19 de julho, 2023

Garantido pelos artigos 643 e 763 da CLT e pelo artigo 114 da Constituição Federal, o dissídio salarial é um processo conquistado pelo trabalhador que visa proteger seus direitos. Sendo assim, é importante para a manutenção do equilíbrio nas relações trabalhistas, melhoria nas condições de trabalho e adequação da remuneração.

Quer entender mais sobre dissídio salarial, como ele funciona e qual sua importância na relação de trabalho? Então continue lendo o artigo!

O que é dissídio salarial?

O dissídio salarial é um termo utilizado para se referir a um processo de negociação entre empregadores e empregados, a fim de ajustar os salários e garantir boas condições de trabalho.

No entanto, essa ação ocorre somente após uma negociação coletiva, na qual as partes não entraram em consenso. Dessa forma, dependendo do tipo de dissídio salarial, é necessário envolver uma comissão de mediação, órgão governamental ou até mesmo o Tribunal de Trabalho. Sendo assim, existem dois tipos de dissídio: coletivo e individual.

Dissídio coletivo

O dissídio coletivo ocorre quando os trabalhadores e empregadores são representados pelos seus respectivos sindicatos. No contexto brasileiro, o dissídio coletivo é regulamentado pela CLT.

Dissídio individual

Já o individual é uma disputa entre apenas um empregado e o seu empregador, visando apenas às demandas individuais daquele trabalhador.

No entanto, quando não chegam em um acordo coletivo, ambas recorrem a uma comissão de mediação ou um tribunal especializado, a fim de que a disputa seja resolvida. Porém, é preciso deixar claro que dissídio não é a mesma coisa que aumento salarial.

O dissídio salarial é calculado com base nos índices de inflação sobre o valor dos produtos brasileiros. Isso é feito para que os trabalhadores não percam o poder de compra e, como consequência, a economia continua girando. Dessa maneira, pode ser visto como um reajuste.

Por outro lado, o aumento salarial se refere a uma atitude espontânea da empresa, levando em consideração cargos e desempenho.

Motivos para a instauração do dissídio salarial

Após entender o que é dissídio e quais são seus tipos, é importante esclarecer quais são os motivos pelos quais um processo pode ser instaurado. Quer aprender mais? Então continue a leitura!

Expiração do acordo coletivo

O primeiro motivo pelo qual um dissídio salarial pode ser implementado é quando o prazo de vigência da negociação coletiva se encerra. Portanto, é necessário o encontro entre as partes e a renegociação dos termos.

Porém, é importante ressaltar que os empregados e empregadores devem entrar em consenso. Caso isso não ocorra, algum órgão de mediação deverá ser acionado para que o acordo seja ajustado.

Divergências na negociação

Como citado anteriormente, caso os grupos não cheguem em um acordo durante as negociações coletivas, um dissídio salarial pode ser implementado. Isso é feito para que uma solução imparcial e que beneficie ambas as partes seja criada. Nesse caso, um órgão governamental ou até o Tribunal de Trabalho são envolvidos.

Impacto de mudanças econômicas

Outro motivo que pode levar a um dissídio salarial é o impacto gerado por mudanças econômicas, sendo elas inflação alta, recessão ou variações no mercado de trabalho.

Desse modo, os trabalhadores buscam essa ação para que possam se proteger de perdas salariais significativas e para que continuem possuindo poder de compra. Com isso, a economia pode continuar girando e os empregados possuirão uma compensação adequada.

Aspectos considerados no dissídio salarial

Em um processo de dissídio salarial, alguns aspectos são considerados na hora das negociações ou na análise do tribunal. É preciso entender claramente cada uma delas para que o acordo seja o mais justo possível para ambas as partes.

Inflação

Um dos principais motivos para um dissídio salarial geralmente é a inflação sofrida pelo país. Desse modo, os trabalhadores buscam reajustes salariais que acompanhem e compensem o aumento do custo de vida gerado pela inflação. Isso possibilita que o poder aquisitivo dos empregados seja preservado.

Produtividade e lucratividade das empresas

Caso a eficiência das empresas tenha sido expandida pelo elevado nível de produtividade de seus funcionários, os trabalhadores podem recorrer a um dissídio salarial.

Ainda, o aumento da produção realizado pelos funcionários traz, como consequência, uma expansão dos ganhos da empresa. Portanto, o reajuste salarial deve ser feito de acordo com o grau de aumento da produtividade dos empregados e da lucratividade gerada por eles.

Reajuste de setores similares

Por fim, um dissídio salarial pode ser requerido caso alguma empresa de setores ou categorias profissionais semelhantes tenham sofrido um reajuste. Isso é feito para que exista concorrência no mercado de trabalho e o mantenha funcionando devidamente.

Negociação coletiva como alternativa ao dissídio salarial

Antes de recorrer ao dissídio salarial, a negociação coletiva pode ser uma boa alternativa. Esse tipo de acordo é preferível porque existe uma conversa direta entre empregador e empregado, possibilitando que ambos os lados sejam ouvidos.

Dessa forma, é preciso que as partes estejam abertas para o diálogo, apresentando e abordando uma ampla gama de questões. Além disso, o processo pode ser conduzido diretamente entre os representantes ou pode existir um mediador especializado nesse tipo de processo.

Existem algumas etapas que devem ser seguidas para que a negociação coletiva aconteça de forma assertiva.

Como fazer uma negociação coletiva

Primeiramente, é necessário a apresentação de propostas, podendo ser elas benefícios, jornada de trabalho, políticas de contratação e reajustes salariais. Posteriormente, deve haver um debate sobre os pontos de divergência. Por fim, é preciso encontrar alguma solução aceitável, flexível e adaptada para ambas as partes, chegando, assim, no acordo final.

Caso seja bem-sucedida, os acordos salariais irão refletir tanto a demanda e necessidades dos empregados quanto os interesses e capacidades dos empregadores. Como consequência, um fortalecimento das relações laborais e a promoção de um ambiente de trabalho mais harmonioso e estável são criados.

No entanto, caso não dê certo, um dissídio salarial deverá ser instaurado, tornando o processo mais formal e imparcial e com o envolvimento de órgãos governamentais e do Tribunal de Trabalho.

Gostou do artigo? Esperamos que sim! Caso se interesse, leia nossos outros posts aqui no blog!

Quer avaliar nosso artigo?

Avaliação média:

5 estrelas (90 votos)

★★★★★

Laura Kemp

+ posts

Laura Kemp

HR Content Specialist

Dissídio Salarial: Entendendo o Processo e sua Importância na Relação de Trabalho