime de contratação:

CLT: Benefícios e obrigações legais

A contratação CLT significa que o funcionário contratado irá atuar de acordo com o que é estabelecido na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Ou seja, ele terá sua carteira de trabalho assinada e terá todos os direitos trabalhistas.

Cabe a contratante todas as obrigações legais, tais como décimo terceiro salário, recolhimento do FGTS, vale transporte, seguro desemprego, férias remuneradas, licença maternidade/paternidade, entre outros.

PJ: Flexibilidade e tributação simplificada

É certo que na modalidade PJ o trabalhador como dizem “é seu próprio patrão”, pois ele não está subordinado a nenhum chefe ou superior. E isso é um dos princípios que caracteriza o trabalho PJ.

O profissional é totalmente independente para exercer seus próprios horários de início e término de trabalho, escolher seus dias de folga, não necessitar ficar preso a um escritório ou fábrica e pode trabalhar para quantas empresas quiser.

É claro que ele tem suas obrigações, pois deverá ter com a empresa um contrato onde estarão descritas as suas obrigações, prazos e maneiras de entregar o trabalho acordado.

Quando se trata de tributação, podemos dizer que a da PJ é bem menor e mais simplificada. De maneira ampla e resumida, o valor do imposto PJ Simples Nacional é de 9,3% de taxas – sendo 3,3% do INSS e 6% do Simples, considerando o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) único com impostos.

Como desvantagem desse método de trabalho podemos citar a falta de benefícios tais como: vale alimentação, vale refeição, vale transporte, férias remuneradas, 13º salário, licença maternidade, horas extras, seguro desemprego, aposentadoria, entre outros.

Comparativo de custos: contratar como PJ ou CLT?

A resposta para esta pergunta é muito complexa, pois os dois regimes têm suas vantagens e desvantagens como já vimos.

Na contratação pela CLT, a empresa oferece mais segurança e direitos aos funcionários, e isso pode aumentar a estabilidade e o engajamento dos trabalhadores, mas envolve mais custos e menos flexibilidade.

Por outro lado, o regime PJ oferece autonomia e liberdade para os profissionais. Eles podem, por certo, trabalhar para várias empresas e definir seus próprios horários. Porém essa autonomia pode também trazer grandes prejuízos para a empresa se o trabalhador não for uma pessoa séria que cumpre suas obrigações, trabalhos e prazos.

Como escolher a melhor opção para o perfil da sua empresa

A melhor escolha dependerá da necessidade do seu negócio. Em algumas situações, a contratação de uma PJ é bastante vantajosa, pois elimina vários encargos trabalhistas e reduz custos com treinamentos, folha de pagamento e exame admissional.

Atualmente muitas empresas optam por um formato híbrido. Desse modo, elas procuram manter funcionários CLT em cargos em que é necessário maior comprometimento, confiança e presença tais como diretores, supervisores e analistas, e delegando a PJ tarefas que não necessitem de produção interna ou que podem ser feitas por diferentes tais como advogados, consultores, entre outros.

Em resumo, a escolha entre CLT e PJ para as empresas depende entre outras coisas, das necessidades específicas, da estratégia de negócios, das demandas do mercado e do tipo de trabalho a ser realizado. Mas agora que você já conhece detalhadamente o assunto, sendo você trabalhador ou empregador já poderá tomar sua decisão baseado em sólidas informações.

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Cristina Martín

Diretor de Recursos Humanos at Sesame RH | Website | + posts

Sou uma profissional com mais de 20 anos de experiência em diferentes áreas de Recursos Humanos, como recrutamento, treinamento, prevenção de riscos ocupacionais e gerenciamento de pessoal.

Cristina Martin

HR Content Specialist

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