26 de março, 2025

O processo de desligamento de um colaborador exige atenção a diversos detalhes — e um dos mais importantes é o cálculo correto da rescisão contratual. Além de ser uma exigência legal, esse pagamento garante que os direitos do trabalhador sejam respeitados e que a empresa evite riscos trabalhistas.

No entanto, calcular a rescisão pode gerar dúvidas, especialmente porque os valores variam de acordo com o tipo de desligamento, tempo de serviço, benefícios acumulados e outras particularidades previstas na CLT.

Por isso, é essencial que o RH conheça todos os componentes envolvidos no cálculo e saiba aplicá-los corretamente, seja em demissões com ou sem justa causa, pedido de demissão ou término de contrato por tempo determinado.

Neste guia completo, você vai entender como calcular o pagamento da rescisão passo a passo, quais verbas devem ser incluídas em cada caso e os cuidados que o RH deve tomar para garantir um processo claro, justo e em conformidade com a legislação.

O que é o pagamento da rescisão?

Antes de tudo, temos que saber que o pagamento da rescisão é o valor que o empregador deve pagar ao empregado quando o contrato de trabalho chega ao fim, seja por demissão, pedido de demissão ou término de contrato.

Ao mesmo tempo, esse pagamento inclui todos os direitos trabalhistas devidos, como salários pendentes, férias não gozadas, 13º salário proporcional, fundo de garantia (FGTS) e outros benefícios, além de multas ou indenizações quando aplicáveis.

Qual é o prazo para pagar a rescisão?

Em primeiro lugar, é importante saber que a lei determina esse prazo, e você deve cumpri-lo para evitar problemas legais e garantir a satisfação do colaborador.

São dez dias e a contagem deles começa a partir do dia seguinte ao término do contrato de trabalho.

Da mesma forma, quando o funcionário é dispensado ou pede demissão, a empresa deve efetuar o pagamento de seus direitos trabalhistas no prazo máximo de 10 dias.

O prazo se encontra previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), lá no seu artigo 477:

Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo.

§ 6o A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

É importante frisar, que depois da reforma trabalhista não existe mais diferença no prazo para pagamento em relação ao tipo do aviso prévio.

Dez dias corridos conta sábado e domingo?

Uma dúvida comum, com toda a certeza, é sobre a contagem dos dez dias corridos para a empresa efetuar o pagamento. E aqui vamos esclarecer essa questão de forma clara e objetiva.

É importante destacar que, a legislação trabalhista brasileira estabelece que o empregador tem um prazo de dez dias corridos para realizar o pagamento da rescisão do empregado. Além disso, é importante destacar que esse prazo inclui também os sábados e domingos.

Vale a pena lembrar que, caso o empregador não cumpra esse prazo, poderá estar sujeito a multas e outras penalidades previstas na legislação trabalhista.

Como fazer o cálculo?

Neste sentido, a contagem para pagamento da rescisão se tem que fazer de forma precisa para garantir que todos os direitos do trabalhador se paguem corretamente . Aqui está um passo a passo simples de como realizar a contagem:

Calcule o valor proporcional dos dias trabalhados no mês da rescisão

Primeiramente, temos que saber se o empregado trabalhou parte do mês, no caso de ser assim, é necessário calcular o salário proporcional aos dias trabalhados.

Exemplo: Se o empregado trabalhou 10 dias em um mês e seu salário mensal é R$ 2.000,00, o cálculo seria:

R$ 2.000 ÷ 30 dias = R$ 66,67 por dia.

Depois, multiplica-se pelos 10 dias trabalhados:

R$ 66,67 x 10 = R$ 666,70.

Férias proporcionais:

Logo, lembre-se que o trabalhador tem direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado, além do terço constitucional (1/3 das férias).

Exemplo: Se o empregado trabalhou 5 meses e seu salário é R$ 2.000, o cálculo para as férias seria:

R$ 2.000 ÷ 12 meses = R$ 166,67 (férias proporcionais por mês).

Para 5 meses: R$ 166,67 x 5 = R$ 833,35.

13º salário proporcional:

Outro ponto importante, é o 13º salário, que se deve calcular proporcionalmente aos meses trabalhados no ano.

Exemplo: Se o empregado trabalhou 6 meses e seu salário mensal é R$ 2.000, o cálculo seria:

R$ 2.000 ÷ 12 meses = R$ 166,67 por mês.

Para 6 meses: R$ 166,67 x 6 = R$ 1.000,00.

Fundo de Garantia (FGTS):

O FGTS se deve pagar sobre o salário mensal do empregado, incluindo férias e 13º salário. E a alíquota é de 8% sobre o total de remuneração.

Exemplo: Se o empregado trabalhou 6 meses com um salário de R$ 2.000, o cálculo seria:

R$ 2.000 x 0,08 = R$ 160 por mês.

Para 6 meses: R$ 160 x 6 = R$ 960.

Prazo para pagamento:

Após a rescisão do contrato, o pagamento da rescisão se deve fazer em até 10 dias corridos após o término do contrato.

Evidentemente, esse é o procedimento básico de contagem para garantir que a rescisão pague-se de acordo com a legislação trabalhista. Do mesmo modo, a empresa deve sempre revisar os cálculos para evitar erros e garantir a conformidade com a CLT.

Dicas para o calculo e o pagamento da rescisão

Certamente, não é muito simples fazer esse calculo, por isso aqui estão 5 dicas simples para garantir que o cálculo e o pagamento da rescisão se façam corretamente:

Verifique os dias trabalhados no mês: Certifique-se de calcular corretamente os dias trabalhados no mês da rescisão. Isso inclui verificar se o empregado trabalhou o mês inteiro ou se há dias proporcionais a serem pagos.
Considere as férias e o 13º salário proporcionais: Não se esqueça de calcular as férias e o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano.
Lembre-se do FGTS: O FGTS se deve pagar sobre todas as verbas rescisórias, incluindo salário, férias e 13º. Verifique se se consideram todos os valores e assim podem se evitar problemas futuros.
Atente-se ao prazo de 10 dias: O pagamento da rescisão se tem que fazer dentro de 10 dias após o término do contrato. Fique atento a essa obrigação para evitar multas e transtornos legais.
Revise os cálculos antes de pagar: Sempre revise os cálculos antes de efetuar o pagamento. Isso ajuda a evitar erros que podem gerar reclamações ou complicações futuras.

Vale a pena dizer, que essas dicas ajudam a garantir que o processo de rescisão se realize de forma correta e eficiente, evitando problemas legais para a empresa.

Por ultimo, lembre-se que calcular o pagamento da rescisão de forma correta é essencial para garantir o cumprimento da legislação e manter uma relação justa entre empresa e colaborador.

Portanto, contar com ferramentas como o Sesame facilita esse processo, organizando os dados e assegurando precisão e eficiência em cada etapa.

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★★★★☆

Ricardo López

HR Specialist at Sesame RH | + posts

Sou um profissional de Recursos Humanos que se destaca em administração de folha de pagamento, gerenciamento de relações trabalhistas e consultoria trabalhista. Minha formação acadêmica em direito trabalhista e recursos humanos me permitiu desenvolver uma compreensão completa da dinâmica trabalhista e da gestão de pessoal.