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Regime Celetista: Entenda os Aspectos Essenciais da Contratação de Funcionários pela CLT
Você sabe o que é regime celetista? Acesse e entenda os aspectos legais desse tipo de contratação que segue as normas da CLT!
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Marcos Lopez
HR Consultant
25 de setembro, 2023
Quando falamos do setor público, temos dois tipos principais de regime de trabalho: o regime celetista e o estatutário. O primeiro é bastante comum no setor privado e de capital híbrido, enquanto o segundo é mais comum em empresas públicas.
Olhando esse cenário, você pode estar se perguntando: o que é exatamente o regime celetista? Quais são as vantagens de ser contratado nesse modelo de trabalho? Existe algum tipo de flexibilização desse regime?
Continue lendo e descubra tudo isso e quais as particularidades deste regime trabalhista, para que você possa escolher e organizar a gestão de documentos e contratos da melhor forma em sua empresa.
O que é o regime celetista?
O nome “celetista” vem de CLT. Ou seja, o regime celetista se refere ao regime de trabalho que está de acordo com as normas impostas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ele é uma modalidade de contratação realizada apenas por organizações de administração pública indireta e economia híbrida. Nesses casos, os candidatos à vaga devem realizar um concurso público para conseguirem assumir o cargo.
Além disso, de acordo com o que estamos acostumados, as empresas privadas também podem contratar funcionários por esse regime. Porém, nesse caso o recrutamento e seleção deve ser realizado por meio de um processo admissional.
Regime celetista no setor público e privado
Esse modelo de contratação foi levado para o setor público para prevenir a competição desleal no caso de empresas que atuam na mesma área que outras organizações privadas, como é o caso do setor bancário, por exemplo. Dessa forma, os funcionários de todas essas empresas acabam tendo os mesmos direitos.
Importante ressaltar que independente do tipo de empresa, ao adotar esse regime é obrigatório que todas as regras da CLT sejam seguidas à risca, sendo passível de processos trabalhistas.
Quais são as vantagens do regime celetista?
Agora que você já sabe o que é o regime celetista, entenda quais são os benefícios que essa modalidade de contratação traz para o funcionário:
Salário previamente acordado
Ao ser contratado em regime celetista, o profissional pode negociar seu salário antes da contratação. Isso porque a remuneração dos cargos não é tabelada e nem depende da aprovação de uma lei. Dessa forma, assim como em empresas privadas, é possível alinhar as expectativas entre empregador e empregado antes de assinar o contrato de trabalho.
Além disso, esse modelo de contratação ainda permite que sejam feitos reajustes salariais de acordo com negociações coletivas entre os sindicatos e o governo, além de novos acordos individuais realizados entre o profissional e seu gestor.
Benefícios previamente negociados
Da mesma forma que é possível negociar a remuneração, os benefícios também são passíveis de alinhamento prévio. Além do mais, nesse caso cada empresa tem a flexibilidade para oferecer os benefícios que acredita serem mais relevantes para os seus funcionários, já que não são tabelados para todas as empresas.
Possibilidade de crescimento na empresa
No modelo de contratação celetista a mudança de posição ou promoção é realizada de acordo com a performance e desenvolvimento do funcionário. Dessa forma, é possível ter um plano de carreira estruturado para ser conquistado de acordo com a sua evolução na empresa.
Já no regime estatutário, os profissionais tendem a ocupar o mesmo cargo até a sua aposentadoria, pois a mudança depende da aprovação de leis e do profissional passar em um novo concurso público para o cargo que deseja ocupar.
Direito ao FGTS
Os funcionários contratados pelo regime celetista possuem direito a todos os benefícios previstos na CLT, dentre eles o FGTS. Assim, caso sejam demitidos sem justa causa, podem usufruir do saldo e ainda receber a multa de 40% sobre esse valor.
Flexibilização e acordos trabalhistas no regime celetista
Apesar da CLT contar com diversas normas definidas, em alguns casos a empresa tem a possibilidade de ajustar alguns aspectos das leis para atender às suas necessidades específicas e de seus funcionários.
Veja algumas das possíveis formas de flexibilizar as normas previstas na CLT:
Acordos individuais
O regime celetista permite que sejam feitos acordos individuais entre empregador e empregado, seja na hora da contratação ou durante o período em que está trabalhando na empresa. Esses acordos podem ser relacionados a salário, benefícios ou horário de trabalho, por exemplo. Porém, é importante lembrar que esses acordos devem sempre estar de acordo com as normas legais.
Negociações coletivas
Além dos acordos individuais, podem ser realizadas ainda as negociações coletivas, que são feitas entre os sindicatos e os empregadores. Dessa forma, podem ser criados acordos ou convenções coletivas que ajustem algumas condições de trabalho (sempre respeitando os limites previstos em lei).
Jornada de trabalho
É possível ainda flexibilizar a jornada de trabalho, permitindo que sejam realizados horários alternativos de acordo com a necessidade de cada um. Outra forma de flexibilizar a jornada é trabalhar com banco de horas, permitindo que o funcionário possa compensar essas horas extras em folgas posteriores.
Gestão de riscos e compliance no regime celetista
As práticas de gestão de riscos e compliance são extremamente importantes em qualquer ambiente de negócio, inclusive aqueles regidos pelo regime celetista. Com elas é possível identificar, avaliar e mitigar riscos que a empresa pode enfrentar, além de garantir que a organização esteja de acordo com as leis e regulamentações trabalhistas.
Por isso, esses setores são responsáveis por criar e divulgar políticas internas, realizar auditorias internas, cuidar dos registros trabalhistas e garantir o cumprimento de todas as regras da CLT.
Nesse cenário, é essencial que as empresas que adotam o regime celetista tenham uma boa gestão de documentos. Isso porque essa prática auxilia no armazenamento, organização e acesso aos documentos e dados de cada funcionário, além do seu contrato de trabalho. Isso faz com que as informações necessárias sejam encontradas de forma mais rápida e fácil em casos de possíveis problemas enfrentados.
Esperamos que este conteúdo tenha te ajudado a entender o que é o regime celetista, suas vantagens e como a gestão de documentos se torna essencial para garantir a gestão de riscos e compliance da empresa. Conheça a solução de Sesame e veja tudo o que podemos oferecer para auxiliar a estratégia da sua organização!
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