28 de dezembro, 2024

O salário família foi instituído pela Lei nº 4.266, de 3 de outubro de 1963 , visando cumprir o preceituado no artigo 157, nº I, parte final, da Constituição Federal.

Ele tem por finalidade assegurar aos trabalhadores, por ela abrangidos, quotas pecuniárias destinadas a auxiliá-los no sustento e educação dos filhos, observadas as condições e limites estabelecidos.

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O que é salário família?

Salário família é um valor pago ao empregado, inclusive ao doméstico, e avulso, baseado no número de filhos. O empregado deve requerer o benefício diretamente ao empregador e o trabalhador avulso faz a solicitação ao sindicato ou ao órgão gestor de mão de obra ao qual esteja vinculado.

Quem tem direito a receber salário família?

Para ter direito ao benefício, é necessário preencher a alguns requisitos, vejamos:

Trabalhar com carteira assinada ou ser trabalhador avulso que é a categoria de trabalhadores que prestam serviço obrigatoriamente por meio de sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
Ganhar até R$ 1.819,26 por mês. Esse valor está sendo válido no ano de 2024. O valor é atualizado todos os anos pelo governo e definido por Portaria Ministerial.
Ter filho menor de 14 anos, ou filho com deficiência de qualquer idade, desde que passado por perícia do INSS.
Quem possui mais de uma fonte de renda precisa somar os valores para verificar se tem direito ao salário-família.

Qual é a documentação necessária para solicitar o salário família?

Agora que você já sabe quem tem direito a receber, veja a documentação necessária para realizar a solicitação do benefício:

Certidão de nascimento ou documento equivalente dos filhos: Para comprovar a existência dos dependentes, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou algum documento oficial que ateste a relação de parentesco.
Comprovante de matrícula escolar: Algumas empresas podem exigir o comprovante de matrícula dos filhos em instituições de ensino regularmente reconhecidas, como forma de garantir que eles estão na idade escolar exigida para a concessão do benefício.
A empresa solicita o CPF dos filhos, pois é uma forma de identificação e comprovação da existência dos dependentes.
Contracheque ou comprovante de renda: Para comprovar a renda do trabalhador, muitas empresas exigem a apresentação do contracheque ou de algum documento que ateste o valor recebido mensalmente.
Carteira de trabalho: A apresentação da carteira de trabalho é comum, pois é um dos documentos que comprovam o vínculo empregatício e a contribuição para a Previdência Social.
A empresa pode solicitar um comprovante de residência atualizado, como uma conta de água, luz ou telefone.

É importante esclarecer que o requerimento do salário-família deve ser realizado através do INSS, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Isso apenas nos casos em que o trabalhador estiver recebendo benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) ou aposentadoria por idade rural.

Como é calculado o salário família?

Realizar o cálculo do salário família é muito simples. Basta multiplicar o número de filhos dependentes pelo valor atual da cota.

O valor anual da cota em exercício é R$ 62,04 por cada filho menor de 14 anos, ou com deficiência, de qualquer idade. Só para exemplificar, quem tem um filho recebe R$ 64,02, quem tem dois filhos R$ 124,08, três filho R$ 186,12, e assim sucessivamente.

Quando o trabalhador deixa de receber o salário família?

O benefício cessa quando houver o acontecimento de um dos motivos listados abaixo:

Dependente ultrapassar a idade de 14 anos
Falecimento do dependente
Caso o dependente deficiente recupere a capacidade
Quando o trabalhador for demitido ou pedir o desligamento da empresa, ele deverá seguir o procedimento necessário

Além disso, é importante observar que o trabalhador deve renovar o salário-família anualmente, com comprovação em maio e novembro.

Quem deve pagar o salário família?

O salário família é pago pela Previdência Social. Embora o valor seja incluído pelo empregador na folha de pagamento mensal do trabalhador, a empresa é posteriormente reembolsada pelo INSS através de compensações nas contribuições previdenciárias.

O pagamento é obrigatório?

O pagamento do salário família é obrigatório para as empresas que têm funcionários que se enquadram nos requisitos para recebimento do benefício.

Caso o trabalhador preencha os requisitos e apresente os documentos necessários, a empresa deve obrigatoriamente incluir o valor na sua folha de pagamento.

Se a empresa não pagar o benefício ao colaborador, certamente, pode sofrer uma ação judicial por parte do trabalhador. Se a justiça condenar a empresa, ela terá que arcar com as obrigações financeiras. Isso inclui o pagamento retroativo do benefício devido e possíveis indenizações por danos morais.

Como agir se a empresa não pagar o salário família?

Se a empresa não pagar o salário família ao trabalhador que tem direito, primeiramente ele deve procurar o RH ou a área responsável pelos pagamentos de benefícios.

Se o problema não se resolver o trabalhador poderá acionar o sindicato da sua categoria ou realizar o registro de uma denúncia no Ministério do Trabalho se o problema não se resolver.

Ele poderá também, em seguida, buscar assistência jurídica para adotar as medidas cabíveis em caso de descumprimento dos seus direitos.

Documento de frequência escolar

As empresas devem se lembrar de que têm até o final do mês de novembro para exigir dos trabalhadores que queiram manter o benefício do salário família o documento que comprove a frequência escolar dos filhos.

Caso contrário, para evitar penalidades para a empresa, é preciso suspender o pagamento do benefício do empregado. Pois este é um dos requisitos para o recebimento.

É possível acumular o salário família?

Profissionais afastados de suas atividades recebem o salário família. Profissionais que atualmente recebam algum auxílio do INSS também têm direito ao abono familiar. Entre os auxílios estão o auxílio-doença, licença-maternidade/paternidade, pensão por morte, auxílio reclusão e aposentadorias.

Como pudemos perceber, o salário-família é um benefício que impulsiona a qualidade de vida do trabalhador. Então, todas as empresas que se preocupam com o bem-estar dos colaboradores, devem fazer o correto gerenciamento desse benefício. Fazendo dessa maneira, as equipes trabalharão com maior satisfação.

Finalmente, compreender o cálculo do salário-família e as mudanças recentes para 2025 é essencial para garantir conformidade e eficiência na gestão de benefícios. Com a complexidade crescente das regulamentações trabalhistas, contar com uma ferramenta de apoio pode fazer toda a diferença. É aqui que a Sesame HR se destaca, oferecendo um software de RH que simplifica o cálculo, automatiza processos e promove a digitalização da gestão de benefícios. Invista em tecnologia para otimizar o seu tempo e focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.

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Ricardo López

HR Specialist at Sesame RH | + posts

Sou um profissional de Recursos Humanos que se destaca em administração de folha de pagamento, gerenciamento de relações trabalhistas e consultoria trabalhista. Minha formação acadêmica em direito trabalhista e recursos humanos me permitiu desenvolver uma compreensão completa da dinâmica trabalhista e da gestão de pessoal.