Rescisão de trabalho: um guia detalhado para empregadores e RH

20 de agosto, 2024

A rescisão de trabalho nada mais é do que a extinção do vínculo empregatício entre empresa e colaborador. É quando o vínculo que os une, que é o contrato de trabalho, deixa de existir.

Primeiramente podemos afirmar que a rescisão de contrato de trabalho é um tema que gera muitas dúvidas para as empresas e para seus funcionários. Afinal, existem diferentes tipos de rescisão trabalhista, cada um com suas regras, direitos e deveres.

Neste artigo, vamos, primeiramente, explicar o que é rescisão de contrato de trabalho, como funciona essa rescisão contratual, os tipos existentes, o que mudou com a reforma, os direitos e deveres das partes envolvidas e muito mais.

Como funciona a rescisão de trabalho?

A rescisão funciona com uma oficialização que acontece por meio do TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho).

Logo, esse é o documento que contém todas as informações do vínculo trabalhista, informações como data de demissão, admissão, tipo de contrato e verbas rescisórias.

Porém o processo envolve mais coisas do que somente cálculo, ele conta ainda com as seguintes etapas:

• Identificação do tipo de rescisão contratual
• Pagamento das verbas rescisórias;
• Assinatura do termo de quitação anual;
• Realização do exame demissional;
• Envio de informações ao e Social sobre o fim do vínculo empregatício;
• Assinatura do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) por ambas as partes.

Com todas as etapas acima citadas, é fácil entender o porquê da rescisão contratual ser um processo extremamente complexo. Ainda mais porque é necessário que ambas as partes envolvidas estejam asseguradas para que não haja nenhum tipo de prejuízo.

Qual o valor da rescisão de trabalho?

Para realizar corretamente o cálculo do valor da rescisão de um colaborador, primeiramente devemos ter em mente que os itens presentes no processo de rescisão são sempre iguais, muda-se apenas o que é direito para cada modalidade de demissão. De acordo com as leis trabalhistas brasileiras, no cálculo de rescisão devem estar presentes os valores referentes aos itens abaixo.

Salário

Refere-se ao pagamento do trabalhador pelos dias que ele trabalhou no mês da demissão, somadas de horas extras e adicionais se for o caso. Para realizar o cálculo, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês trabalhado. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados, obtendo assim o valor correto.

Aviso prévio

O período do aviso prévio é um período muito importante tanto para a empresa, como para o colaborador. Nesse período a empresa tem tempo hábil para substituição do colaborador e para o colaborador que terá tempo para buscar outras oportunidades de emprego.

De acordo com a CLT, o empregador pode optar pelo trabalho do colaborador no aviso prévio ou indenizá-lo.

Quando o colaborador trabalha no aviso prévio, ele tem a condição de optar por duas modalidades. São elas: a redução de duas horas diárias de seu horário normal ou pela redução do período por sete dias corridos, salvo quando a iniciativa de rescisão é do colaborador de acordo com o artigo 488 da CLT.

Férias vencidas e férias proporcionais

A cada ano trabalhado, todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias, é o que chamamos de período aquisitivo. Quando completa um ano, o colaborador tem direito a férias vencidas. As férias proporcionais são contadas quando o período aquisitivo ainda não está completo, ou seja, assim a empresa tem a obrigação de pagar os meses proporcionais trabalhados dentro daquele período aquisitivo.

O cálculo das férias é feito considerando a data de admissão do colaborador e seu pagamento sempre corresponderá ao salário bruto mensal acrescido de 1/3.

Décimo terceiro salário

A partir da instituição da Lei N.º 4.090 de 13 de julho de 1962, foi que os funcionários começaram a ter direito a gratificação de Natal. Então, o funcionário passou a ter direito ao que corresponde a 1/12 (um doze avos) sobre a remuneração de cada mês trabalhado, configurando um pagamento extra no final de ano.

A empresa calcula o décimo terceiro para fins de rescisão de forma proporcional aos meses trabalhados no ano. Quando o mês não for trabalhado integralmente, deve-se analisar a quantidade de dias que o colaborador trabalhou no mês do desligamento, considerando um mês completo se ele tiver trabalhado 15 dias ou mais.

FGTS

Na rescisão de trabalho sem justa causa, o demitido pode sacar o valor que a empresa deposita mensalmente em uma conta da Caixa Econômica Federal referente ao FGTS.

Recentemente, a empresa deixou de repassar a multa adicional de 10% ao Governo Federal, mantendo o total de 40% para o funcionário.

Contribuição ao INSS e IR

Os descontos para fins de previdência e imposto de renda também devem ser feitos na rescisão. Apenas lembrando que a contribuição ao INSS não tem incidência sobre as férias, e o IR é calculado sobre o valor total da rescisão e não há desconto sobre a multa do FGTS.

Se o aviso prévio for cumprido, a empresa deve pagar as verbas rescisórias até o primeiro dia útil após o término do contrato de trabalho. Se o aviso prévio não for trabalhado, a empresa tem até dez dias para realizar o pagamento.

Qual é o papel dos RH no processo de rescisão?

A seguir, falaremos sobre as funções do departamento de recursos humanos no processo rescisório. Vejamos:

Comunicar o desligamento

Quando a empresa decide rescindir o contrato com um colaborador, ela deve primeiro avisá-lo sobre essa decisão.

Nessa situação, o gestor de RH deve conversar com o colaborador para evitar que ele fique sabendo da decisão através de outra pessoa. Pois o colaborador deve entender o motivo que levou a empresa a essa decisão.

Cumprimento de aviso prévio

Se a empresa demitir o funcionário sem justa causa, ela pode solicitar que ele cumpra 30 dias de aviso prévio.

Nesse interim período ele pode trabalhar 2 horas a menos por dia ou deixar de trabalhar nos últimos 7 dias do período, ficando à sua escolha.

Assim também pode escolher o aviso prévio indenizado, no qual o funcionário não precisa trabalhar e recebe as indenizações pelo desligamento antecipadamente.

Pagamento da rescisão

O pagamento das rescisões é, portanto, uma das etapas mais importantes no processo de desligamento de um funcionário.

Em primeiro lugar , a empresa deve pagar o valor de todos os dias trabalhados até o desligamento do funcionário. Ao mesmo tempo, a empresa precisa pagar o aviso prévio, independentemente de a pessoa trabalhar o período ou não.

Por outro lado, é importante que a empresa tenha um sistema de controle de horas trabalhadas.

Offboarding

A princípio, no offboarding a empresa saberá o que o trabalhador pensa a respeito do ambiente de trabalho e de possíveis melhorias que podem ser feitas na organização.

Além disso, a empresa pode usar esse momento para explicar ao funcionário os pontos positivos de seu desempenho e as áreas que podem ser melhoradas.

Antes de mais nada, realize a entrevista de offboarding de forma ética e respeitosa, evitando expor o indivíduo a situações desconfortáveis. Em suma, quando a e empresa age de modo correto, além de ser bem-vista ela evita muitos problemas judiciais e trabalhistas.

Tiago Santos

VP of Community and Growth at Sesame RH | + posts

Profissional experiente de RH dedicado a promover comunidades colaborativas fortes de líderes de RH. Como fundador do RH Club e da HR Community, uso meus mais de 15 anos de experiência para melhorar as perspectivas de carreira dos líderes de RH.

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